Comissão de Fiscalização aprova três projetos do Executivo na Câmara de Cuiabá

Publicado em

18 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), três projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo municipal. As matérias tratam de atualização de critérios do IPTU, valorização profissional na área de proteção animal e concessão de gratificações aos servidores da rede municipal de ensino.

Entre os projetos aprovados está o Processo nº 55686/2025, que propõe a alteração da Lei Complementar nº 043/1997 para estabelecer critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta está alinhada ao artigo 156, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, conferindo maior segurança jurídica e transparência ao procedimento de atualização do tributo pelo Poder Executivo.

Também recebeu parecer favorável o Processo nº 55682/2025, que altera a Lei Complementar nº 436/2017, para instituir a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) ao médico veterinário responsável pelo Abrigo Municipal de Animais de pequeno e grande portes. A iniciativa busca reconhecer a responsabilidade técnica da função e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.

Já o Processo nº 55683/2025 trata da alteração da Lei Complementar nº 220/2010, com o objetivo de instituir gratificações aos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá. A proposta visa valorizar os profissionais da educação e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados à população.

Os processos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares membros da CFAEO, vereador Ilde Taques (PSB), presidente da comissão; Samantha Iris (PL), vice-presidente, e Alex Rodrigues (PV), membro titular. Com a aprovação, os três projetos seguem para apreciação em plenário.

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Cuiabá

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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