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Mauro Mendes defende nova Constituinte que permita a prisão perpétua

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O ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, defendeu a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para permitir a adoção da prisão perpétua no Brasil.

Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (2), ele afirmou que a atual legislação impede que o país responda com rigor adequado a crimes violentos, e só uma nova constituinte seria capaz de mudar isso.

“Eu sou a favor da prisão perpétua, só que a Constituição Brasileira proíbe isso. Então vamos convocar uma nova constituinte”, ressaltou.

A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente, no artigo 5º, a adoção de penas de caráter perpétuo. Por ser uma cláusula pétrea, ou seja, um direito individual imutável, a vedação só poderia ser superada por uma nova Assembleia Nacional Constituinte, convocada por lei. É essa a saída defendida por Mauro.

O ex-governador citou um caso recente de um assassino que matou a vizinha a tiros e deixou o marido dela em estado grave, no Rio Grande do Sul. O criminoso foi preso, mas solto em menos de três dias.

“E esse é apenas um de centenas de milhares de casos de impunidade que acontecem em todo o país, porque a lei é frouxa”, criticou.

O pré-candidato lembrou que o Código Penal Brasileiro é de 1940, muito distante da realidade atual do crime no país.

“É um absurdo que tenham se passado exatamente 86 anos e nós não fomos capazes de fazer um novo código para combater a bandidagem, combater tantos tipos de crime que surgiram, que quando esse código nasceu, sequer existiam”, completou.

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Otaviano Pivetta determina instalação de passarela na Avenida da FEB em VG

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O governador Otaviano Pivetta determinou, neste sábado (8.8), a instalação de uma passarela na Avenida da FEB, em Várzea Grande. A estrutura vai ligar a região da Manga ao bairro Ponte Nova e deverá beneficiar cerca de 15 mil moradores.

A determinação foi repassada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), responsável pelos encaminhamentos para implantação da estrutura, que vai interligar os dois pontos de ônibus existentes no trecho.

Durante a visita ao local, Pivetta destacou que a intervenção busca reduzir os riscos para quem utiliza o transporte coletivo e precisa cruzar a Avenida da FEB, trecho onde já foram registrados acidentes graves.

“É uma necessidade antiga para o pessoal poder atravessar em segurança. Vamos interligar os dois pontos de ônibus com uma passarela, garantindo uma travessia segura, sem parar o trânsito e dando mais segurança para a nossa população”, afirmou o governador.

A suplente de deputada federal Gisela Simona acompanhou a agenda e ressaltou a importância da obra para preservar a vida dos moradores.

“Nós já vimos várias mortes acontecerem aqui, acidentes graves. O que nós queremos é garantir a vida dessas pessoas. Precisamos dessa passarela para dar segurança para quem utiliza o transporte público. Agradeço ao governador Otaviano Pivetta por ouvir essa demanda e tomar a decisão de resolver esse problema”, finalizou.

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