Várzea Grande
TCE-MT dá 30 dias para Prefeitura de Várzea Grande apresentar documentos sobre construção de escola
Várzea Grande
Alair Ribeiro/TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Várzea Grande apresente, em 30 dias, informações sobre o andamento da obra para a construção de uma escola, incluindo um novo processo licitatório, após identificar sobrepreço no orçamento base do certame. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a decisão foi homologada no âmbito de tomada de contas especial julgada na sessão ordinária desta terça-feira (28).
O processo é fruto da conversão de uma representação de natureza interna que apurou irregularidades nos preços praticados no contrato 22/2020, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Cevic Construtora e Incorporadora Eireli para a construção de uma escola com dez salas de aula, com capacidade para atender até trezentos alunos. Com base nos relatórios técnicos, Antonio Joaquim identificou que o orçamento de referência apresentava itens duplicados e preços acima da média, configurando um sobrepreço no planejamento da licitação.
“A unidade técnica do TCE demonstrou a existência de diversos itens com preços unitários superavaliados e quantitativos inconsistentes no orçamento de referência utilizada para instruir a concorrência, inclusive com destaque para itens em duplicidade, circunstância que compromete a fidedignidade da planilha orçamentária e revela vício relevante no planejamento. Portanto, a existência de sobrepreço no orçamento base é suficiente para caracterizar irregularidade”, argumentou o relator.
Apesar da falha orçamentária, o Tribunal de Contas concluiu que não houve prejuízo financeiro efetivo, pois o valor total pago à empresa foi inferior aos preços de mercado. “Embora reconhecida a existência de sobrepreço no orçamento, não se comprovou na execução a ocorrência de superfaturamento, uma vez que o valor global efetivamente pago à contratada permaneceu inferior ao preço de mercado apurado pela unidade técnica”, apontou Antonio Joaquim.
A tomada de contas especial foi julgada regular com ressalvas pelos conselheiros, que determinaram à Prefeitura de Várzea Grande que informe e comprove a situação da obra, se fora feita nova licitação para a sua conclusão, com o envio de todos os documentos pertinentes.
A decisão também incluiu recomendações para que a atual gestão do Executivo Municipal adote as composições de custos e preços constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SinapiI) para a elaboração dos orçamentos de referência das licitações de obras e serviços de engenharia do município. “Na hipótese de inviabilidade de utilização integral desse tema, apresente-se justificativa técnica circunstanciada acompanhada de pesquisa de mercado idônea, de modo a assegurar fidedignidade dos valores estimados, a transparência do processo licitatório e a mitigação de riscos de sobrepreço”, concluiu o relator.
Por fim, o Plenário decidiu pela aplicação de multa ao engenheiro civil responsável pela elaboração do projeto básico da concorrência, que resultou no contrato 22/2020, por ter apresentado orçamento base com sobrepreço. A sansão deverá ser paga com recursos próprios. Em seu voto, o relator acolheu parcialmente o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Várzea Grande
Prefeitura oferece curso gratuito de Cuidador PCD nos CRAS Cristo Rei e São Mateus
A Prefeitura de Várzea Grande oferece gratuitamente o curso de Cuidador de Pessoa com Deficiência (PCD) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros São Mateus e Cristo Rei. Ao todo, são disponibilizadas 50 vagas, sendo 25 para cada unidade.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar capacitação, aprendizado e desenvolvimento de conhecimentos para pessoas interessadas em atuar na área do cuidado e da inclusão, contribuindo também para ampliar as possibilidades de qualificação profissional.
No CRAS São Mateus, o curso terá início no dia 14 de setembro, com aulas das 13h30 às 16h. A unidade disponibiliza 25 vagas, destinadas a homens e mulheres com idade mínima de 18 anos.
Já no CRAS Cristo Rei, as atividades começam no dia 15 de setembro, também das 13h30 às 16h, com outras 25 vagas para homens e mulheres a partir dos 18 anos.
“A oferta de cursos de qualificação nos CRAS faz parte das ações desenvolvidas pelo município para aproximar oportunidades de formação dos moradores e fortalecer iniciativas voltadas à inclusão social e à geração de oportunidades”, destaca a coordenadora do programa Qualifica VG, Milca Eliane Oliveira.
Para se inscrever, os interessados devem procurar diretamente as unidades do CRAS, munidos de documento oficial com foto.
Serviço
Curso: Cuidador PCD – CRAS São Mateus
CRAS São Mateus
Início: 14 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos
Curso: Cuidador PCD – CRAS Cristo Rei
CRAS Cristo Rei
Início: 15 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos
Galeria de Fotos (1 foto)
Juliette celebra despedida de solteiro em praia e brinca: ‘Disse que não ia casar’
Thais Fersoza curte NFL no Brasil com família e celebra: ‘A gente curte muito’
Filarmônica do Maranhão apresenta espetáculo em São Luís
Beatriz Reis compartilha perrengue durante almoço em Milão com amigas
Daniel faz homenagem emocionante a Rick após morte do cantor: ‘Fazendo muita falta’
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e...
Comissão de Agropecuária aprova 68 itens e promove limpeza da pauta
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu,...
Comissão de Trabalho analisa 173 proposições e contribui para criação de 27 novas normas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o...
Polícia Civil apreende veículo com suspeita de adulteração em Rondonópolis
A Polícia Civil apreendeu, nessa quinta-feira (03.9), durante diligências realizadas em Rondonópolis, um veículo com suspeita de adulteração. A equipe...
Polícia Militar prende dois faccionadas e apreende arma de fogo em Cáceres
Policiais militares do 6º Batalhão prenderam dois homens, de 24 e 25 anos, por porte ilegal de arma de fogo,...
Polícia Civil prende suspeito de estupro de criança de 11 anos em Sinop
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (1º.9), mandado de prisão preventiva contra um jovem, suspeito de aliciar e...
Igor Queiroz conquista o UFC BJJ Open em Fort Lauderdale
O brasileiro Igor Queiroz conquistou neste domingo o título do UFC BJJ Open
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Juliette celebra despedida de solteiro em praia e brinca: ‘Disse que não ia casar’
A ex-BBB Juliette compartilhou com os seguidores registros de sua despedida de solteiro. Em clima de celebração, a influenciadora publicou...
Thais Fersoza curte NFL no Brasil com família e celebra: ‘A gente curte muito’
Thais Fersoza aproveitou um momento especial em família para prestigiar a NFL no Brasil, realizada no Maracanã, no Rio de...
Beatriz Reis compartilha perrengue durante almoço em Milão com amigas
Beatriz Reis compartilhou com os seguidores um momento inusitado durante sua viagem a Milão, na Itália. Ao lado de amigas...
-
Entretenimento7 dias atrásGraciele Lacerda celebra aniversário de 77 anos da mãe e declara: ‘Mulher incrível’
-
Saúde5 dias atrásBrasileiros se sentem mais saudáveis do que são, diz pesquisa
-
Entretenimento5 dias atrásXuxa anuncia próximo show de ‘O Último Voo da Nave’ e fala de expectativa
-
Entretenimento6 dias atrásFamília de Rick decide realizar velório e sepultamento de forma reservada
-
Entretenimento5 dias atrásRick e a esposa casaram no religioso após 30 anos juntos: ‘UM ‘SIM’ PARA SEMPRE’
-
Cultura6 dias atrásMostra Maranhão de Cinema ocupa Sesc Deodoro em São Luís até sábado
-
Entretenimento6 dias atrásCantor Daniel se despede de Rick com homenagem emocionante: ‘Último abraço’
-
Saúde6 dias atrásAnvisa alerta para venda irregular de tirzepatida em pó na internet