CGM reforça orientações do TCE-MT sobre transparência e controle de Emendas Parlamentares

Publicado em

25 de novembro de 2025

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Da Redação

A Controladoria Geral do Município (CGM) está promovendo a divulgação das orientações e normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referentes à obrigatoriedade de transparência, fiscalização e rastreabilidade na utilização das emendas parlamentares no âmbito municipal.

Como órgão central do controle interno, a CGM tem entre suas principais missões apoiar o controle externo em sua função institucional. Portanto, sempre que o Tribunal de Contas publica normas que impactam a administração pública, cabe à Controladoria atuar como ponte, promovendo a divulgação, orientação e boas práticas de gestão. Nesse sentido, a CGM emitiu o Ofício Circular nº 14/2025 a todos os gestores públicos do município de Cuiabá, dando ampla publicidade e reforçando as determinações do TCE/MT, que constam na Resolução Normativa nº 19/2025. O documento circular já foi entregue aos responsáveis na semana passada.

A normativa estabelece regras gerais para a gestão e fiscalização de emendas parlamentares estaduais e municipais. “Trata de diretrizes fundamentais aplicáveis às emendas indicadas no âmbito de cada município. Determina que as emendas devem observar integralmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Além disso, traz novas exigências para garantir rastreabilidade, controle e divulgação pública das informações”, explicou o controlador geral do município de Cuiabá, Weslley Bucco.

Entre os pontos de maior destaque da normativa que foram reiterados pela Controladoria Geral do Município, estão:

– Transparência total das emendas, com a divulgação obrigatória no Portal da Transparência. No caso, identificação do parlamentar responsável pela indicação, valor destinado, a finalidade da emenda e etapa de execução.

– Rastreabilidade completa dos recursos, sendo o registro integral da execução orçamentária e financeira, identificação do fornecedor ou entidade beneficiada, disponibilização de relatórios e projetos básicos da execução e prestação de contas completa após a aplicação dos recursos.

– Práticas proibidas, como a utilização de contas bancárias que não sejam oficiais, uso de contas de terceiros, inclusive de pessoas físicas e movimentação fora das contas específicas das entidades recebedoras.

A resolução estabelece ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentares ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências previstas na norma.

Em caso de descumprimento das normas da Resolução 19/2025, o Tribunal de Contas pode adotar medidas de responsabilização, daí a importância de observar rigorosamente as regras estabelecidas.

Apoio técnico e orientações

Em caso de dúvidas práticas ou necessidade de orientação, a Diretoria de Convênios, vinculada à Secretaria de Governo, responsável por prestar apoio técnico às secretarias quanto aos procedimentos relativos à celebração, execução e prestação de contas de convênios e emendas parlamentares.

As informações relativas às emendas estão acessíveis aos cidadãos e podem ser consultadas no Portal da Transparência do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Feira na Praça Alencastro reúne mais de 60 expositores nesta terça-feira

Publicados

5 horas atrás

10 de agosto de 2026

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Da Redação

A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar retorna à Praça Alencastro nesta terça-feira (11), das 7h às 17h, com a participação de mais de 60 expositores. A programação reúne produtos da agricultura familiar, opções gastronômicas e peças de artesanato, criando oportunidades de comercialização para mais de 80 famílias de Cuiabá.

A montagem das barracas começa ainda de madrugada. A partir das 5h, produtores, artesãos e empreendedores chegam à região central para organizar os produtos e preparar o atendimento aos consumidores durante todo o dia.

De acordo com o coordenador de Feiras da Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura, Luís Alberto Rodrigues Leite, o número de participantes superou a previsão inicial. “Ultrapassamos os 60 expositores, beneficiando mais de 80 famílias com este trabalho, que abrange a agricultura familiar, o artesanato e a gastronomia”, afirmou.

Nesta edição, o público encontrará variedade de alimentos, produtos artesanais e opções gastronômicas comercializadas diretamente pelos expositores. “Teremos novidades, como sempre, além da exposição de produtos diferenciados, principalmente nas áreas do artesanato e da gastronomia”, acrescentou o coordenador.

A feira também é realizada aos sábados na Praça Alencastro, mantendo um ponto fixo de comercialização no centro da capital. A iniciativa permite que produtores e pequenos empreendedores tenham contato direto com os consumidores e amplia as alternativas de compra para quem trabalha, mora ou circula pela região central.

Além da programação na Praça Alencastro, a Secretaria Municipal Adjunta de Agricultura acompanha cerca de 15 feiras gastronômicas realizadas no período noturno, de segunda a sexta-feira, em diferentes bairros de Cuiabá. Entre os locais atendidos estão CPA I, Morada da Serra, Morada do Ouro, Parque das Nascentes, Jardim Tropical e Jardim das Américas, Despraiado, Cidade Vede, Santa Terezinha, Coophamil, Jardim Tropical. Acesse o portal https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ e saiba tudo sobre as feiras.

As feiras integram as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura para apoiar a geração de renda e aproximar a produção local dos consumidores. A população está convidada a visitar a edição desta terça-feira e conhecer os produtos oferecidos pelos agricultores familiares, artesãos e empreendedores da gastronomia.

Serviço

O quê: Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar
Quando: Terça-feira, 11 de agosto
Horário: Das 7h às 17h
Onde: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Entrada: Gratuita

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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