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Cuiabá lança Portal de Denúncias da Cuiabá Regula

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A Prefeitura de Cuiabá deu um passo importante para fortalecer a transparência, a fiscalização dos serviços públicos e a participação cidadã com o lançamento do Portal de Denúncias da Agência Cuiabá Regula. A iniciativa foi oficializada com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), representada pela secretária Juliana Palhares, e a Agência Cuiabá Regula, na pessoa do diretor regulador-presidente Alexandre César Lucas.

O novo canal digital amplia o acesso do cidadão à ouvidoria regulatória e facilita o registro, o acompanhamento e a resolução de demandas relacionadas a serviços essenciais concedidos, como saneamento básico, transporte público e estacionamento rotativo. Desenvolvido integralmente por servidores municipais, sem a contratação de soluções externas onerosas, o sistema se consolida como uma inovação “prata da casa”, aliando baixo custo, eficiência técnica e impacto direto na vida da população.

Tecnologia a serviço do cidadão

O Portal de Denúncias permite que o munícipe registre ocorrências de forma simples e rápida, inclusive pelo celular, com envio de fotos, vídeos e localização georreferenciada. A partir do registro, o cidadão recebe um número de protocolo que garante transparência e possibilita o acompanhamento integral da demanda, desde o recebimento da queixa até a solução final.

Segundo o ouvidor da Cuiabá Regula, Vanderlúcio Rodrigues, os prazos de resposta variam conforme a gravidade da ocorrência. “Situações como vazamentos de água exigem atuação imediata, com prazo de até 24 horas para notificação e solução pela concessionária. Casos mais complexos podem levar até cinco dias úteis. Em todos eles, o cidadão consegue acompanhar o andamento diretamente pelo sistema”, explicou.

Ele destaca ainda que a ouvidoria está preparada para lidar com um alto volume de demandas. “A equipe passou por treinamento específico e o fluxo está estruturado para que nenhuma reclamação fique represada. Todas são encaminhadas às concessionárias, monitoradas até a resolução e respondidas ao cidadão com uma solução definitiva”, afirmou.

Feedback real e fiscalização mais eficiente

Para o diretor regulador-presidente Alexandre César Lucas, o lançamento do portal representa uma mudança concreta na relação entre o poder público e a população. “Antes, os sistemas de denúncia não ofereciam um retorno satisfatório. Hoje, o cidadão sabe exatamente o que foi feito com sua demanda, quais providências foram adotadas e qual foi o resultado. Isso gera segurança para a sociedade, credibilidade para as instituições e melhor direcionamento de recursos”, pontuou.

Alexandre Lucas ressalta que o volume e o tipo de reclamações funcionam como um termômetro da qualidade dos serviços. “Se há muitas queixas sobre pressão de água em um bairro, por exemplo, conseguimos agir de forma direcionada, cobrando a concessionária e fiscalizando com base em dados concretos”, explicou.

A atuação da Cuiabá Regula envolve a fiscalização técnica dos serviços concedidos e, quando constatadas irregularidades, a abertura de processos administrativos que garantem às concessionárias o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da aplicação de penalidades. O portal fortalece esse trabalho ao aproximar o cidadão da agência reguladora.

Cooperação institucional e soluções integradas

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que o termo de cooperação reforça a integração estratégica entre os órgãos, garantindo que cada demanda seja encaminhada ao setor competente. “Enquanto a Cuiabá Regula fiscaliza e cobra as concessionárias, a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente junto ao munícipe e ao proprietário do imóvel. Essa divisão clara de competências torna o atendimento mais eficiente”, explicou.

Ela citou como exemplo o programa Interligue Já, desenvolvido em parceria com o Ministério Público, no qual a agência assegura a instalação da rede de esgoto na via pública e a Sorp orienta e notifica o morador para realizar a conexão obrigatória do imóvel. “Essa cooperação garante que o problema seja tratado de forma completa, sem sobreposição ou omissão de responsabilidades”, afirmou.

A secretária enfatizou o caráter inovador e econômico da plataforma. “É um sistema criado pelos nossos próprios servidores, com alta qualidade técnica e sem gerar custos elevados. Já foi utilizado com sucesso pelo Bem-Estar Animal, pela Defesa Civil durante as queimadas e tem potencial para ser expandido para outras áreas, como monitoramento de terrenos baldios e arboviroses”, destacou.

