Feira em Fortaleza defende políticas sobre drogas com justiça social

Publicado em

21 de setembro de 2026

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Da Redação

Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, convocaram o público a eleger, neste ano, políticos dedicados ao desenvolvimento de políticas sobre drogas em harmonia com a justiça social.

Todos os participantes que subiram ao palco do Anfiteatro Sérgio Motta, do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, defenderam que o voto deve ir para quem tem clareza sobre a questão para que seja possível construir propostas pertinentes e viáveis que, efetivamente, atendam à população.

A médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi uma das palestrantes a falar sobre o tema.

“Há uma posição ideológica de se reduzir tudo à ideia de que ‘maconha faz mal'”.

Além de lembrar que negros e pobres são as principais vítimas da suposta “guerra às drogas” deflagrada no Brasil, Magda contou sobre sua rotina no consultório, com pacientes do gênero feminino.

Ela diz que detecta exatamente quando as pacientes começam a tomar a pregabalina, uma droga recomendada para o tratamento de epilepsia, ansiedade e fibromialgia, todos quadros que podem ser atenuados pela cannabis. De tarja vermelha, ou seja, vendida somente mediante receita médica, a pregabalina pode ocasionar efeitos colaterais como mudanças de humor, falhas de memória, pensamentos de automutilação ou suicídio, alucinação, desmaio e, caso seja cortada de forma repentina, síndrome de abstinência.

A Blis Data, detentora do maior volume de dados de usuários de cannabis medicinal da América Latina, identificou as mulheres mais velhas e empregadas como as principais consumidoras do produto importado no Brasil. Geralmente, pretendem encontrar alívio para distúrbios do sono e dor crônica.

A cannabis é a droga ilegal mais usada pelos brasileiros, confirma o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III): na comparação de 2022 e 2023 com 2012, foi constatado uso maior entre adultos e adolescentes – em ambos os grupos, o índice dobrou. Mais da metade (54%) declararam consumi-la diariamente, por pelo menos duas semanas consecutivas, o correspondente a 3,3% da população (mais de 3,9 milhões de brasileiros).

Um dos maiores erros da indústria farmacêutica, observou a médica, é estabelecer doses genéricas, estendidas a todos, sem considerar as respostas e tolerâncias de cada corpo. “Existe uma máxima, que é ‘comece lento e continue lento’, que é quebrada pela indústria.”

“Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo”, disse.

Impactos sociais

Os convidados dos painéis abordaram a relação entre a seletividade das polícias e da Justiça, o encarceramento em massa da população negra e a expansão das facções ou milícias. O Datafolha apurou, recentemente, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que quatro em cada dez brasileiros são forçados a levar suas vidas com essas organizações criminosas em suas portas. É o equivalente a 68,7 milhões de pessoas.

Nas capitais, a taxa sobe para 55,9%. Para mais de um terço (34,9%), a interferência do crime organizado em seu cotidiano é intensa. Outro indicador importante é relativo à quantidade de pessoas que sofreram violência nos 12 meses anteriores à pesquisa do Datafolha: a parcela foi de 40,1% em geral e de 51,1% entre as que moram em bairros com facções ou milícias.

O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal e direito penal, ressalta a semelhança da perseguição contra expoentes da capoeira e do samba com as barreiras impostas à cannabis no país e comenta como o conhecimento sobre substâncias benéficas para o corpo, dominada por povos tradicionais e benzedeiras, por exemplo, foi sequestrado pela medicina convencional.

“A indústria tem agora todo o direito de vender, nas farmácias, maconha enquanto pessoas são presas por causa de um baseado e ainda consideradas traficantes”, acrescenta Coelho, que é militante no Ceará Saúde Livre.

Cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Tamára Silva afirmou que a atuação dos agentes de segurança pública se restringe à repressão e que o resultado é “mais polícia, mais presídio, mais vaga [nas prisões] para solucionar”.

“A gente está vivendo isso há mais de 100 anos. Acompanha cada vez mais o narcotráfico faturando bilhões, vendo a nossa juventude sendo aliciada, a nossa cidade sendo territorializada por essas organizações criminosas, essas facções, definida a partir da lógica da violência.”

“Enquanto a gente está fazendo o evento, pessoas estão sendo presas por quantidades mínimas [de cannabis]”, observou a mediadora das apresentações desse domingo, a advogada antiproibicionista Bianca Cardial, também integrante da Renfa e da Rede Reforma.

Segundo ela, o encarceramento traz consequências e mais custos para as famílias. Relatório da Pastoral Carcerária Nacional, divulgado no final de agosto, revela que a compra de produtos básicos de higiene pessoal e alimentação, que deveriam ser distribuídos pelo Estado no sistema carcerário, gera gasto médio de cerca de 70% de um salário mínimo para essas famílias, quando as visitas ocorrem uma vez por semana. Ao todo, o gasto chega a somar R$ 4,33 bilhões por ano.

Pesquisa complementar, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), revela que R$ 7,7 bilhões foram gastos em 2023 para implementar a Lei de Drogas em apenas seis unidades da federação: na Bahia, no Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e São Paulo.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registra que o custo dos homicídios relacionado à proibição das drogas corresponde a cerca de R$ 50 bilhões anuais, ou 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).

Programação

A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e a Adapta Associação Canábica.

A Auê Feira foi, na edição deste ano da Febre de Arte, uma nova parceira, contribuindo com a experiência acumulada de mais de 100 edições no Ceará e um público de mais de 500 mil pessoas. Reunidas, contaram com a cocuradoria dos espetáculos e a Rua das Associações, espaço dedicado às organizações da Região Nordeste que acolhem pacientes que fazem uso medicinal da cannabis.

*A repórter viajou a convite da Agência Liamba 360º.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

3 horas atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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