Atual gestão encerra TAC com o Ministério Público que vigorava desde 2017

Publicado em

16 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá encerrou mais um capítulo importante de sua relação institucional com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Após oito anos de acompanhamento, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos permissionários do Mercado Municipal do Porto, no segmento de hortifrutigranjeiros e cereais, foi oficialmente arquivado pela 6ª Promotoria de Justiça Cível – Defesa da Cidadania e Tutela Coletiva do Consumidor.

A decisão de arquivamento, formalizada no dia 26 de agosto de 2025, reconhece o cumprimento substancial de todas as obrigações previstas no procedimento administrativo SIMP nº 000493-002/2017, instaurado em 2017 para assegurar condições sanitárias adequadas, regularidade documental e práticas comerciais corretas no setor.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, destacou o simbolismo desse encerramento, há tempos aguardado pelas equipes técnicas e pelos próprios permissionários. “Hoje, encerramos o SIMP nº 495.002/2017, um Termo de Ajustamento de Conduta que se arrastava por mais de 8 anos, desde 2017. É um dia de comemoração, pois estamos encerrando mais um ciclo problemático que era um fardo herdado de gestões anteriores.”

Relatório técnico comprovou avanço expressivo no cumprimento das obrigações

De acordo com o documento emitido pelo Ministério Público, o arquivamento foi fundamentado no relatório da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal, que constatou que os 45 permissionários do segmento hortifrutigranjeiro e os 10 permissionários do setor de cereais atenderam às exigências previstas no TAC – desde o controle de pragas até a regularidade de licenças, alvarás e documentação fiscal.

Entre os resultados verificados:

— Regularização integral no setor de cereais
— Melhoria significativa nas condições sanitárias dos boxes
— Cumprimento das rotinas obrigatórias de higienização
— Adequação das embalagens e comprovação de origem dos produtos
— Maior controle sobre horários de funcionamento e organização interna

Mesmo as pendências residuais identificadas, oito permissionários sem alvará sanitário e vinte com débitos financeiros, já estão sob acompanhamento direto pelos órgãos fiscalizadores competentes, o que também contribuiu para o arquivamento.

Ações estruturantes garantiram o cumprimento total do TAC

O secretário Fernando Medeiros explica que o resultado foi alcançado após uma força-tarefa integrada entre a pasta, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Ordem Pública, que exigiu esforço intenso e planejamento técnico. Ele destaca: “Conseguimos, em menos de um ano, sanar todas as irregularidades e resolver todos os problemas apontados no Termo de Ajustamento de Conduta. Todas as obrigações exigidas pelo Ministério Público foram cumpridas, o que permite que hoje encerremos mais este ciclo.”

As ações implementadas incluíram:

• Capacitação dos permissionários: Cursos ofertados em parceria com o Sebrae qualificaram feirantes e contribuíram para a adoção de práticas mais seguras e adequadas.

• Recadastramento e regularização documental: Todos os boxes foram recadastrados e tiveram seus Termos de Permissão de Uso (TPU) revalidados.

• Fortalecimento da fiscalização: Houve monitoramento rigoroso das licenças sanitárias, controle de prazos, verificação da origem dos produtos e cumprimento do horário de funcionamento.

• Garantia de transparência nas permissões de uso: A Prefeitura reforçou as normas que impedem a transferência irregular de exploração dos boxes, mantendo a ordem e o equilíbrio econômico da feira.

Parceria institucional garante resultados e encerra mais um ciclo no Mercado do Porto

Para o secretário, o arquivamento é fruto direto da colaboração entre órgãos públicos e do comprometimento das equipes que atuam no Mercado do Porto. “Este resultado é fruto de uma parceria exitosa com a Vigilância Sanitária, com a Secretaria de Ordem Pública e, claro, com o time de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura.”

Ele reforça ainda o compromisso da gestão com um mercado público mais seguro, organizado e confiável. “Chegamos à promoção do arquivamento, finalizando um TAC no segmento de queijos, doces e aves, mostrando o nosso compromisso com a regularização total do Mercado do Porto.”

Arquivamento simboliza avanço e segurança jurídica

O encerramento desse procedimento, um dos quatro instaurados a partir do Inquérito Civil nº 655.002/2016, representa mais do que o fim de um processo: simboliza avanço institucional, melhoria das condições de trabalho dos permissionários e maior segurança jurídica para a gestão pública.

