Conselheiro Alisson Alencar apresenta estudo inédito e alerta para os riscos dos deepfakes em fórum Internacional na Itália

Publicado em

17 de julho de 2026

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Da Redação

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar defendeu a proteção jurídica da autenticidade das informações diante do avanço dos deepfakes e da clonagem de voz. A proposta integra estudo inédito apresentado por ele nesta quinta-feira (16/07), durante o 12º Summer School “Democracia e Desenvolvimento”, realizado em Siena, na Itália.

Presidente da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do TCE-MT, Alisson ministrou a palestra “A voz sintética e a verdade fabricada: deepfakes, clonagem de voz e a tutela da autenticidade informacional no Direito brasileiro”, no painel “Poder Judiciário e Inteligência Artificial”.

“O avanço da inteligência artificial exige que o Direito evolua na mesma velocidade. Não se trata de impedir a inovação, mas de estabelecer mecanismos que garantam a autenticidade das informações e protejam os direitos fundamentais das pessoas”, disse ele, ao destacar que o uso da IA na criação de conteúdos audiovisuais falsos representa uma nova fronteira para o Direito.

Seu estudo reuniu casos internacionais de fraudes corporativas, manipulação eleitoral e uso não autorizado de vozes sintetizadas, demonstrando como a tecnologia passou a possibilitar a fabricação de conteúdos altamente convincentes, com potencial para gerar prejuízos econômicos, sociais e institucionais.

Nesse contexto, o conselheiro destacou que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos de proteção — como a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código Civil e a legislação eleitoral —, essas normas ainda atuam de forma fragmentada diante da complexidade das novas tecnologias.

“Hoje já existem mecanismos legais aplicáveis, mas eles são dispersos e, muitas vezes, atuam apenas após a ocorrência do dano. Precisamos consolidar uma proteção voltada à autenticidade informacional como um bem jurídico próprio, capaz de fortalecer a confiança da sociedade no ambiente digital”, pontuou.

Regulação no Brasil e no exterior

Alencar também abordou experiências regulatórias adotadas pela União Europeia, pelos Estados Unidos e pela China, além das discussões em andamento no Brasil sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial.

A partir dessas experiências, defendeu propostas como a identificação obrigatória de conteúdos produzidos por IA, maior transparência no uso de dados vocais e faciais, mecanismos de rastreabilidade da origem dos conteúdos e aperfeiçoamento da responsabilização civil em casos de uso indevido da tecnologia.

O conselheiro destacou que o desafio consiste em preservar a confiança social sem inviabilizar a inovação, “O reconhecimento da autenticidade informacional como um bem jurídico autônomo é fundamental para orientar a interpretação das normas e fundamentar um marco mais coerente diante dos desafios impostos pela inteligência artificial”, pontuou.

Sobre o evento

O 12º Summer School “Democracia e Desenvolvimento” é promovido pela Università degli Studi di Siena, Escola de Direito FADISP/UNIALFA e reúne juristas, pesquisadores e autoridades para debater temas contemporâneos relacionados ao Direito, à democracia e às transformações sociais impulsionadas pelas novas tecnologias. A palestra do conselheiro integrou o II Fórum Internacional de Direito, realizado dentro da programação do evento.

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

Publicados

3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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