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Saúde

Renda de PCDs equivale a 70% do rendimento de pessoas sem deficiência

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Saúde

O rendimento médio do trabalhador com deficiência (R$ 2.053) representava cerca de 70% do rendimento médio daqueles sem deficiência (R$ 2.890), segundo dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta sexta-feira (18).

“Em todos os grupos de atividades econômicas, as pessoas com deficiência recebiam menos do que as pessoas sem deficiência. Além disso elas também estavam mais concentradas nas atividades que remuneravam menos, que são serviços domésticos, agropecuária e alojamento e alimentação”, explica o pesquisador do IBGE João Hallak Neto.

O segmento de administração pública, educação, saúde e serviços sociais era o que concentra os melhores rendimentos. Neste setor, pessoas com deficiência recebem, em média, R$ 3.223, cerca de 78% do valor recebido pelas pessoas sem deficiência (R$ 4.146).

Nos lares com morador com deficiência, a renda do trabalho representava 55,7% do rendimento médio total do domicílio. Outros 44,3% vinham de outras fontes. Já naqueles lares sem pessoas com deficiência, a renda do trabalho respondia por 78,4%, enquanto 21,6% vinham de outras fontes.

Ocupação

O nível de ocupação entre as pessoas com deficiência era de 29%. Isso significa que apenas três em dez pessoas em idade de trabalhar estavam empregadas. Para efeitos de comparação, o nível de ocupação de pessoas sem deficiência era 55,8%, ou seja, quase duas vezes maior.

De acordo com o Censo 2022, a população em idade de trabalho que apresentava alguma deficiência era de 13,71 milhões, das quais 3,97 milhões estavam ocupadas.

A pesquisa mostrou ainda que, entre aqueles com deficiência, o menor nível de ocupação encontrava-se no grupo de pessoas com dificuldades associadas a alguma limitação nas funções mentais (12,9%).

Também apresentavam níveis de ocupação abaixo da média, aqueles com dificuldade de caminhar ou subir degraus (17,2%) e pegar objetos pequenos (17,7%). Aqueles que têm mais de uma dificuldade apresentavam nível de 15,6%.

Os grupos com mais gente ocupada eram aqueles com dificuldade de enxergar (35,9%) e de ouvir (27,5%).

Analisando-se por sexo e por cor ou raça, as pessoas pretas ou pardas tinham um nível de ocupação maior que os brancos, tanto entre os homens quanto entre as mulheres: homens pretos e pardos (36%), homens brancos (34,6%), mulheres pretas ou pardas (25,6%) e mulheres brancas (22,7%).

Em relação à cor ou raça, a tendência é diferente entre aqueles sem deficiência, em que o nível de ocupação era maior entre os brancos.
 

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.

A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos.

O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma.

Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino.

“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

Relembre o caso

No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado. 

Fonte: EBC Saúde

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