Trata-se de mais um passo na revitalização completa do Mercado do Porto, um dos mais tradicionais pontos comerciais de Cuiabá – e no fortalecimento das políticas de ordenamento e desenvolvimento econômico da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mato Grosso AgroFestival é sucesso e coloca Cuiabá no centro da cultura e do agronegócio

Publicados

4 horas atrás

10 de agosto de 2026

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Da Redação

A primeira edição do Mato Grosso AgroFestival chegou ao fim com uma programação que reuniu música, cultura, tradição e esporte no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. O último dia foi marcado por apresentações regionais, pela final do Rodeio Cutiano, pela decisão da etapa internacional da Professional Bull Riders (PBR) Brasil e pelo show nacional de encerramento da dupla Di Paullo & Paulino, neste domingo (9). Passaram pelo evento, nos três dias de programação, mais de 200 mil pessoas de cuiabá e do interior do estado.

Durante a tarde, o público acompanhou uma programação cultural diversificada. As atividades começaram com a apresentação de Holy Praise, seguida pela Violada Cuiabana, que reuniu Douglas Cabral, Jonathan & Adam, Fabrício & Fernando, Rafa Barros e o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson.

Na sequência, passaram pelo palco o Power Rock Trio, as duplas Sara & Lívia e Rafa Garcia, além do Trio Maravilha. A programação musical da tarde foi encerrada com o show nacional da dupla Bison & Comassetto, que levou ao público um repertório marcado pela música sertaneja e pela identidade regional.

Para quem esteve no festival pela primeira vez, a experiência foi marcada pela organização e pelas atrações oferecidas. A promotora de vendas Marlin Madureira contou que conheceu o evento justamente no último dia.

“É a primeira vez que eu venho aqui. Estou achando muito maravilhoso. A organização está muito linda, muito bom. Estou amando aqui”, afirmou.

À noite, a programação entrou na reta final com a abertura da decisão do Rodeio Cutiano, acompanhada de uma apresentação de Cururu, manifestação tradicional da cultura mato-grossense. Em seguida, o público acompanhou a grande final da etapa internacional da PBR Brasil, reunindo competidores em uma das principais atrações esportivas do festival.

O encerramento oficial ficou por conta da dupla Di Paullo & Paulino, que subiu ao palco às 22h30 para o último show nacional da primeira edição do Mato Grosso AgroFestival.

Balanço positivo

Ao fazer um balanço dos três dias de evento, o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, classificou a primeira edição como um sucesso e afirmou que o resultado superou as expectativas da organização.

“Sucesso total. Superou todas as expectativas. Muitas coisas nós podemos melhorar, mas a gente só consegue entender realizando. Foi um evento realizado em 30 dias, com recursos extremamente limitados e com um corpo técnico operacional que se desdobrou”, destacou.

Segundo o secretário, aproximadamente 300 profissionais atuaram na realização do festival, em uma estrutura que, de acordo com ele, exigiria uma equipe ainda maior.

Johnny também destacou a participação do público nas atrações nacionais, regionais e nos rodeios. Segundo ele, as competições transcorreram dentro do planejamento e sem acidentes que prejudicassem os competidores.

“O público veio e marcou presença num local distante do centro da cidade. Há uma certa dificuldade em trazer as pessoas, especialmente as que não têm condições de pagar seu ingresso e, ao mesmo tempo, alimentar seus filhos e sua família na praça de alimentação”, explicou.

Como estratégia para ampliar o acesso, o evento contou com gratuidade nas linhas de ônibus, nos estacionamentos e em acessos privilegiados dentro do festival. A iniciativa, segundo o secretário, buscou garantir que o público pudesse acompanhar as principais atrações com conforto e boa visibilidade.

Johnny Everson também afirmou que a intenção é que o Mato Grosso AgroFestival tenha continuidade e seja realizado anualmente.

“Nasce para ser feito uma vez por ano e, se Deus permitir, quero continuar compondo esse grupo de realização. Porque nada se faz sozinho”, afirmou.

O secretário encerrou o balanço destacando o sentimento de gratidão após os três dias de programação.

“Gratidão, plena felicidade. Hoje eu me sinto uma pessoa extremamente realizada. E, se eu aposentasse hoje, seria uma pessoa completamente feliz, porque teria dentro de mim a sensação de dever cumprido”, declarou.

Com a programação encerrada, o Mato Grosso AgroFestival concluiu sua primeira edição reunindo cultura, música, manifestações tradicionais e competições de rodeio em um dos principais espaços de eventos de Cuiabá. A proposta é fortalecer a integração entre o campo e a cidade e consolidar o Parque Novo Mato Grosso como espaço para a realização de grandes eventos culturais, esportivos e ligados ao agronegócio.

Promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o Mato Grosso AgroFestival foi realizado em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Instituto Cordemato e Ministério do Esporte, com recursos provenientes de emendas parlamentares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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