Participação cidadã como eixo central

Além de desburocratizar o acesso aos serviços públicos, o Portal de Denúncias reforça o papel do cidadão como agente ativo da fiscalização. Para Juliana Palhares, a participação popular é essencial para melhorar a qualidade dos serviços. “Todos são fiscais da cidade. Ao registrar uma denúncia ou avaliar o nível de satisfação, o munícipe nos ajuda a cobrar resultados e a aprimorar a prestação dos serviços”, afirmou.

Com o novo portal, Cuiabá avança na construção de uma gestão mais transparente, acessível e conectada com as necessidades reais da população. Ao unir tecnologia, cooperação institucional e protagonismo cidadão, a iniciativa consolida um novo modelo de relacionamento entre o poder público, as concessionárias e quem mais importa: o cidadão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reforça coleta de lixo e garante serviço normal nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), informa que a coleta de lixo doméstica segue normalmente nesta segunda-feira (10) em diferentes regiões da Capital. A operação foi reforçada para garantir o atendimento à população após uma mobilização momentânea de trabalhadores ocorrida no início da manhã.

A previsão é de recolhimento de aproximadamente 550 toneladas de resíduos nesta segunda-feira. Ao todo, 31 caminhões estão mobilizados, incluindo cinco veículos de apoio, que foram disponibilizados para evitar atrasos na operação. As equipes estão completas e distribuídas para atender os setores previstos no cronograma de coleta.

A mobilização ocorreu na garagem da Locar Saneamento Ambiental, empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo doméstica em Cuiabá, antes da saída das equipes. Dois advogados compareceram ao local afirmando representar um grupo de trabalhadores e apresentaram reivindicações à categoria.

A Locar informou que foi surpreendida pela movimentação, uma vez que os advogados não integram nem representam oficialmente o sindicato constituído da categoria e nenhuma pauta havia sido previamente formalizada junto à empresa. Os representantes informaram que apresentarão oficialmente as reivindicações, que serão analisadas pela empresa após o recebimento do documento.

A Limpurb informa que recebeu a pauta de reivindicações apresentada pelos trabalhadores da coleta de lixo e já notificou a Locar para que apresente informações e comprovações referentes ao cumprimento das obrigações previstas no contrato firmado com o Município.

A empresa pública esclarece que as questões de natureza estritamente trabalhista dizem respeito à relação entre a empresa contratada e seus funcionários. Ao Município cabe fiscalizar a execução do contrato de prestação dos serviços, atribuição que vem sendo realizada pela Limpurb.

Com a apresentação da documentação referente à medição de agosto, os apontamentos relacionados à execução contratual serão formalmente encaminhados à Locar para análise e esclarecimentos. Caso seja constatado qualquer descumprimento das obrigações previstas no contrato, serão adotadas as providências administrativas cabíveis.

Nesta segunda-feira, a operação contempla Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Botânico, Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Serra Dourada, Ribeirão da Lipa, Despraiado, Nova Esperança, Primeiro de Março, Paiaguás, Três Poderes, Jardim Ubirajara, Jardim Imperial, Cidade Alta, Cidade Verde, Goiabeiras, Duque de Caxias, Morada do Ouro, Terra Nova, Santa Rosa, Quilombo, Boa Esperança, Pedregal, Verdão, Porto, Centro Sul e Centro Norte, além de distritos, comunidades rurais e importantes corredores viários da Capital.

A Limpurb reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a eficiência da coleta. Os moradores devem disponibilizar os resíduos apenas nos dias e horários previstos para cada região, utilizando sacos resistentes e bem fechados, a fim de evitar o rompimento das embalagens e o espalhamento do lixo nas vias públicas.

O monitoramento diário da operação é realizado por meio do Mapa de Calor, ferramenta que permite à Limpurb acompanhar o desempenho da coleta, identificar eventuais ocorrências e realizar os ajustes necessários para garantir a continuidade e a qualidade do serviço. O sistema também auxilia na identificação de áreas com maior incidência de descarte irregular de resíduos, contribuindo para o planejamento das ações de limpeza urbana e zeladoria em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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