Várzea Grande
11ª Conferência Municipal de Saúde debate futuro do SUS em Várzea Grande nos dias 2 e 3 de julho
Várzea Grande
A secretaria municipal de Saúde de Várzea Grande, por meio do Conselho Municipal de Saúde, realiza nos dias 2 e 3 de julho, a 11ª Conferência Municipal de Saúde, no auditório do complexo educacional Uniceib, localizado na rua Manoel de Paula, 360, no bairro do Ipase. Os participantes devem se inscrever de forma prévia e totalmente online, por do link: https://mndnbrasil.org/wp-content/themes/mndn/inscricao-conferencia.php .
A organização da Conferência frisa que é importante a inscrição antecipada, mas quem não puder fazê-la de maneira online, poderá realiza-la no local do evento, entre 13h30 às 13h55.
Em Várzea Grande, a Conferência será centralizada em quatros eixos temáticos para discussão: “Democracia, Saúde como direito e soberania nacional”, “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”, “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e socioambiental” e “Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”.
O evento é um espaço dedicado ao debate e à avaliação da real situação da saúde local. É também um momento oportuno para planejar as políticas públicas do município para os próximos anos. Todas as deliberações da CNS de Várzea Grande farão parte da conferência estadual e da nacional.
CONFERÊNCIA EM VÁRZEA GRANDE – Além dos debates dos eixos temáticos e das propostas que serão deliberadas ao longo da Conferência, ao final, serão eleitos os representantes que levarão as demandas do Município para as etapas estadual e nacional da conferência.
Os certificados serão encaminhados para o e-mail cadastrado no momento da inscrição.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 2 DE JULHO
14H às 14h25 – Solenidade de abertura oficial e apresentação cultural
14h30 às 15h – Leitura e aprovação o do Regimento Interno
15h às 15h45 – Coffee Break de boas-vindas
15h50 às 16h10 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO I: “Democracia, Saúde como direito e soberania nacional”. Palestrante: Valéria Nogueira – Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande.
16h10 às 16h30 – DEBATE
16h30 às 16h50 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO II: “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na Justiça tributa ria e na sustentabilidade fiscal e social. Palestrante: Marcos Tertuliano, servidor de carreira da SMS.
16h50 às 17h DEBATE
17h – Encerramento do primeiro dia e orientações para as salas de trabalho do dia seguinte.
DIA 3 DE JULHO
08h30 às 08h40 – Acolhimento e abertura dos trabalhos do dia
08h45 às 09:05 horas PAINEL TEMÁTICO – EIXO III: “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: Emergências climáticas e justiça socioambiental”. Palestrante: Matheus Anthony Mendes, Especialista em Saúde e Médico Veterinário do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
09h05 às 09h10 DEBATE
09h10 às 09h30 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO IV: “Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”. Palestrantes: Presidente do Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas/MNDN/CIEDDS – João Victor Pacheco e Prof.ª Closeny Maria Soares Modesto, Adjunto IV da FAEN/UFMT, Coordenadora da Rede Universitária para o Enfrentamento da hanseníase em MT (Rede HANS MT) e Coordenadora do Núcleo Estadual do MNDN em MT.
09h30 às 09h40 – DEBATE
09h40 às 10h30 – TRABALHO EM GRUPOS – Discussão dos 4 eixos e elaboração das propostas
10h30 às 10h45 – COFFEE BREAK – Intervalo rápido para networking
10h45 às 11h30 horas PLENÁRIA FINAL – Votação das propostas aprovadas nos grupos e eleição dos delegados
11h30 às 12h – Leitura da ata e homologação dos delegados eleitos
12h – Encerramento oficial e encerramento
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Várzea Grande
Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande
A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.
Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.
A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.
“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.
Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.
“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.
O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.
“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.
Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.
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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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