Cuiabá
Prefeito Abilio participa da posse da nova diretoria da Fecomércio e destaca parceria com o setor produtivo
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na noite desta quarta-feira (1) da solenidade de posse da nova diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), realizada no Buffet Leila Maluf, em Cuiabá. O empresário Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, assumiu oficialmente a presidência da entidade para mandato até 2030.
Durante a cerimônia, Abilio destacou a importância da Fecomércio-MT como parceira estratégica da Prefeitura de Cuiabá, ressaltando ações já desenvolvidas em conjunto e o impacto social das iniciativas promovidas pela entidade.
“A Fecomércio é uma entidade muito importante para o município de Cuiabá e uma grande parceira da Prefeitura. Ela tem nos auxiliado em diversas frentes. Um dos projetos de destaque foi o Caminhão da Visão, desenvolvido em parceria com a primeira-dama Samantha Iris, que ajudou muitas crianças do nosso município com assistência visual, entrega de óculos e outras ações importantes. Foi uma iniciativa muito positiva e que gerou resultados concretos para a população”, afirmou o prefeito.
Abilio também agradeceu ao ex-presidente da entidade, Wenceslau Júnior, pela atuação nos últimos anos e desejou sucesso ao novo dirigente. “Precisamos agradecer ao Júnior pelo trabalho que desenvolveu ao longo dos últimos anos. Agora, com a chegada do Tião, inicia-se um novo ciclo. Desejo boa sorte e tenho certeza de que seguiremos fortalecendo essa relação institucional em benefício de Cuiabá”, declarou.
Ao assumir a presidência da Fecomércio-MT, Tião da Zaeli elogiou a gestão de seu antecessor e reforçou o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido, com foco no fortalecimento do comércio, da geração de emprego e do desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
Zaeli também agradeceu a presença do prefeito de Cuiabá e destacou que a nova diretoria pretende ampliar a atuação da federação em parceria com os municípios e com o poder público.
“Recebo essa missão com muita responsabilidade. O trabalho realizado pelo Wenceslau foi importante para consolidar a Fecomércio como uma entidade forte e respeitada. Nossa proposta é avançar ainda mais, ampliar parcerias e contribuir ativamente com ações que fortaleçam a economia e apoiem as gestões municipais”, afirmou.
A solenidade reuniu importantes lideranças políticas, empresariais e institucionais, entre elas os deputados federais Fábio Garcia, José Medeiros, Rodrigo da Zaeli e Coronel Assis; o senador Wellington Fagundes; os deputados estaduais Dr. João e Eduardo Botelho; além do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prefeitos de municípios do interior, vereadores de Cuiabá e lideranças da classe produtiva estadual.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Segunda instância mantém decisão e nega pedido do MP para bloquear R$ 15 milhões de Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10), reconhece que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a adoção da medida e reforça a necessidade de complementação das provas sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.
O posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorre após decisão de primeira instância que já havia rejeitado o bloqueio dos recursos e determinado a realização de novas diligências técnicas. Com isso, a segunda instância reitera a avaliação de que a Prefeitura de Cuiabá vem apresentando avanços e ações concretas na estruturação dos serviços destinados aos animais, não havendo, neste momento, elementos suficientes para justificar uma medida de tamanha gravidade contra os cofres públicos.
Na decisão de primeiro grau, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, destacou que o Município apresentou documentos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal. Entre os elementos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento realizado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
O magistrado também levou em consideração uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, que registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.
Mesmo diante da argumentação apresentada pelo Ministério Público, a Justiça entendeu que ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de provas técnicas antes de uma eventual indisponibilidade dos R$ 15 milhões. Por isso, foram solicitados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) relatórios, laudos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.
Ao analisar o recurso do MP, a segunda instância reconheceu a plausibilidade das razões apresentadas pelo órgão, mas considerou que não ficou demonstrado o risco necessário para uma decisão imediata. A decisão afirma: “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.”
O entendimento mantém, portanto, a decisão de primeiro grau e permite que o processo prossiga com a produção das provas determinadas pela Justiça. O Ministério Público também deverá apresentar um plano emergencial detalhando a eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja posteriormente autorizado.
A decisão de primeira instância ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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