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Katiuscia Manteli defende tolerância zero ao feminicídio e direito à autodefesa

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Cuiabá

A escalada alarmante dos casos de feminicídio em Mato Grosso voltou a ecoar na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (7). Durante o Grande Expediente da sessão ordinária, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) subiu o tom contra a impunidade, exigindo o afastamento imediato de agressores do convívio social e o fortalecimento de ferramentas de proteção e autodefesa para as vítimas.

Em seu discurso, a parlamentar trouxe dados preocupantes do Observatório Caliandra, plataforma do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Os números apontam junho como o mês mais violento para as mulheres no Estado em 2026, com nove assassinatos registrados. Somado a mais um caso na primeira semana de julho, Mato Grosso já contabiliza 26 feminicídios este ano.

Katiuscia alertou que o Estado corre o risco iminente de voltar a liderar o ranking nacional de violência letal contra a mulher, cenário que exige respostas drásticas e imediatas do poder público.

“Não basta apenas dizer que protegemos as mulheres. Precisamos de leis severas, que retirem o agressor de circulação antes que o pior aconteça. O feminicídio é um crime anunciado”, declarou a vereadora.

Para ela, o enfrentamento à violência de gênero precisa romper a barreira das campanhas institucionais e se consolidar em políticas públicas efetivas e instrumentos legais punitivos, capazes de desarmar o ciclo de agressões.

 

Direito à defesa nacional

Um dos pontos altos do pronunciamento foi a celebração da aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que autoriza a comercialização e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal. Katiuscia havia apresentado uma proposta idêntica em Cuiabá, que acabou esbarrando em parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por se tratar de uma competência exclusiva da União.

Com o avanço da legislação em Brasília, a vereadora informou que irá retirar a matéria municipal de tramitação, comemorando o fato de que a pauta pela qual ela batalhava localmente agora ganhará força nacional.

“As mulheres precisam ter, no mínimo, condições reais de reação. O spray de pimenta pode não salvar todas as vidas, mas garante a chance de lutar pela própria sobrevivência”, defendeu.

Olhando para o futuro e demonstrando alinhamento com o debate no Congresso Nacional, Katiuscia também defendeu a ampliação de cursos de defesa pessoal e a regulamentação de outros dispositivos não letais, como as armas de choque (taser).

Atuação integral do mandato

A bandeira em defesa dos direitos das mulheres é o grande motor do mandato de Katiuscia Manteli. Na capital, ela é autora do Programa Municipal de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres e do projeto que cria o Painel Municipal de Dados sobre Violência contra a Mulher, focado no monitoramento estratégico para subsidiar novas políticas de segurança.

A atuação da parlamentar abraça a saúde e o protagonismo feminino de forma ampla. Na área da saúde materna, Katiuscia propôs o Dia Municipal e a Política de Enfrentamento à Pré-eclâmpsia, visando o diagnóstico precoce e a redução da mortalidade gestacional. Já no campo da liderança política, a vereadora idealizou o projeto “Vereadora por um Dia”, que estimula a inserção de lideranças femininas nos espaços de poder.

No desenvolvimento de redes de apoio social, ela apoiou a ampliação da licença-paternidade no serviço público municipal e criou o programa Cuidadora Guardiã. Essa iniciativa é voltada ao cuidado na primeira infância e à geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade, consolidando uma rede de proteção integral.

Para Katiuscia, garantir a dignidade feminina exige coragem e uma atuação transversal do Estado, unindo prevenção rigorosa, segurança jurídica, saúde de qualidade e independência econômica.

 

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Cuiabá

Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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