ALMT realiza três sessões plenárias e conclue aprovação dos PLCs da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Publicado em

1 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões plenárias nesta quarta-feira (1º). Isso permitiu a aprovação completa, em primeira e segunda votações, dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 50/2026 e nº 51/2026, ambos encaminhados pelo Poder Executivo e lidos em plenário no mesmo dia. As propostas ampliam o quadro de vagas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, possibilitando a continuidade das promoções nas duas corporações. Também foram aprovadas outras matérias consideradas estratégicas, enquanto propostas como o Projeto de Lei (PL) nº 795/2026, que trata de pedido de autorização de crédito de R$ 1,5 bilhão, tiveram a tramitação adiada após pedido de vista.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), a realização das três sessões garantiu uma pauta extensa e produtiva. “Nossas sessões foram bastante produtivas. Aprovamos projetos do governo, aprovamos projeto da PM, projeto do Bombeiro, insalubridade para categoria de servidores, projeto estendendo idade para o pessoal que está na reserva e trabalha nos órgãos públicos. Foram vários projetos importantes, aprovados com apoio dos deputados. Fizemos três sessões para as votações”, afirmou.

Os PLCs nº 50/2026 e nº 51/2026 alteram as leis complementares que fixam o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Mato Grosso, ampliando o número total do efetivo e vagas para promoção dos militares.

O deputado Elizeu Nascimento (Novo) destacou que as propostas representam a conclusão de uma reestruturação iniciada anteriormente pela Assembleia. “Já havíamos conseguido resolver a situação dos praças da Polícia Militar, ampliando vagas para terceiro-sargento e subtenente. Ficou pendente o quadro dos oficiais da PM e também a situação do Corpo de Bombeiros. Agora conseguimos ampliar as vagas de capitão para major da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, além do aumento de vagas para subtenentes dos bombeiros. Ou seja, fizemos o complemento de algo que já havia sido aprovado e fizemos justiça a toda a categoria da Polícia Militar e do Bombeiro em relação às promoções”.

Entre os projetos aprovados em segunda votação também está o PL nº 610/2026, que consolida as divisas intermunicipais de Santo Antônio de Leverger. A matéria promove adequações nos limites territoriais do município e segue para sanção do Governo do Estado. “O projeto devolve a área onde está sendo construído novo Hospital Júlio Müller ao município de Cuiabá e permanece o Morro de Santo Antônio para Santo Antônio de Leverger. Ele fez os ajustes e as adequações que precisavam dentro do projeto, foi aprovado em primeira e segunda votação e agora vai à sanção do governo”, disse Max Russi.

Já o PL nº 795/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, não foi votado após receber pedidos de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O texto do projeto prevê que os recursos sejam destinados a investimentos em infraestrutura, logística e saúde. Lúdio Cabral afirmou que o pedido de vista tem como objetivo permitir uma análise mais detalhada da proposta. Ele avalia que não há justificativa para que Mato Grosso contraia um empréstimo desse valor a poucos meses do fim do atual mandato.

O parlamentar argumentou ainda que o governo havia anunciado que os recursos seriam utilizados para habitação, mas observou que o texto do projeto prevê aplicação em outras áreas. Ele também criticou as condições financeiras da operação, classificando a taxa de juros, estimada em cerca de 15% ao ano, como elevada em comparação a convênio com o programa do governo federal. Lúdio informou ainda que apresentará emenda para vincular eventual contratação do crédito exclusivamente à construção de moradias populares.

Max Russi afirmou que a votação deve ocorrer nas próximas sessões, caso não exista impedimento decorrente da legislação eleitoral. “Teve o pedido de vista, que é uma prerrogativa do parlamentar, e vamos deixar para as próximas semanas. Eu ainda não fiz uma consulta sobre o entendimento jurídico para saber se a questão eleitoral pode atrapalhar alguma coisa ou não. Se não houver impedimento, em cerca de 90 dias, após o período eleitoral, o governo estará liberado para buscar o recurso que entender necessário”,

Outro tema que deixou de ser apreciado foi o PLC nº 21/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 429/2011, responsável pela organização e competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT).

A proposta gerou reação de servidores por prever mudanças no modelo de fiscalização dos serviços regulados, incluindo a possibilidade de contratação de empresas para exercer atividades de fiscalização atualmente desempenhadas pela agência. Diante da mobilização contrária, o projeto foi retirado da pauta.

Segundo Max Russi, o texto também passou por correções após diálogo com a Casa Civil. “Foi retirado de pauta. Não votamos. A Casa Civil também entendeu que não tinha necessidade de ser votado agora. Os servidores fizeram uma mobilização contra esse projeto e deveremos apreciá-lo ou devolvê-lo ao governo nas próximas semanas”, adiantou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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