STF começa julgamento do marco temporal; PEC do Senado contraria a Corte e acirra tensão

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10.12) o julgamento de quatro ações que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema que volta ao plenário dois anos após a Corte ter considerado a tese inconstitucional. A sessão de hoje será dedicada às sustentações orais, e a data da votação dos ministros ainda será definida.

O julgamento ocorre no momento mais tenso possível: na terça-feira (09.12), o Senado aprovou, em segundo turno, por 52 votos a 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal na Constituição, reintroduzindo exatamente o mesmo critério rejeitado pelo STF em 2023. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Na prática, o país amanhece com Congresso e STF caminhando em direções opostas em um dos temas mais sensíveis para produtores rurais, povos indígenas e para o próprio equilíbrio institucional.

A PEC aprovada pelo Senado determina que os povos indígenas só terão direito às terras ocupadas — ou em disputa judicial — em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto é visto pelos senadores como uma reação direta ao Supremo, que, ao declarar o marco inconstitucional no ano passado, afirmou que os direitos territoriais indígenas são originários e não dependem de data específica. Na ocasião, o Congresso chegou a aprovar uma lei restabelecendo o marco temporal. O presidente Lula vetou trechos da norma, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, recolocando o tema em vigor e reacendendo a disputa entre os Poderes.

Agora, o STF julga ações movidas por três partidos (PL, PP e Republicanos), que pedem que a Corte valide a lei aprovada pelo Congresso em 2023. Na outra ponta, entidades indígenas e partidos governistas contestam novamente a constitucionalidade do marco temporal e pedem que o Supremo derrube a norma. Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, conduziu audiências de conciliação entre indígenas, governo, entidades do agro e parlamentares. A iniciativa, porém, não avançou.

A aprovação da PEC pelo Senado acrescenta um elemento novo e mais delicado ao cenário: caso a proposta também seja aprovada pela Câmara e promulgada, ela entra para o texto da Constituição. Ainda assim, o STF pode derrubar trechos ou até a totalidade da emenda, caso entenda que ela viola cláusulas fundamentais da Constituição — como o direito originário dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas.

Embora raro, esse tipo de decisão já ocorreu em outros temas quando a Corte entendeu que uma emenda constitucional fere direitos essenciais. Ou seja, mesmo após a aprovação da PEC, caberá ao STF a palavra final, ampliando a tensão entre os Poderes e mantendo temporariamente a incerteza sobre qual regra prevalecerá.

Para os produtores rurais, o julgamento é decisivo por envolver temas como segurança jurídica, validade de títulos de propriedade, financiamentos e eventual revisão de áreas adquiridas após 1988. Já para as comunidades indígenas, a tese do marco temporal é vista como uma ameaça a territórios já demarcados — especialmente aqueles cujos povos foram expulsos ou deslocados antes da data definida pelo Congresso.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o Congresso Nacional tem exercido um papel fundamental ao enfrentar um tema que afeta diretamente a segurança jurídica do campo.

“A aprovação da PEC pelo Senado mostra responsabilidade institucional e compromisso com a estabilidade necessária para quem produz. O agro brasileiro depende de regras claras e previsíveis para continuar investindo, e o Parlamento tem demonstrado sensibilidade a essa realidade”, disse.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem sido decisiva nessa construção. É um trabalho técnico, persistente e de diálogo, que busca preservar direitos adquiridos, garantir a validade dos títulos emitidos pelo próprio Estado e evitar que famílias inteiras que vivem da terra há décadas fiquem vulneráveis. Sem a FPA, o produtor rural estaria ainda mais exposto à insegurança que se criou em torno do marco temporal”.

“O que está em jogo não é um debate abstrato — é o futuro da produção brasileira. Estamos falando de propriedades com financiamentos em andamento, áreas altamente produtivas, empregos, renda e compromissos assumidos com bancos, cooperativas e tradings. A reversão de títulos antigos ou a criação de critérios imprecisos para a demarcação pode gerar um efeito dominó que paralisa investimentos e compromete toda a cadeia do agronegócio”, explicou Rezende.

Segundo Isan, o setor reconhece a importância do diálogo com os povos indígenas e defende soluções equilibradas. “O que não podemos aceitar é a insegurança permanente. A Constituição já garante direitos amplos e reconhecidos às populações indígenas, mas também assegura o direito de propriedade e a boa-fé do produtor. Não se trata de confronto, e sim de ajustar parâmetros que garantam estabilidade para todos”.

“Por isso, confiamos que o STF terá sensibilidade para entender os impactos dessa discussão no campo. O Brasil precisa de harmonia entre os Poderes, não de sobreposição que fragilize quem trabalha e produz. O marco temporal é, antes de tudo, uma garantia de ordem, previsibilidade e paz no campo. E o que o agro pede — com respeito — é que o país não vire as costas para milhões de brasileiros que dependem dessas decisões para seguir plantando, colhendo e alimentando o mundo”, completou o presidente.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Exportações de carne de frango avançam, enquanto suínos perdem força

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1 dia atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

A carne de frango puxou o desempenho das exportações brasileiras de proteínas animais na primeira quinzena de junho, com crescimento das receitas, do volume embarcado e dos preços médios. Na contramão, a carne suína registrou recuo no faturamento e nas cotações, enquanto o pescado avançou em valor exportado, mesmo com leve redução nos embarques.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que a receita média diária das exportações de carne de frango chegou a R$ 251,3 milhões, alta de 78,9% em relação ao mesmo período de junho do ano passado. O faturamento acumulado na parcial do mês alcançou R$ 2,26 bilhões.

Os embarques de carne de aves somaram 226,98 mil toneladas até a segunda semana de junho. A média diária de 25,22 mil toneladas representa avanço de 61,2% sobre igual período de 2025. O desempenho foi acompanhado pela valorização dos preços internacionais, que subiram 10,9%.

Já a carne suína apresentou perda de ritmo. A receita média diária ficou em R$ 75,4 milhões, abaixo dos R$ 80,1 milhões registrados um ano antes. O faturamento acumulado chegou a R$ 679,5 milhões.

Os embarques de carne suína totalizaram 54,71 mil toneladas, praticamente estáveis em relação ao mesmo período do ano passado. O principal fator para a retração das receitas foi a queda de 5,4% nos preços médios do produto no mercado internacional.

No segmento de pescado, a receita média diária avançou para R$ 1,12 milhão, levando o faturamento acumulado da primeira quinzena de junho a R$ 10,1 milhões. Embora os volumes exportados tenham recuado 1,1%, a valorização de 6,4% no preço médio garantiu resultado positivo para o setor.

Os números da Secex indicam que a demanda internacional segue sustentando as exportações brasileiras de proteínas animais, especialmente no segmento de carne de frango, que reúne aumento dos embarques e preços mais elevados. Já a carne suína enfrenta um cenário mais pressionado, enquanto o pescado mantém ganhos apoiados pela valorização do produto.

Fonte: Pensar Agro

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