TCE-MT instala mesa técnica para buscar solução para crise na arrecadação e no pagamento de precatórios em Várzea Grande

Publicado em

29 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta terça-feira (28), mesa técnica que busca soluções para o endividamento histórico da Prefeitura de Várzea Grande. Entre os encaminhamentos debatidos, três foram apontados como prioridade: a aprovação imediata da Lei de Acordo Direto de Precatórios pelo Legislativo do município, a revisão da Lei de Distribuição do ICMS e a vinculação de receitas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) a seus precatórios.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a gravidade da situação. “Várzea Grande vive um caos e hoje a prefeita é vítima de todo um histórico de 40 anos de não pagamento de precatórios, que uma hora ia estourar no colo de alguém. A cidade hoje está inviabilizada.” Ele também defendeu a aprovação da norma pela Câmara. “Isso não tem nada a ver com o relacionamento do presidente da Câmara com a prefeita. Não é uma questão política”, completou.

A mesa técnica foi solicitada pelo conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas do município, após o bloqueio de R$ 19 milhões determinado judicialmente em razão do não pagamento de parcelas de precatórios. “A mesa discute a questão permanente do problema do precatório. O Tribunal não tem autoridade de mudar uma decisão judicial, mas nós estamos discutindo o conjunto da obra”, salientou o conselheiro.

Conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas de Várzea Grande.

De acordo com Flávia, a maior parte dos precatórios é de verba alimentar, o que torna a fila um problema social além de financeiro. “Para solucionar o impasse, a Lei de Acordo Direto, que já funciona em âmbito estadual e atualmente tramita na Câmara Municipal, permite que credores interessados aceitem um desconto de até 40% para receber os valores de forma antecipada, saindo da ordem cronológica tradicional.

Dívidas do DAE

Embora a maior parte do passivo municipal tenha origem no DAE, é a Prefeitura quem arca com o pagamento, por força de decisão judicial que reconheceu sua responsabilidade subsidiária. Segundo Antonio Joaquim, isso gerou o maior gargalo financeiro da gestão, uma vez que a autarquia responde por cerca de R$ 500 milhões da dívida total de R$ 1 bilhão.

“O problema dos precatórios existe porque houve abuso no passado. Os gestores simplesmente não pagavam. No caso do DAE, o departamento não tem receita para nada, mas o Governo do Estado firmou um TAC para investir R$ 60 milhões em cem dias. Vou propor na mesa técnica que as receitas futuras geradas pelo DAE a partir desse aporte sejam obrigatoriamente vinculadas ao pagamento de seus próprios precatórios, aliviando o caixa da prefeitura”, explicou.

Impacto Fiscal e Desequilíbrio do ICMS

Abertura da Mesa Técnica Finanças de VG — Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti.

A prefeita ressaltou que, ao assumir a gestão, enfrentou impactos severos nas finanças a partir de 2025, representados pelo aumento do percentual constitucional sobre a receita corrente líquida para o pagamento de precatórios e pela queda no retorno do ICMS. “Para se ter uma ideia da diferença em relação à gestão passada, o ex-prefeito Kalil pagava cerca de R$ 700 mil a R$ 800 mil mensais em 2023, enquanto hoje a minha parcela fixa é de R$ 6,4 milhões”, disse.

Com relação ao desequilíbrio fiscal gerado pela legislação estadual, Sérgio Ricardo explicou que vai sugerir à Assembleia Legislativa (ALMT) e ao Governo do Estado a reavaliação dos critérios da lei. “Várzea Grande arrecada R$ 1,5 bilhão de ICMS por ano, mas só recebe R$ 400 milhões. Para onde está indo esse dinheiro e por que essa lei? É difícil tirar dinheiro de um caixa com uma prefeitura que tem dificuldade para arrecadar e levar para outro lugar.”

Ação de Alcance Nacional

Os precatórios não são um problema exclusivo de Várzea Grande. Segundo Sérgio Ricardo, pelo menos 40 municípios de Mato Grosso enfrentam uma situação delicada, com risco ou efetivação de bloqueio de contas, o que inviabiliza as administrações locais.

Para enfrentar esse cenário, o presidente anunciou que o TCE-MT fará uma articulação direta em Brasília, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a realidade dos precatórios do estado. Essa articulação contará com o apoio de Ulisses Rabaneda, que é membro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) e foi representado na abertura da mesa técnica pelo desembargador Agamenon Alcântara Moreno Júnior. A expectativa é que a atuação da mesa técnica e as soluções encontradas sirvam de referência para todo o país.

“O Tribunal de Contas vai entrar de forma maiúscula como sempre tem entrado, nós vamos às últimas instâncias para resolver a questão dos precatórios do Brasil e, talvez, mais uma vez o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai dar o pontapé para ser referência a todos os tribunais e seguido por toda administração pública”, pontuou.

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Várzea Grande

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Publicados

18 horas atrás

28 de julho de 2026

Por

Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Várzea Grande

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Várzea Grande

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