Autodefesa feminina é debatida na Câmara de Cuiabá

Publicado em

19 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A tribuna da Câmara de Cuiabá foi “ocupada”, nesta quinta-feira (19), por um tema sensível e urgente: a segurança das mulheres. Durante o grande expediente da sessão ordinária, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) apresentou e defendeu o projeto de lei que autoriza, no município à comercialização, aquisição, posse e porte de spray de pimenta para fins de defesa pessoal.

Logo no início da fala, a parlamentar destacou a repercussão da proposta. “Aproveito o grande expediente para trazer à tribuna um projeto de lei que apresentamos e que teve uma repercussão muito positiva, até maior do que imaginávamos. A proposta trata da regulamentação da comercialização, aquisição e porte do spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal”, afirmou.

Ela explicou que a ideia já existia desde o início do mandato, mas esbarrava em questionamentos jurídicos. “Nós tínhamos essa proposta prevista desde o começo, mas havia uma discussão sobre inconstitucionalidade, já que a comercialização é monitorada pelo Exército Brasileiro e, em tese, caberia à União legislar sobre isso”, pontuou.

Segundo a vereadora, decisões recentes em estados como o Paraná e o Rio de Janeiro abriram espaço para o debate em âmbito local. Ela também mencionou que o tema já tramita no Congresso Nacional, com uma proposta em análise na Câmara dos Deputados para a regulamentação em todo o país.

A proposta prevê autorização automática para mulheres maiores de 18 anos e, no caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, mediante autorização expressa dos responsáveis legais.

Sensação de segurança

Durante o discurso, Katiuscia reforçou que o projeto não incentiva o confronto, mas busca oferecer uma alternativa não letal de proteção. “Parece loucura? Não é! Quando a gente pesquisa, vê mulheres caminhando nas grandes capitais com spray de pimenta na bolsa. Muitas nunca precisaram usar, mas carregam pela sensação de segurança”, disse.

Ela citou o artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa, para fundamentar a proposta. “O Código Penal prevê o uso moderado dos meios necessários para repelir uma agressão injusta. Entendemos que o spray de pimenta pode ser um desses meios, principalmente diante de crimes como feminicídio, assédio e importunação sexual”, argumentou.

A vereadora ressaltou que o dispositivo não deve ser utilizado em situações como assaltos com arma de fogo. “Se a pessoa estiver armada, com ou sem spray, você não vai reagir. Vai entregar o celular, a bolsa. O projeto não é para incentivar reação em assalto, mas para dar uma chance à mulher diante de uma agressão física iminente”, explicou.

Números alarmantes

Ao defender a proposta, a parlamentar chamou a atenção para o aumento dos casos de feminicídio. “Em 2025, tivemos em Mato Grosso o maior índice de feminicídios dos últimos cinco anos. Nunca se falou tanto em campanhas de combate à violência contra a mulher e mesmo assim os números continuam crescendo”, lamentou.

Segundo ela, mudanças estruturais no Código Penal não dependem do Legislativo municipal, mas isso não impede a busca por medidas complementares. “A única forma de mudar esse cenário de forma ampla é alterando a legislação penal, e isso não está ao nosso alcance. Então, enquanto vereadores, vamos buscando meios possíveis, dentro da nossa competência, para, pelo menos, ampliar o debate e oferecer alternativas”, destacou.

Regras e penalidades

O projeto estabelece critérios rigorosos para a aquisição do spray, como a comprovação de idade, apresentação de documento com foto, comprovante de residência, autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso violento e, no caso de menores de 18 anos, autorização formal dos responsáveis.

Também determina que o uso só será considerado lícito em caso de agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada. O uso indevido poderá gerar advertência, multa, apreensão do dispositivo e até responsabilização penal.

“A gente não está falando de banalizar o uso. Há requisitos, controle, rastreabilidade e penalidades para quem o usar de forma indevida. O objetivo é a proteção, não a ofensiva”, frisou.

Ao encerrar, Katiuscia reforçou que o debate é, acima de tudo, sobre dar às mulheres uma possibilidade de reação diante do risco. “Não sabemos se o spray vai salvar vidas. Mas sabemos que pode dar à mulher a chance de tentar lutar pela própria vida. E, diante da realidade que vivemos, essa chance já faz diferença”, concluiu.

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Cuiabá

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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