Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande firma TACs para reforçar transparência e regularizar contratações na Educação e Saúde
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para fortalecer a transparência e garantir o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde.
Os acordos foram assinados pela prefeita Flávia Moretti, pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pelas secretárias municipais Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, além do procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Os TACs foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público após a identificação de situações relacionadas às contratações temporárias. Com a assinatura dos acordos, o Município reafirma o compromisso de adequar os procedimentos administrativos, assegurando que as convocações sejam realizadas conforme a ordem de classificação dos processos seletivos e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Na área da Educação, o inquérito tratou de situações envolvendo possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e da necessidade de aprimoramento da transparência das informações relacionadas às convocações. Já na Saúde, a apuração abordou contratações temporárias realizadas sem prévia participação em processo seletivo e a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desacordo com a ordem classificatória.
Conforme os termos firmados, o Município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, evitando contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos processos seletivos.
Os acordos também preveem o levantamento dos contratos temporários vigentes, a regularização das situações identificadas, com a rescisão dos vínculos considerados irregulares, quando necessário, e a substituição por candidatos regularmente classificados, garantindo maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos participantes dos certames.
Entre as medidas estabelecidas está, ainda, o fortalecimento da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos.
O Município terá prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos TACs e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo assegurar o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, garantindo que as vagas sejam preenchidas de acordo com a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos, além de promover a regularização das situações identificadas durante as investigações.
Os TACs estabelecem ainda que o eventual descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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Escola municipal realiza ações de conscientização entre alunos e professores sobre o tema Agosto Lilás
A Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Profª Maria Barbosa Martins, no distrito de Bonsucesso está realizando ações sobre o tema Agosto Lilás. Na sexta-feira, (7), foi o “Dia de Conscientização sobre o fim da violência contra a mulher, com a realização de palestra para alunos do 6º ao 9º ano do período matutino, apresentada pela delegada Jannira Laranjeira.
De acordo com a diretora da unidade escolar, professora Neusa Evangelista, o objetivo é promover, durante o mês de agosto, ações voltadas ao tema, além de outras iniciativas pedagógicas para integrar alunos, professores, gestores e comunidade escolar, visando a conscientização, a participação cidadã e o avanço das práticas pedagógicas.
“Neste mês, ainda vamos ter outras atividades que já estão programadas como, no dia 17, a realização do evento: Educação para as relações Étnico-Raciais e Diversidade Cultural, com a presença de professores convidados. Já no dia 31, os alunos irão conhecer um pouco sobre Primeiros Socorros e Educação Ambiental, com uma equipe do Corpo de Bombeiros e técnicos em Educação Ambiental” explicou.
A diretora informou também que, em setembro, a escola receberá a palestra: Enfrentamento a violência com a mulher, apresentada pela Coronel Hadassa, no dia 14 e no dia 28, uma palestra sobre Educação Especial Inclusiva, apresentada pela palestrante Amanda.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, reforçou a importância da participação, do envolvimento dos estudantes e comunidade escolar durante o Agosto Lilás para que a conscientização vá além das salas de aula.
“É preciso que os jovens compreendam a importância do tema e atuem como agentes de transformação em todos os espaços, principalmente dentro de casa, com a família, discutindo e debatendo o tema onde muitas vezes esse assunto ainda não é repercutido. A escola é o ambiente ideal para essa conscientização e debate”, afirmou.
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