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Quando a ciência encontra a vontade política

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Há uma característica comum às políticas públicas que transformam sociedades: elas não são construídas sobre impressões, mas sobre evidências. O tempo em que o improviso, a experiência isolada ou o chamado “achismo” bastavam para orientar decisões ficou para trás. Governar, especialmente quando se trata da primeira infância, exige coragem para ouvir aquilo que os dados revelam e responsabilidade para transformar conhecimento em ação.

A primeira infância representa a mais estratégica das etapas do desenvolvimento humano. É nesse período que se estabelecem as bases da aprendizagem, da convivência social, da saúde emocional e da capacidade de cada criança construir seu projeto de vida. Quando uma política pública falha nesse momento, seus efeitos atravessam gerações. Quando acerta, produz desenvolvimento, reduz desigualdades e amplia oportunidades para toda a sociedade.

Por essa razão, é alentador que o debate internacional tenha avançado para compreender a criança em sua integralidade. O Estudo Internacional de Aprendizagem e Bem-Estar Infantil (IELS), desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), rompe com a visão limitada de que educar consiste apenas em medir desempenho escolar.

O estudo investiga, de forma integrada, competências relacionadas à literacia e à numeracia emergentes, à autorregulação, à memória de trabalho, ao controle dos impulsos, à flexibilidade mental e às habilidades socioemocionais, reconhecendo que aprender e viver bem são dimensões inseparáveis do desenvolvimento infantil.

Não por acaso, a pesquisa foi aplicada no Brasil envolvendo municípios, escolas, professores, famílias e crianças, produzindo um conjunto de evidências que hoje constitui referência para governos interessados em aperfeiçoar suas políticas públicas. Mais do que números, são informações capazes de revelar desigualdades, identificar vulnerabilidades, orientar prioridades e qualificar investimentos públicos.

É precisamente essa ponte entre conhecimento científico e decisão governamental que o Tribunal de Contas de Mato Grosso, com sua Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC),  pretende fortalecer ao promover, no próximo dia 4 de agosto, das 9h às 11h, o webinar “Aprendizagem e Bem-Estar na Primeira Infância: Evidências para as Políticas Públicas”, transmitido pelo canal oficial do TCE-MT no YouTube. Teremos a honra de receber o professor Dr. Thiago Bartolo, da UFRJ e coordenador nacional do IELS no Brasil, cuja trajetória acadêmica confere profundidade e autoridade ao debate.

O encontro não foi concebido apenas para apresentar uma pesquisa internacional. Seu propósito é mais ambicioso: provocar uma mudança de paradigma na administração pública. Queremos estimular gestores, educadores, dirigentes escolares e formuladores de políticas a reconhecer que decisões mais eficientes nascem da capacidade de interpretar evidências, confrontar diagnósticos e planejar com inteligência.

Essa também é a missão contemporânea dos Tribunais de Contas. A fiscalização permanece essencial, mas já não esgota nossa responsabilidade institucional. O controle externo do século XXI deve produzir conhecimento, induzir boas práticas, fortalecer capacidades estatais e contribuir para que cada decisão pública seja tecnicamente mais qualificada e socialmente mais efetiva.

Investir na primeira infância significa investir no futuro, mas investir com base em evidências significa fazê-lo com maior justiça, eficiência e responsabilidade. Não existe política pública transformadora sem vontade política. Mas a vontade, quando caminha ao lado da ciência, deixa de ser apenas uma boa intenção para tornar-se verdadeira capacidade de transformar vidas.

É esse compromisso que convido gestores, educadores e toda a sociedade a compartilhar conosco. Porque o futuro das nossas crianças não pode depender de opiniões. Deve ser construído sobre conhecimento, evidências e escolhas públicas capazes de honrar aquilo que temos de mais valioso: a infância e suas infinitas possibilidades.

Antonio Joaquim Conselheiro, ouvidor-geral e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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O professor brasileiro presta contas demais e decide de menos

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Há um paradoxo instalado nas escolas brasileiras. Exigimos do docente formação cada vez mais sofisticada e, simultaneamente, reduzimos sua margem de decisão. O resultado é um profissional altamente demandado, pouco autorizado e valorizado.

