Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas

Publicado em

1 de setembro de 2026

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Da Redação

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.

Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.

“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.

A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.

A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.

A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.

Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.

“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.

A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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