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Saúde fará busca ativa de apostadores após fim das bets

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Com a proibição das apostas on-line, anunciada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, o Ministério da Saúde aumentará os esforços para contatar apostadores contumazes, oferecendo acompanhamento e tratamento nos casos necessários.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as políticas de busca ativa por pessoas com comportamento de jogo problemático já ocorrem desde dezembro de 2025, a partir de dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e Segurança e pela Receita Federal. 

“O Ministério da Saúde é dono do ambiente onde circulam estes dados, o Nuvem Brasil, que é absolutamente protegido e opera seguindo todas as regras da LGPD e todas as regras da ética na saúde que os profissionais têm que seguir”, declarou o ministro em coletiva após o evento de anúncios na capital paulista.

Ainda não há detalhes sobre o fluxo de atendimentos ou a previsão de quando serão realizados. 

Na coletiva, o ministro destacou o uso da rede do programa Meu SUS Digital e de teleatendimentos para oferecer atendimento em saúde mental a pessoas que tiverem dificuldades com a mudança nas regras das apostas, além de familiares de apostadores.

Os impactos das apostas na saúde pública e economia também foram destacados pelo ministro durante sua fala. Padilha citou o estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) que estima que o custo social associado às apostas é estimado em R$ 38,8 bilhões por ano, dos quais R$ 17 bilhões correspondem a custos relacionados a mortes adicionais por suicídios.


Fonte: EBC Saúde

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Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.

O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.

Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.

“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

Relembre o caso

No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado. 

Fonte: EBC Saúde

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