CGM reforça orientações do TCE-MT sobre transparência e controle de Emendas Parlamentares

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Controladoria Geral do Município (CGM) está promovendo a divulgação das orientações e normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referentes à obrigatoriedade de transparência, fiscalização e rastreabilidade na utilização das emendas parlamentares no âmbito municipal.

Como órgão central do controle interno, a CGM tem entre suas principais missões apoiar o controle externo em sua função institucional. Portanto, sempre que o Tribunal de Contas publica normas que impactam a administração pública, cabe à Controladoria atuar como ponte, promovendo a divulgação, orientação e boas práticas de gestão. Nesse sentido, a CGM emitiu o Ofício Circular nº 14/2025 a todos os gestores públicos do município de Cuiabá, dando ampla publicidade e reforçando as determinações do TCE/MT, que constam na Resolução Normativa nº 19/2025. O documento circular já foi entregue aos responsáveis na semana passada.

A normativa estabelece regras gerais para a gestão e fiscalização de emendas parlamentares estaduais e municipais. “Trata de diretrizes fundamentais aplicáveis às emendas indicadas no âmbito de cada município. Determina que as emendas devem observar integralmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Além disso, traz novas exigências para garantir rastreabilidade, controle e divulgação pública das informações”, explicou o controlador geral do município de Cuiabá, Weslley Bucco.

Entre os pontos de maior destaque da normativa que foram reiterados pela Controladoria Geral do Município, estão:

– Transparência total das emendas, com a divulgação obrigatória no Portal da Transparência. No caso, identificação do parlamentar responsável pela indicação, valor destinado, a finalidade da emenda e etapa de execução.

– Rastreabilidade completa dos recursos, sendo o registro integral da execução orçamentária e financeira, identificação do fornecedor ou entidade beneficiada, disponibilização de relatórios e projetos básicos da execução e prestação de contas completa após a aplicação dos recursos.

– Práticas proibidas, como a utilização de contas bancárias que não sejam oficiais, uso de contas de terceiros, inclusive de pessoas físicas e movimentação fora das contas específicas das entidades recebedoras.

A resolução estabelece ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentares ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências previstas na norma.

Em caso de descumprimento das normas da Resolução 19/2025, o Tribunal de Contas pode adotar medidas de responsabilização, daí a importância de observar rigorosamente as regras estabelecidas.

Apoio técnico e orientações

Em caso de dúvidas práticas ou necessidade de orientação, a Diretoria de Convênios, vinculada à Secretaria de Governo, responsável por prestar apoio técnico às secretarias quanto aos procedimentos relativos à celebração, execução e prestação de contas de convênios e emendas parlamentares.

As informações relativas às emendas estão acessíveis aos cidadãos e podem ser consultadas no Portal da Transparência do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Grappling em ascensão: MT Open chega para mudar o jogo

Publicados

4 dias atrás

5 de maio de 2026

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Igor Queiroz

MT Open fortalece o grappling em Mato Grosso com proposta inovadora e foco no atleta

O cenário das lutas em Mato Grosso começa a entrar em uma nova fase, mais profissional, mais estratégico e, principalmente, mais centrado no atleta.

O MT Open surge como um divisor de águas no estado, trazendo uma proposta moderna para o grappling e preenchendo uma lacuna que há anos limitava o crescimento da modalidade: a ausência de competições relevantes sem kimono.

Idealizado por quem vive o esporte na prática dentro do tatame, no treino e na realidade dos atletas o evento nasce com uma visão clara: elevar o nível das competições e criar um ambiente mais justo, acessível e profissional.

Uma resposta direta a uma falha do sistema

Durante muito tempo, Mato Grosso contou basicamente com torneios tradicionais de jiu-jitsu com kimono. Enquanto isso, o grappling ficava em segundo plano.

O MT Open chega exatamente para mudar esse jogo.

A proposta não é apenas criar mais um campeonato, mas estabelecer um novo padrão, alinhado com a realidade atual do combate.

Acessibilidade como estratégia

Os altos custos de inscrição sempre foram uma barreira para muitos atletas. O MT Open surge como alternativa mais acessível, sem abrir mão da qualidade.

Mais atletas competindo significa mais nível técnico e crescimento real do esporte.

Organização de alto nível

O evento tem como prioridade a pontualidade e o respeito ao atleta. O cronograma será seguido com rigor, evitando atrasos e garantindo melhor desempenho dos competidores.