Comissão de Constituição e Justiça delibera 85 processos em reunião ordinária

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2 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa segunda-feira (1º), a 36ª reunião ordinária para análise e deliberação de 85 processos. O encontro, conduzido pela presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), contou com a participação dos membros Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB).

Durante a reunião, os parlamentares apreciaram matérias relacionadas a diversos temas de interesse da sociedade cuiabana, incluindo rede municipal de ensino, urbanização, segurança pública, saúde, educação financeira, inclusão social, além de projetos de reconhecimento a cidadãos e cidadãs por meio de títulos honoríficos.

As discussões contemplaram tanto proposições de autoria parlamentar quanto do Executivo Municipal, passando por análises de vetos, projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.

Processos apreciados pela CCJR:

1) Processo nº 48179/2025 – (manutenção do veto total): razões de veto, de autoria do Executivo Municipal, ao projeto que autoriza atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas municipais aos fins de semana e feriados.

2) Processo nº 28712/2025 – (aprovação): PLC que institui o regime de modernização da fiscalização de imóveis urbanos em Cuiabá.

3) Processo nº 37798/2025 – (aprovação com emenda): Projeto de Resolução que institui o programa “Cuiabaninhos na Câmara”.

4) Processo nº 20025/2025 – (rejeição): altera a redação da Lei Complementar nº 87/2002.

5) Processo nº 20961/2025 – (aprovação): atualiza a denominação da concessionária de serviços de saneamento.

6) Processo nº 20962/2025 – (aprovação com emendas): institui o Banco Municipal de Ração e Medicamentos para cães e gatos.

7) Processo nº 23193/2025 – (rejeição): suspensão de alvará para estabelecimentos que comercializem “chumbinho”.

8) Processo nº 23867/2025 – (rejeição): institui o programa “Escola Segura”.

9) Processo nº 24953/2025 – (aprovação com emenda): exibição de conteúdos informativos em televisões das unidades de saúde.

10) Processo nº 25252/2025 – (rejeição): altera dispositivos da Lei Complementar nº 504/2021.

11) Processo nº 25380/2025 – (rejeição): proíbe e aplica sanções a conteúdos que sexualizem crianças e adolescentes.

12) Processo nº 27225/2025 – (rejeição): institui política de apoio aos programas Proepm e Proebom.

13) Processo nº 28345/2025 – (rejeição): obrigatoriedade de profissional com formação em primeiros socorros nas escolas.

14) Processo nº 28347/2025 – (rejeição): inclusão de peixe fresco na merenda escolar.

15) Processo nº 28383/2025 – (aprovação com emenda): institui a Semana Municipal das Mulheres na Ciência.

16) Processo nº 29217/2025 – (aprovação com emenda substitutiva): institui a “Lei Espaço Solidário”.

17) Processo nº 29285/2025 – (aprovação com emenda): determina a afixação de cartazes informativos sobre o descarte correto de medicamentos.

18) Processo nº 29294/2025 – (aprovação com emenda substitutiva): institui o programa “Adote um Wi-Fi”.

19) Processo nº 29442/2025 – (aprovação com emenda supressiva): reconhece o escaldado cuiabano como patrimônio imaterial.

20) Processo nº 28712/2025 – (aprovação): modernização da fiscalização de imóveis urbanos.

21) Processo nº 28912/2025 – (rejeição): política de vacinação domiciliar para pessoas com TEA.

22) Processo nº 30491/2025 – (rejeição): proibição do uso comum de banheiros por sexos diferentes em escolas.

23) Processo nº 31146/2025 – (aprovação com emendas de redação): institui campanha permanente da cultura de paz nas unidades de saúde.

24) Processo nº 31292/2025 – (rejeição): altera a lei de combate ao bullying.

25) Processo nº 31951/2025 – (rejeição): institui o selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”.

26) Processo nº 32222/2025 – (rejeição): proíbe o consumo de maconha em locais públicos.

27) Processo nº 33460/2025 – (rejeição): institui o programa municipal “Cessão Habitacional”.

28) Processo nº 33465/2025 – (rejeição): autoriza convênios com escolas privadas para suprir falta de vagas.

29) Processo nº 33610/2025 – (rejeição): exige comprovação de origem lícita na venda de cobre e outros metais.

30) Processo nº 34079/2025 – (rejeição): torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas UPAs.

31) Processo nº 16876/2025 – (rejeição): institui o programa “De Volta para Minha Terra”.

32) Processo nº 17715/2025 – (rejeição): cria programa de atendimento domiciliar a idosos.

33) Processo nº 47601/2025 – (aprovação): concessão de comenda ao Sr. Izaque Fortunato Lopes.