Os números descrevem a dimensão do problema. No Global Teacher Status Index, levantamento da Varkey Foundation conduzido em 35 países, o Brasil aparece na última posição em valorização docente. Apenas 9% dos brasileiros acreditam que os alunos respeitam seus professores.

Os indicadores posteriores não corrigem o diagnóstico. O Relatório Global sobre Professores, da Unesco, aponta que apenas 5% dos jovens brasileiros de 15 anos manifestam interesse pela docência. Entre 2009 e 2021, a proporção de professores com menos de 24 anos caiu 42%, enquanto a de profissionais acima de 50 cresceu 109%. Não estamos diante de uma crise de percepção. Estamos diante de uma crise de sucessão.

A causa costuma ser atribuída à remuneração. A remuneração é parte do problema, mas não o explica sozinho. O que corrói a profissão, silenciosamente, é a suspeita permanente.

Em mais de uma década de imersões em sistemas educacionais estrangeiros, observei o funcionamento inverso. Na Finlândia, a formação docente exige mestrado e a seleção admite cerca de um décimo dos candidatos. Não há inspeção nacional das escolas nem avaliação formal individualizada dos professores. A arquitetura do sistema parte de um pressuposto: quem foi rigorosamente formado não precisa ser vigiado.

É tentador ler isso como permissividade. É o contrário. Aquele sistema é mais exigente que o nosso, apenas desloca o rigor para a porta de entrada, em vez de distribuí-lo em controles posteriores.

Aqui, exigimos várias camadas de prestação de contas: registros, relatórios, justificativas, protocolos de comprovação. O docente passa boa parte de sua jornada demonstrando que trabalhou, em detrimento do tempo dedicado a trabalhar.

Não defendo a ausência de accountability. Dirijo instituições e sei que indicadores, metas e transparência são inegociáveis. Defendo que ela se dirija ao projeto pedagógico, e não à competência individual de quem já foi contratado justamente por possuí-la.

Existe alternativa metodológica, e ela já está em uso. Trata-se do Barômetro de Pais, instrumento de escuta sistematizado pela consultora educacional Ayla Huovi a partir de práticas finlandesas de gestão escolar.

O funcionamento é simples e a inversão que ele provoca é profunda. As perguntas dirigidas às famílias são formuladas pelos próprios professores, e não pela direção ou pela área de comunicação. As respostas são consolidadas em um conjunto reduzido de eixos direcionadores, que passam a orientar as decisões pedagógicas do período seguinte. E o resultado retorna às famílias, acompanhado do que será feito a partir dele. A sensação que a família já foi ouvida, diminui a recorrência de intromissões ao longo do período.

A diferença em relação a uma pesquisa de satisfação convencional é a natureza e o objetivo. A pesquisa de satisfação mede a percepção sobre o serviço prestado e, quase sempre, individualiza responsabilidades. O barômetro produz diagnóstico institucional. Ele não pergunta se o professor agrada; pergunta o que a escola precisa enxergar. Quando quem conhece a sala de aula define o que investigar, a escuta deixa de ser gestão de reclamações e passa a alimentar política pedagógica.

Aplicamos o método em nossas escolas e o efeito mais nítido não recaiu sobre as famílias, mas sobre a equipe. O professor que formula a pergunta assume a autoria da resposta. Ele deixa de ser objeto do levantamento e passa a ser seu condutor.

Isso reposiciona a relação com os pais. A confiança das famílias nasce de perceber que o professor detém autoridade técnica reconhecida por seus gestores. Quando a escola trata o docente como executor, a família o trata como prestador de serviço.

Reverter esse quadro é decisão de governança, não de discurso. Passa por selecionar melhor, formar continuamente, remunerar de forma compatível e sustentar publicamente as decisões pedagógicas de quem está em sala.

*Márcia Amorim Pedr’Angelo é psicopedagqoga, fundadora das escolas Toque de Mãe e Unicus, e coordenadora da Unesco para a Educação em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

 

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