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Prefeitura de Várzea Grande acata recomendação do MP e instaura apuração sobre gestão de ex-diretor-presidente do DAE

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A Prefeitura de Várzea Grande acatou recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e instaurou procedimentos administrativos para apurar fatos relacionados à gestão do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogério de França Martins.

Conforme o decreto 79/2026, será instaurado processo administrativo de apuração preliminar, na modalidade de sindicância investigativa, para esclarecer a natureza dos fatos relacionados à gestão da autarquia e verificar eventual vínculo com a administração de recursos públicos do DAE ou com interesses de terceiros perante o órgão.

A sindicância será conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.

Além da sindicância, o decreto determina que a Controladoria-Geral do Município (CGM) realize uma auditoria extraordinária no DAE-VG. A análise deverá abranger contratos firmados, atos correlatos e pagamentos realizados entre 2 de março e 19 de agosto de 2026, período correspondente à gestão do então diretor-presidente, podendo ser ampliada caso sejam identificados fatos relacionados a outros períodos.

A auditoria será conduzida sob coordenação da Controladoria-Geral do Município, com apoio da Controladoria Interna do DAE-VG. O Município também instituiu, pelo prazo de 180 dias, um regime especial de acompanhamento do DAE-VG. O decreto ainda garante à comissão responsável pela apuração e à equipe de auditoria livre acesso às dependências, sistemas, documentos e informações do DAE-VG. Também fica vedado o pagamento de despesas fora do circuito bancário oficial, ressalvadas as hipóteses de adiantamento previstas na legislação municipal.

As medidas foram formalizadas por meio, após Notificação Recomendatória nº 008/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande no âmbito do Inquérito Civil SIMP nº 010327-006/2026.

Rogério de França Martins assumiu a presidência do DAE-VG em março de 2026 e deixou o cargo em agosto, com efeitos a partir de 19 de agosto, conforme o Ato nº 802/2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura oferece curso gratuito de Cuidador PCD nos CRAS Cristo Rei e São Mateus

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A Prefeitura de Várzea Grande oferece gratuitamente o curso de Cuidador de Pessoa com Deficiência (PCD) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros São Mateus e Cristo Rei. Ao todo, são disponibilizadas 50 vagas, sendo 25 para cada unidade.

A iniciativa tem como objetivo proporcionar capacitação, aprendizado e desenvolvimento de conhecimentos para pessoas interessadas em atuar na área do cuidado e da inclusão, contribuindo também para ampliar as possibilidades de qualificação profissional.

No CRAS São Mateus, o curso terá início no dia 14 de setembro, com aulas das 13h30 às 16h. A unidade disponibiliza 25 vagas, destinadas a homens e mulheres com idade mínima de 18 anos.

Já no CRAS Cristo Rei, as atividades começam no dia 15 de setembro, também das 13h30 às 16h, com outras 25 vagas para homens e mulheres a partir dos 18 anos.

“A oferta de cursos de qualificação nos CRAS faz parte das ações desenvolvidas pelo município para aproximar oportunidades de formação dos moradores e fortalecer iniciativas voltadas à inclusão social e à geração de oportunidades”, destaca a coordenadora do programa Qualifica VG, Milca Eliane Oliveira.

Para se inscrever, os interessados devem procurar diretamente as unidades do CRAS, munidos de documento oficial com foto.

Serviço

Curso: Cuidador PCD – CRAS São Mateus
CRAS São Mateus
Início: 14 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos

Curso: Cuidador PCD – CRAS Cristo Rei
CRAS Cristo Rei
Início: 15 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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