34) Processo nº 47600/2025 – (aprovação): concessão de comenda ao Sr. Clementino Patrocínio da Silva.

35) Processo nº 47489/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Mário Antônio da Silva.

36) Processo nº 47497/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Reyes Maldonado ao Sr. Valdir Xavier da Silva.

37) Processo nº 47519/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Reyes Maldonado à Sra. Ester da Silva Félix.

38 a 66) Processos nº 44895/2025 a 44874/2025 – (aprovação): concessões de títulos honoríficos da Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno.

67) Processo nº 46853/2025 – (aprovação): título honorífico à Sra. Marilza Aparecida Alves de Oliveira.

68) Processo nº 46795/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Pábulo Oliveira dos Santos.

69) Processo nº 45997/2025 – (aprovação): título de cidadã cuiabana à Sra. Andrea Maria Zattar.

70) Processo nº 46855/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Juacy da Silva.

71) Processo nº 45247/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Alberto Reyes Maldonado à Sra. Roberta Dalavalle de Tomaso.

72) Processo nº 45055/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Lidio José Ferreira.

73) Processo nº 44935/2025 – (aprovação): comenda à Sra. Luciana Leonardo da Silva.

74) Processo nº 36511/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Mário Dermeval Arvechia de Resende.

75) Processo nº 43217/2025 – (aprovação): Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Benedito Robson Monteiro de Andrade.

76) Processo nº 41779/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Nivaldo Sotero de Carvalho.

77) Processo nº 39229/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Vilton Costa Santos.

78) Processo nº 37794/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Flavenrick Mendes Silva.

79) Processo nº 51642/2025 – (aprovação): Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Murilo Bianchini.

80) Processo nº 34739/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Estêvão Pereira da Silva.

81) Processo nº 30971/2025 – (aprovação): título de Embaixador de Cuiabá ao Sr. Vlademir Oliveira dos Reis.

82) Processo nº 46057/2025 – (aprovação com emenda): relatório final da CPI do Transporte Público.

83) Processo nº 40435/2025 – (aprovação com emendas): relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo.

84) Processo nº 40792/2025 – (aprovação com emendas): relatório final da CPI da fiação irregular em postes.

85) Processo nº 35755/2025 – (aprovação): institui o relatório temático “Orçamento da Criança e do Adolescente”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mato Grosso AgroFestival valoriza artistas regionais e músicos ressaltam a qualidade técnica da estrutura

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11 horas atrás

9 de agosto de 2026

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Da Redação

A primeira edição do Mato Grosso AgroFestival, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, se consolida como um importante espaço de valorização da cultura e da música regional. Com uma programação que reuniu diferentes estilos musicais, o evento abriu espaço para artistas mato-grossenses mostrarem seu talento em uma estrutura de grande porte, com a mesma qualidade técnica oferecida às atrações nacionais. O evento foi realizado em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Instituto Cordemato e Ministério do Esporte, com recursos públicos.

A variedade de estilos também fez a diferença, incluindo gospel, sertanejo, rock e outros. A participação do rock regional foi considerada pelos próprios artistas como uma proposta inovadora, por se tratar de uma iniciativa que amplia a diversidade musical do evento e aproxima o público de um gênero que, segundo os músicos, possui forte influência na formação de artistas de diferentes segmentos, inclusive o sertanejo.

“Preparamos uma coisa um pouquinho diferente, porque no AgroFestival tocamos um Rock’n’Roll. É uma inovação. O rock é uma linguagem acessível para todas as camadas da sociedade. Muita gente não conhece o rock e, quando você se apresenta em um palco com boa qualidade, estrutura e consegue mostrar todo o desempenho que é capaz de oferecer, mesmo as pessoas que não têm muita intimidade com a cena musical roqueira vão perceber que Cuiabá também tem excelentes músicos de rock”, destacou Jean Bass, da banda Power Rock Trio.

Segundo Jean, a maioria dos músicos que estão no palco tocando sertanejo começou estudando rock. “O rock sempre obrigou o músico a se dedicar muito para conseguir executar com qualidade. O rock é onde se forma o músico. O rock é agro, o rock é pop, o rock é tudo. O rock é a fonte da juventude”, afirmou.

Outros artistas regionais também destacaram a importância da iniciativa e do espaço no AgroFestival concedido aos músicos locais. O cantor Fabrício, da dupla Fabrício & Fernando, que integra o grupo Violada Cuiabana, juntamente com vários outros cantores conhecidos nacionalmente, disse que a iniciativa representa um avanço significativo na forma como a música produzida em Mato Grosso é apresentada ao público.

