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Várzea Grande celebra o Dia da Mulher Negra com debates, empreendedorismo e valorização da ancestralidade

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A Orla Alameda, em Várzea Grande, foi palco na manhã deste sábado (25) do V Seminário das Pretas, evento realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. A programação reuniu feira de empreendedorismo, rodas de conversa, palestras e exposições, promovendo reflexões sobre a valorização da cultura afro-brasileira, a ancestralidade e os desafios enfrentados pelas mulheres negras.

Realizado pelo Fórum das Pretas, o encontro contou com o apoio da Prefeitura de Várzea Grande e reuniu representantes de movimentos sociais, empreendedoras, lideranças comunitárias e a população em geral em um espaço de diálogo, fortalecimento e celebração da identidade negra.

Coordenadora do Fórum das Pretas, Elis Regina Prates explicou que o seminário já se consolidou como um importante momento de reflexão e fortalecimento da luta das mulheres negras no município.

“Estamos realizando o quinto Seminário das Pretas por ocasião do 25 de julho, data que celebra o Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas e também o Dia Nacional de Tereza de Benguela. É uma oportunidade para refletirmos sobre nossa cultura, fortalecer nossas manifestações e renovar as energias para seguir enfrentando as batalhas diárias das mulheres negras.”

Segundo Elis, o evento também busca chamar atenção para as desigualdades sociais ainda vividas por esse público.

“As mulheres negras ainda são maioria entre as mães solo, estão em grande parte no mercado informal de trabalho, são as maiores vítimas da violência doméstica e continuam sendo as principais cuidadoras das famílias. Precisamos discutir políticas públicas que contribuam para mudar essa realidade e garantir mais oportunidades.”

Além da programação cultural, a feira de empreendedorismo deu visibilidade ao trabalho de mulheres negras que comercializaram artesanato, alimentos, vestuário e outros produtos, incentivando a geração de renda e o fortalecimento da economia criativa.

Durante o seminário também foram realizadas duas mesas de debates. A primeira abordou a importância da ancestralidade e do legado das mulheres que abriram caminhos para as novas gerações. Já a segunda discutiu políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero, apontando avanços, desafios e propostas para ampliar direitos e melhorar a qualidade de vida das mulheres negras.

Ao defender medidas que ampliem a inclusão social, Elis destacou a importância de políticas afirmativas.

“Hoje entendemos que as cotas são uma forma de minimizar as desigualdades e criar oportunidades. Precisamos ampliar o acesso ao trabalho, à moradia e fortalecer políticas que garantam mais dignidade para as mulheres negras, especialmente aquelas que são chefes de família.”

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente de Cultura, Luh Arruda, ressaltou que abrir os espaços públicos para manifestações culturais e sociais é uma forma de valorizar a identidade do povo várzea-grandense e fortalecer a participação popular.

“A Orla Alameda é um espaço de todos e deve acolher iniciativas que preservam a memória, valorizam a cultura e promovem o diálogo. Apoiar eventos como o Seminário das Pretas é reconhecer a importância da identidade afro-brasileira na formação da nossa cidade e reafirmar o compromisso da gestão municipal com uma cultura democrática, inclusiva e acessível. Cada encontro como este fortalece a luta por igualdade e mantém viva a história e as tradições da nossa população.”

Ao reunir cultura, empreendedorismo e debates sobre direitos, o V Seminário das Pretas reafirmou a importância da mobilização social na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, celebrando a força, a resistência e o protagonismo das mulheres negras em Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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