Violência sexual infantil: o Brasil precisa reagir

Publicado em

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

Nos últimos dias, o Brasil foi novamente assombrado por crimes que nenhum ser humano deveria ser capaz de cometer. Em Fortaleza, uma bebê de apenas 10 meses morreu depois de sofrer violência sexual. Em Mato Grosso, um empresário de Sorriso foi preso por estupro de vulnerável e por produção, divulgação e armazenamento de material de exploração sexual infantojuvenil.

Eu sou mãe. E me recuso a tratar essas histórias como apenas mais duas notícias policiais que causam revolta durante algumas horas e, no dia seguinte, são substituídas por outra tragédia, até porque, em Mato Grosso, nos últimos cinco anos, a cada 5 horas uma criança ou adolescente é vítima de estupro de vulnerável.

A pergunta que precisamos fazer é simples: nossas leis estão realmente protegendo as crianças?

Hoje, quem adquire, possui ou armazena vídeos e imagens de violência sexual contra crianças pode receber pena de apenas um a quatro anos de prisão. Um ano. Essa é a pena mínima para alguém que guarda, dentro de um computador, o registro da infância destruída de uma criança. Enquanto houver procura por esse material, haverá criminosos aliciando, violentando, filmando e comercializando o sofrimento infantil.

A legislação brasileira até avançou em dezembro de 2025. A Lei 15.280 aumentou a pena do estupro de vulnerável para 10 a 18 anos. Quando há lesão corporal grave, a punição pode chegar a 24 anos. Se o crime resultar em morte, a pena passou a variar de 20 a 40 anos. São mudanças importantes, mas existem brechas enormes no combate à exploração sexual infantil, principalmente no ambiente digital.

No dia 7 de julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.066/2025, que enfrenta parte desse problema. O texto aumenta de um para três anos a pena mínima para quem armazena material de violência sexual contra crianças. A divulgação, a transmissão e a distribuição passam a ser punidas com quatro a dez anos.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e segue para a etapa de sanção. Mas eu tenho convicção de que precisamos ir além.

Defendo a prisão perpétua para estupradores de crianças, para quem produz, financia ou comanda redes de exploração sexual infantil, para criminosos reincidentes que representam risco permanente à sociedade e os feminicidas. Uma criança violentada pode carregar as consequências daquele crime pelo resto da vida. A família também. Por que o criminoso deve ter a garantia de voltar ao convívio social?

Sei que a Constituição brasileira proíbe penas de caráter perpétuo e que os direitos e garantias individuais são protegidos contra mudanças que pretendam aboli-los. Isso significa que a prisão perpétua não pode ser criada por uma lei comum e que esse debate exige seriedade jurídica e a convocação de uma nova Constituinte. Mas dificuldade jurídica não pode servir como desculpa para silenciar uma discussão que a sociedade quer fazer.

Hoje, mesmo que um criminoso seja condenado a centenas de anos pela quantidade de vítimas, o tempo máximo de cumprimento da pena no Brasil é de 40 anos. Precisamos discutir se esse limite é suficiente para quem estupra bebês, mata crianças ou organiza redes responsáveis pela violência continuada contra dezenas de vítimas.

Punir com rigor não significa agir por vingança. Significa impedir que criminosos com alto risco de reincidência façam novas vítimas. Ontem foi Helena. Hoje, foram as crianças de Sorriso. Amanhã poderá ser outra vítima, dentro de uma casa onde os vizinhos desconfiam, em uma escola que percebeu mudanças de comportamento ou diante de um adulto que viu alguma coisa e preferiu não se envolver.

A infância precisa ser protegida. Quem destrói a vida de uma criança precisa receber uma resposta proporcional ao tamanho da monstruosidade que cometeu.

Janaina Riva é bacharel em Direito, deputada estadual mais votada de Mato Grosso, presidente do MDB-MT e pré-candidata a senadora.

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Opinião

Agosto Lilás, romper o silêncio é um compromisso de todos!

Publicados

3 dias atrás

8 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O mês de agosto nos convida a refletir sobre uma das maiores feridas da nossa sociedade: a violência contra a mulher. O Agosto Lilás não é apenas uma campanha de conscientização. É um chamado para que todos nós deixemos a indiferença de lado e assumamos o compromisso de proteger vidas.

Todos os dias, milhares de mulheres carregam marcas que nem sempre podem ser vistas. Algumas escondem hematomas. Outras convivem com cicatrizes emocionais provocadas por humilhações, ameaças e medo. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos porque dependem financeiramente do agressor, não encontram apoio ou perderam a esperança de recomeçar.

Nenhuma mulher deveria viver assim.

É inadmissível que Mato Grosso, um dos Estados que mais cresce economicamente no Brasil, carregue também a triste marca de figurar, pelo terceiro ano consecutivo, entre os que mais registram feminicídios. Esse contraste nos envergonha e reforça que desenvolvimento só é verdadeiro quando preserva vidas e garante dignidade.

A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, transformou o enfrentamento da violência doméstica ao reconhecer que esse não é um problema privado, mas uma grave violação dos direitos humanos. Porém, leis, sozinhas, não mudam a realidade. Elas precisam ser cumpridas e acompanhadas por políticas públicas eficientes.

Foi com esse propósito que apresentamos iniciativas para fortalecer a proteção às mulheres em Mato Grosso. Entre elas, o Projeto de Lei nº 107/2025, que reserva vagas de emprego em contratos públicos para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, oferecendo uma oportunidade concreta de reconstrução por meio da independência financeira.

Também são de nossa autoria a Lei nº 11.795/2022, que criou um guia permanente da rede de atendimento às vítimas, e a Lei nº 13.151/2025, que ampliou a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher e institucionalizou a campanha Laço Branco no calendário estadual. Afinal, homens de respeito respeitam as mulheres.

Como presidente da Assembleia Legislativa, também solicitei informações sobre a aplicação das mais de 60 leis estaduais já existentes de proteção às mulheres. O desafio não é apenas criar normas, mas fazer com que elas cheguem à vida de quem mais precisa.

Mas nenhuma lei será suficiente sem uma mudança de consciência. A violência nasce, muitas vezes, dentro de casa, alimentada pelo desrespeito, pelo machismo e pela intolerância. O lar deve ser um lugar de acolhimento, nunca de medo.

Neste Agosto Lilás, convido cada cidadão a fazer sua parte. Que acolhamos quem pede ajuda, denunciemos a violência e eduquemos nossas crianças para o respeito, a igualdade e a empatia.

Romper o silêncio é um ato de coragem. Estender a mão é um gesto de humanidade. Construir um Mato Grosso onde nenhuma mulher tenha medo de viver é uma missão de todos nós.

*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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