Comissão de Meio Ambiente aprova dois projetos e anuncia fiscalização sobre suspensão dos ecopontos

Publicado em

5 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta sexta-feira (5), sua última reunião ordinária de 2025, marcada pela aprovação de dois projetos importantes para a cidade e pela definição de encaminhamentos relacionados à política de resíduos sólidos da capital.

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 28712/2025, referente ao projeto de lei complementar do Poder Executivo municipal, que institui o Regime de Modernização da Fiscalização de Imóveis Urbanos. A proposta tem como objetivo reforçar o cumprimento da função social da propriedade e aprimorar as normas municipais voltadas à conservação, limpeza, segurança e salubridade de imóveis na área urbana.

Também recebeu parecer favorável o Processo nº 18160/2025, o Projeto de Resolução da vereadora Paula Calil (PL), que cria o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos dentro da própria Câmara Municipal de Cuiabá, estabelecendo diretrizes para manejo adequado de recicláveis no Legislativo.

Além da pauta, a presidente da comissão, vereadora Dra. Mara (Podemos), tratou de um tema que tem preocupado moradores de diversas regiões da cidade: a suspensão dos ecopontos pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo a parlamentar, a situação tem gerado dúvidas e reclamações, especialmente em bairros como o CPA, onde a população ficou sem local para descartar corretamente resíduos.

Dra. Mara destacou que a comissão iniciará 2026 já com uma reunião específica sobre o assunto e que irá cobrar explicações formais do Executivo. Para isso, será encaminhado convite oficial à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando esclarecimentos sobre o atual planejamento e os motivos da paralisação dos ecopontos.

A vereadora lembrou ainda que há uma Lei Municipal n° 7.260/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que determina a elaboração de um plano de implantação de novos ecopontos na cidade. “Cuiabá cresce a cada ano, e a população quer saber onde fazer o descarte correto de resíduos. A Prefeitura precisa apresentar respostas à altura”, finalizou Dra. Mara.

O encontro ainda contou com a presença dos membros da CMAU, o vereador Mário Nadaf (PV), vice-presidente da comissão, e a vereadora Maria Avalone (PSDB), membro titular.

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Cuiabá

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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