Saúde
Dor crônica pode influenciar no tratamento da depressão
Saúde
Artigo publicado na revista Nature Mental Health nesta terça-feira (28) argumenta que parte dos pacientes classificados com depressão resistente ao tratamento pode não ter uma doença refratária a remédio, mas sim uma dor crônica que nunca foi medida.

A dor crônica é comum em quem tem depressão e reduz a resposta aos antidepressivos. Ainda assim, ela não entra na definição de depressão resistente, não aparece nos questionários mais usados na prática clínica e costuma ser excluída dos ensaios que orientam diretrizes.
Segundo o artigo, quando a depressão não responde ao tratamento, médicos se perguntam se a medicação falhou e raramente questionam se a dor crônica foi em algum momento medida.
Os autores destacam que a dor explica toda e qualquer depressão resistente ao tratamento. O argumento deles é que ao falhar em medir a dor pode influenciar no tratamento. Eles ressaltam que os pacientes não devem mudar ou parar a medicação com base no artigo.
Um dos autores do estudo, Nilson Mendes Neto, médico e pesquisador na Harvard Medical School, com trabalho voltado à interface entre dor crônica e saúde, diz que existe uma diferença importante entre o médico saber que o paciente sente dor e a dor ser medida e incorporada de maneira estruturada à avaliação da depressão resistente.
“Hoje, a classificação da depressão resistente ao tratamento se baseia principalmente na falha de tratamentos antidepressivos realizados em dose e duração adequadas. A presença, intensidade e impacto funcional da dor não fazem parte formal dessa definição. Além disso, instrumentos amplamente utilizados para avaliar depressão, como o PHQ-9 e a escala de Hamilton, não avaliam diretamente a carga de dor”, afirma o pesquisador.
Portanto, diz Nilson, mesmo quando o médico sabe que a dor existe, muitas vezes não há uma medida padronizada que permita determinar quanto ela pode estar contribuindo para a persistência dos sintomas ou para a aparente falha do tratamento
“Esse é justamente o ponto que levantamos: não estamos dizendo que os médicos simplesmente ignoram a dor. Estamos mostrando que a arquitetura usada para medir e classificar a depressão resistente não exige que ela seja sistematicamente considerada.”
Os autores argumentam que parte dos pacientes classificados como tendo depressão resistente pode, na realidade, ter um problema de dor não identificado. “Não estamos afirmando que a maioria dos casos de depressão resistente seja explicada pela dor, nem que pacientes com dor não tenham uma depressão verdadeiramente resistente”, explica Nilson.
O que eles argumentam é que, em alguns pacientes, uma condição dolorosa não medida pode estar contribuindo para a aparente resistência ao tratamento. A dor pode tanto modificar a resposta ao antidepressivo quanto interferir na maneira como interpretamos a persistência dos sintomas.
“Não sabemos qual proporção dos pacientes pode estar nessa situação. E ninguém consegue responder adequadamente a essa pergunta hoje justamente porque a dor não é medida de maneira sistemática”, completa o pesquisador.
SUS
Sobre o contexto brasileiro e o Sistema Único de Saúde (SUS), o médico vê algumas implicações importantes. A primeira é que o problema discutido não exige necessariamente uma tecnologia cara para começar a ser enfrentado.
Na atenção primária, nos ambulatórios de saúde mental e nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS), uma avaliação estruturada sobre presença, duração e impacto da dor poderia ajudar a identificar pacientes em que esse componente merece ser investigado antes de concluir que a depressão é realmente resistente ao tratamento.
“Isso é especialmente relevante para o SUS, porque muitos pacientes com depressão também convivem com condições dolorosas crônicas, como lombalgia, osteoartrite, fibromialgia e neuropatias. Muitas vezes esses problemas são acompanhados em serviços diferentes, embora o paciente seja o mesmo. Nosso argumento reforça a importância de integrar melhor saúde mental e cuidado da dor”, pondera Nilson.
Segundo ele, há também uma questão de eficiência. Antes de escalar para tratamentos progressivamente mais especializados e mais caros, faz sentido garantir que fatores clínicos potencialmente modificáveis tenham sido avaliados de maneira sistemática. Isso não significa atrasar ou negar tratamentos eficazes para depressão resistente. Significa aumentar a precisão da classificação para que o tratamento certo seja oferecido ao paciente certo.
Ainda de acordo com o pesquisador, no Brasil isso poderia começar de maneira relativamente simples: incluir rastreio de dor na avaliação de pacientes cuja depressão não responde ao tratamento, registrar essa informação de forma padronizada e fortalecer a integração entre atenção primária, psiquiatria e cuidado da dor.
“Em resumo, a implicação para o SUS é bastante concreta: antes de tornar o tratamento mais complexo, precisamos ter certeza de que a avaliação não deixou de medir algo importante e potencialmente tratável.”
Também assinam o artigo Brendon Stubbs do King’s College London e Jessika Mendes (NeuroPsy).
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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