Cartilha da ALMT orienta agentes públicos sobre condutas vedadas nas Eleições 2026

Publicado em

18 de agosto de 2026

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Da Redação

Com a proximidade das Eleições 2026, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reforça a orientação aos agentes públicos sobre os limites de atuação durante o período eleitoral. Para contribuir com a prevenção de condutas que possam caracterizar irregularidades, a Procuradoria-Geral da ALMT lançou a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos – Eleições 2026, material que reúne, em 63 páginas, a legislação aplicável, interpretações dos tribunais eleitorais e exemplos de casos concretos.

A publicação foi elaborada pela Procuradoria-Geral, sob o comando do procurador-geral Ricardo Riva, e supervisionada pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT. A cartilha tem como objetivo orientar servidores, gestores e demais agentes públicos da Assembleia sobre o que pode e o que não pode ser feito durante o ano eleitoral, especialmente no período que antecede a votação e durante a campanha.

De acordo com o subprocurador Judicial e Extrajudicial da ALMT, Gustavo Roberto Carminatti Coelho, a publicação já se tornou uma tradição da Procuradoria e representa uma importante ferramenta de prevenção.

“A cartilha é uma tradição da Procuradoria. Desenvolvemos esse material para orientar primeiramente os servidores da Casa sobre como se portar e quais condutas podem e não podem ser feitas durante o período eleitoral”, explicou.

Segundo ele, o trabalho de orientação não começou com o lançamento da publicação. Desde o início do ano, a Procuradoria já vinha realizando reuniões e emitindo pareceres para esclarecer dúvidas relacionadas ao período eleitoral.

Subprocurador Judicial e Extrajudicial da ALMT, Gustavo Roberto Carminatti Coelho.

“Mais especialmente, a cartilha é voltada para esse período de agora, em que a campanha efetivamente começa até a eleição. Passamos por todo o capítulo de condutas vedadas da Lei nº 9.504/97 e procuramos destrinchar não só o texto legal, mas também o entendimento dos tribunais a respeito de cada dispositivo”, afirmou o procurador.

“Procuramos trazer casos concretos de todo o Brasil sobre os quais a Justiça Eleitoral decidiu, com as restrições, permissões, exceções e limitações de cada item, para que tenhamos conhecimento aqui dentro da Casa”, acrescentou.

A publicação aborda desde as condutas que não constituem propaganda antecipada e os limites aplicáveis aos pré-candidatos até as diferentes proibições para o pleito eleitoral.

Entre os temas estão o uso ou cessão de bens públicos; a utilização de materiais ou serviços públicos; a cessão de servidores; a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social; os pronunciamentos em rádio e televisão; a contratação de shows artísticos com recursos públicos em inaugurações e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

A cartilha também apresenta orientações sobre condutas vedadas ao longo de todo o ano eleitoral e em períodos específicos, como os três meses que antecedem a eleição, os 180 dias anteriores ao pleito e as fases relacionadas ao encerramento do mandato.

Carminatti Coelho destaca que a existência de candidatos à reeleição entre os parlamentares exige atenção especial no ambiente legislativo. A legislação permite que deputados concorram à reeleição enquanto permanecem no exercício do mandato, mas estabelece limites para impedir que a estrutura pública seja utilizada em benefício de determinada candidatura.

“A Assembleia não pode parar, mas temos que tomar o cuidado de não usar a estrutura da Casa para beneficiar uma campanha”, alertou.

Nesse contexto, a cartilha orienta sobre situações envolvendo bens móveis, materiais, serviços e servidores públicos. “É preciso ter realmente cuidado ao fazer os trabalhos normais e deixar para fora daqui, no comitê, aquele momento mais acalorado da campanha, da bandeira e do adesivo”, afirmou.

Uma das situações que pode gerar dúvidas entre servidores é o uso de camisetas ou outros elementos que identifiquem candidatos dentro da Assembleia.

Segundo o subprocurador, a legislação eleitoral estabelece tratamento específico para as casas legislativas e, na ausência de uma norma interna que proíba determinada conduta, algumas manifestações podem ser permitidas, desde que não transformem o ambiente de trabalho em espaço de campanha.

A mesma lógica pode ser aplicada a veículos adesivados, observadas as normas internas da instituição. O subprocurador ressaltou que existe uma distinção entre o Poder Legislativo e órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas, justamente porque parlamentares podem ser candidatos e permanecer no exercício do mandato.

Além da cartilha, a Procuradoria-Geral mantém um trabalho permanente de orientação aos setores da Assembleia. Segundo Carminatti Coelho, reuniões já foram realizadas com as secretarias e gabinetes, e a equipe permanece à disposição para esclarecer situações específicas.

“É de suma importância a orientação dos agentes públicos e políticos de quais as ações proibidas e que configuram as chamadas condutas vedadas, previstas especificamente nos artigos 73, 74, 75 e 77 da Lei 9.504/97, a Lei Eleitoral”, diz trecho da cartilha.

Clique aqui para visualizar a cartilha.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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