Segunda instância mantém decisão e nega pedido do MP para bloquear R$ 15 milhões de Cuiabá

Publicado em

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10), reconhece que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a adoção da medida e reforça a necessidade de complementação das provas sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.

O posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorre após decisão de primeira instância que já havia rejeitado o bloqueio dos recursos e determinado a realização de novas diligências técnicas. Com isso, a segunda instância reitera a avaliação de que a Prefeitura de Cuiabá vem apresentando avanços e ações concretas na estruturação dos serviços destinados aos animais, não havendo, neste momento, elementos suficientes para justificar uma medida de tamanha gravidade contra os cofres públicos.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, destacou que o Município apresentou documentos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal. Entre os elementos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento realizado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

O magistrado também levou em consideração uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, que registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

Mesmo diante da argumentação apresentada pelo Ministério Público, a Justiça entendeu que ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de provas técnicas antes de uma eventual indisponibilidade dos R$ 15 milhões. Por isso, foram solicitados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) relatórios, laudos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Ao analisar o recurso do MP, a segunda instância reconheceu a plausibilidade das razões apresentadas pelo órgão, mas considerou que não ficou demonstrado o risco necessário para uma decisão imediata. A decisão afirma: “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.”

O entendimento mantém, portanto, a decisão de primeiro grau e permite que o processo prossiga com a produção das provas determinadas pela Justiça. O Ministério Público também deverá apresentar um plano emergencial detalhando a eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja posteriormente autorizado.

A decisão de primeira instância ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Rede odontológica de Cuiabá avança e chega a 100% dos CEOs informatizados

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4 minutos atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, conclui nesta semana a informatização de 100% dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) da rede municipal. A medida representa mais um avanço no processo de modernização dos serviços odontológicos e deve contribuir para a organização dos atendimentos, a regulação dos pacientes e o acompanhamento dos dados da assistência.

A informatização foi concluída após uma força-tarefa realizada durante o mês de julho, que envolveu a instalação dos equipamentos e a capacitação dos servidores para utilização do sistema e-SUS. As equipes passaram por treinamento para garantir que os profissionais estejam preparados para utilizar as novas ferramentas no atendimento e no registro das informações.

Na Atenção Primária, as unidades de saúde do município já utilizam o PEC e-SUS. Na Atenção Especializada, porém, parte das unidades odontológicas ainda não contava com estrutura informatizada. Das oito unidades que integram essa etapa da assistência, três já utilizavam o sistema e outras cinco foram informatizadas durante a força-tarefa.

Os computadores utilizados na ampliação da estrutura foram recebidos por meio de parceria com a deputada Paula Calil e o Tribunal de Justiça. Com a conclusão do trabalho, todas as unidades odontológicas passam a contar com estrutura informatizada.

“Estamos concluindo uma etapa muito importante para a Saúde Bucal. Além de informatizar as unidades, também capacitamos os servidores para utilização do sistema. A partir de agora, teremos mais organização dos fluxos, facilidade na regulação dos pacientes e melhores condições para acompanhar os dados da nossa rede”, destaca a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.

A secretária-adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, ressalta que a informatização também representa uma mudança na forma de acompanhar a assistência prestada aos usuários.

“Esse processo permite que as informações sejam registradas e acompanhadas de maneira mais eficiente. A informatização facilita o trabalho das equipes, melhora o fluxo dos pacientes e nos dá condições de monitorar melhor os dados para identificar as necessidades da rede”, afirma.

A informatização integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão para reestruturar a rede odontológica do município. Em janeiro, a Prefeitura realizou a substituição de cinco cadeiras odontológicas no CEO do bairro Tijucal.

Os equipamentos antigos foram trocados por modelos mais modernos, tecnológicos e ergonômicos, proporcionando melhores condições de atendimento aos pacientes e de trabalho aos profissionais.

Atualmente, Cuiabá conta com seis Centros de Especialidades Odontológicas, localizados nos bairros Dom Aquino, Jardim Vitória, Osmar Cabral, Pascoal Ramos, Tijucal e Verdão.

Os CEOs integram a Atenção Especializada e recebem pacientes encaminhados pela Atenção Primária quando há necessidade de procedimentos odontológicos de maior complexidade.

Com a informatização completa da rede, a Secretaria Adjunta de Saúde Bucal passa a ter uma estrutura mais integrada para acompanhar os atendimentos e organizar a regulação dos pacientes. O próximo passo será avançar na regularização dos fluxos de encaminhamento da especialidade, ampliando o controle e o monitoramento das informações da rede odontológica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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