Cuiabá
UPAs de Cuiabá completam seis dias sem pacientes internados em salas de medicação
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que, nesta segunda-feira (3), as quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital completam seis dias consecutivos sem pacientes internados nas salas de medicação à espera de vagas de enfermaria. O resultado representa um marco para a rede municipal de urgência e emergência.
A marca envolve as UPAs Norte (Morada do Ouro), Leste (Leblon), Oeste (Verdão) e Sul (Pascoal Ramos), que permanecem sem pacientes retidos nas salas de medicação por falta de leitos hospitalares.
Além de manter o fluxo regular de atendimento, a rede municipal segue com vagas disponíveis em leitos de enfermaria nas unidades hospitalares, garantindo mais agilidade no encaminhamento dos pacientes que necessitam de internação.
O resultado é considerado um recorde para a rede de urgência e emergência de Cuiabá e ocorre mesmo durante o período de estiagem, quando há aumento da procura por atendimentos relacionados, principalmente, a doenças respiratórias e outros quadros clínicos.
A conquista é resultado do trabalho integrado entre as equipes da Atenção Secundária, gestores das UPAs, hospitais da rede municipal e a Central de Regulação Estadual, com acompanhamento diário da ocupação das unidades, organização dos fluxos e otimização das vagas disponíveis.
A articulação envolve o Hospital São Benedito, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e as quatro UPAs, permitindo maior rapidez na transferência dos pacientes e melhor aproveitamento dos leitos.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a manutenção das salas de medicação sem pacientes internados por seis dias consecutivos demonstra o resultado do planejamento e da atuação conjunta das equipes.
“Esse é um resultado muito importante para a nossa rede de saúde. Ele mostra que, com organização, acompanhamento diário e integração entre os serviços, conseguimos garantir mais agilidade no atendimento e oferecer uma resposta mais eficiente aos pacientes que procuram as nossas unidades. Completar seis dias com as salas de medicação das UPAs zeradas é um marco para Cuiabá”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, reforça que o acompanhamento permanente dos leitos e o alinhamento entre as unidades foram fundamentais para alcançar esse resultado.
“Estamos vivendo um momento histórico para a urgência e emergência do município. As quatro UPAs seguem sem pacientes internados à espera de leitos, e a rede mantém vagas disponíveis para receber novos pacientes que precisem de internação. Esse resultado é fruto do trabalho diário das equipes, focadas em garantir o fluxo adequado dentro da rede”, destacou.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que seguirá com o monitoramento contínuo da ocupação dos leitos e com a atuação integrada entre as unidades para manter a eficiência dos atendimentos e reduzir o tempo de permanência dos pacientes nas UPAs.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Segunda instância mantém decisão e nega pedido do MP para bloquear R$ 15 milhões de Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10), reconhece que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a adoção da medida e reforça a necessidade de complementação das provas sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.
O posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorre após decisão de primeira instância que já havia rejeitado o bloqueio dos recursos e determinado a realização de novas diligências técnicas. Com isso, a segunda instância reitera a avaliação de que a Prefeitura de Cuiabá vem apresentando avanços e ações concretas na estruturação dos serviços destinados aos animais, não havendo, neste momento, elementos suficientes para justificar uma medida de tamanha gravidade contra os cofres públicos.
Na decisão de primeiro grau, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, destacou que o Município apresentou documentos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal. Entre os elementos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento realizado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
O magistrado também levou em consideração uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, que registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.
Mesmo diante da argumentação apresentada pelo Ministério Público, a Justiça entendeu que ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de provas técnicas antes de uma eventual indisponibilidade dos R$ 15 milhões. Por isso, foram solicitados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) relatórios, laudos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.
Ao analisar o recurso do MP, a segunda instância reconheceu a plausibilidade das razões apresentadas pelo órgão, mas considerou que não ficou demonstrado o risco necessário para uma decisão imediata. A decisão afirma: “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.”
O entendimento mantém, portanto, a decisão de primeiro grau e permite que o processo prossiga com a produção das provas determinadas pela Justiça. O Ministério Público também deverá apresentar um plano emergencial detalhando a eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja posteriormente autorizado.
A decisão de primeira instância ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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