“Eu falo em nome de Fabrício e do Fernando, e do grupo Violada Cuiabana, que é composto por Douglas Cabral, Jonathan & Adam, Fabrício & Fernando, Rafa Barros e Johnny Everson. Nós tivemos um ganho muito grande com o Johnny Everson. O Johnny é um cara experimentado, preparado, que hoje está ocupando uma cadeira muito merecida. Esse olhar de profissionalismo e de respeito aos nossos artistas, que ele tem, é muito importante. Mato Grosso possui uma produção musical diversificada e seus artistas têm conquistado espaço além das fronteiras do Estado e a população está tendo a oportunidade de conhecer ainda mais o trabalho que está sendo feito”, afirmou.

O cantor fez questão de explicar que é da área do sertanejo, mas que Mato Grosso é um celeiro muito grande de muitos segmentos. “A gente sabe disso. A galera daqui vai para fora e faz bonito. A primeira edição do AgroFestival veio com tudo, valorizando a gente, com esse espaço maravilhoso e essa estrutura, que antigamente não tinha, era muito difícil. O regional usava uma estrutura bem menor, uma estrutura precária, e hoje a gente tem esse espaço de suma importância. Em nome de toda a galera de Mato Grosso, muito obrigado à Prefeitura de Cuiabá, aos organizadores e a todos que estão cobrindo o evento. O artista de Mato Grosso está sendo muito bem representado. Essa é a primeira edição de muitas, o AgroFestival veio para ficar”, ressaltou.

Entre o público estava Marluce Madureira, natural de Montes Claros (MG), agora moradora de Cuiabá, que gostou das apresentações, especialmente da violada sertaneja, e afirmou que voltaria à noite para a programação de encerramento do AgroFestival. “Muito bom, aqui tem um espaço amplo e dá para todo mundo acompanhar. Senti falta do lambadão, apesar da variedade dos shows. Ainda vou voltar para ver Di Paullo & Paulino, atração nacional da noite”, frisou.

Estrutura padrão

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou que a valorização dos artistas locais faz parte de uma diretriz adotada pela gestão do prefeito Abilio Brunini desde o início do mandato. A proposta, segundo ele, é garantir que os músicos regionais tenham não apenas espaço na programação, mas também condições técnicas adequadas para apresentar seus trabalhos.

“Esse espaço para a música regional, valorizando a nossa música, é um critério que a gestão Abilio Brunini está usando desde que assumiu este mandato. É uma questão fundamental para manter esse intercâmbio, essa troca de conhecimento dos artistas nacionais que vêm se apresentar aqui, mas sempre atendendo a alguns princípios e requisitos”, explicou.

Entre esses critérios está a garantia de espaço para os artistas regionais, com pagamento de cachê digno e utilização da mesma infraestrutura técnica disponibilizada às atrações de projeção nacional.

“Aqui, nos palcos onde a Prefeitura está envolvida, não tem um artista fazendo uma ‘aberturinha’ improvisada. Tem um artista usando o mesmo equipamento, os mesmos aparatos, seja nos painéis de LED, na iluminação ou na sonorização”, enfatizou Johnny Everson.

O secretário também resgatou a tradição de eventos que historicamente abriram espaço para a música local, citando a tradicional programação realizada no bairro São Cristóvão durante 22 anos.

“Nós preparamos para este domingo, para a tarde deste domingo, como tradicionalmente ocorria no São Cristóvão durante seus 22 anos de acontecimento, de 1991 a 2013, a tarde dos shows dos artistas locais. Artistas locais porque são daqui, porque moram aqui, porque geram emprego, renda e felicidade para o povo daqui. Eles são daqui, mas estão fazendo sucesso no Brasil inteiro”, afirmou.

A festa em questão foi resgatada 10 anos depois e compôs a programação do AgroFestival, com mais de 400 caminhões presentes em um buzinaço coletivo, reunindo grupos em motociata e a cavalgada até o Parque Novo Mato Grosso, onde receberam a bênção do santo padroeiro.

O secretário esclareceu ainda que a divisão entre atrações nacionais e regionais não representa uma diferença de qualidade entre os artistas, mas uma forma de identificação da origem das atrações.

“Quando dividimos na divulgação shows nacionais e depois shows regionais ou shows locais, não é colocando um numa condição superior à condição do outro. É identificando que os regionais cantam tão bem ou, muitas vezes, muito melhor ainda que os nacionais”, explicou.

Além de celebrar o potencial econômico e produtivo do Estado, o Mato Grosso AgroFestival ampliou seu alcance ao reconhecer a cultura como parte essencial da identidade mato-grossense.

A programação da tarde do domingo (9) contou com a apresentação dos cantores Holy Praise, Violada Cuiabana (Douglas Cabral, Jonathan & Adam, Fabrício & Fernando, Rafa Barros e Johnny Everson), Power Rock Trio, Sara & Lívia, Rafa Garcia e Trio Maravilha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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