Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

Publicado em

1 de julho de 2026

Por

Da Redação

Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito aposta no AgroFestival para transformar Cuiabá em referência do agronegócio

Publicados

43 minutos atrás

28 de julho de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defendeu o Mato Grosso AgroFestival como uma estratégia para atrair investimentos, fortalecer a economia e consolidar a capital como referência do agronegócio. Durante o lançamento oficial do evento, realizado na noite de segunda-feira (27), no Parque Novo Mato Grosso, o prefeito afirmou que o festival vai além do entretenimento e faz parte de um projeto de desenvolvimento da cidade.

Segundo Abilio, o AgroFestival faz parte de um conjunto de ações voltadas à valorização do setor produtivo, ao incentivo ao turismo e à geração de negócios. “O projeto mais importante é reconhecer Cuiabá como a capital do agro do Estado de Mato Grosso. Esse é o projeto. O AgroFestival é um grande evento que promove Cuiabá, que promove Mato Grosso. Eu vim falar de Cuiabá, eu vim falar de Mato Grosso”, afirmou.

O prefeito ressaltou que a programação foi pensada para apresentar o potencial do Parque Novo Mato Grosso como um espaço multifuncional, capaz de receber rodeios, grandes shows, eventos gastronômicos, feiras, exposições e competições esportivas. Segundo ele, a iniciativa também fortalece a economia ao movimentar hotéis, restaurantes, motoristas de aplicativo, comerciantes e diversos segmentos ligados ao turismo e aos serviços.

Abilio também defendeu que a realização de grandes eventos contribui para atrair empreendimentos privados para a região do parque. Como exemplo, citou o interesse de investidores na implantação de um shopping outlet e de novos empreendimentos habitacionais no entorno da MT-251, impulsionados pela valorização da área após a construção do complexo.

“Enquanto você está olhando para a festa, nós estamos olhando para os investidores que vão vir para essa região. Enquanto você está olhando para o evento, nós estamos olhando para investimento e desenvolvimento da cidade”, declarou.

Na avaliação do prefeito, os recursos destinados à realização do festival devem retornar ao município por meio da expansão da atividade econômica e do aumento da arrecadação. “Cada centavo investido nisso aqui eu já começo a pensar no IPTU que vai ser arrecadado, no ISS, no ITBI e em várias outras formas de arrecadação, porque o parque vai transformar essa região em um vetor de crescimento”, disse.

Abilio também elogiou a proposta da Secretaria Municipal de Cultura de utilizar grandes atrações nacionais para ampliar a visibilidade dos artistas regionais. Segundo ele, dividir o mesmo palco entre nomes consagrados e músicos mato-grossenses fortalece a cultura local e amplia a projeção dos talentos do estado.

“Na mesma infraestrutura em que toca um artista internacional, toca o artista local. É uma grande oportunidade de apresentação, e essa apresentação vai estar nas redes sociais para o mundo todo”, afirmou.

O prefeito ainda parabenizou o governador Mauro Mendes pela construção do Parque Novo Mato Grosso e comparou o empreendimento a projetos considerados ousados, que só se concretizam quando há visão de longo prazo. Para Abilio, o complexo deverá induzir o crescimento urbano e econômico daquela região da capital nos próximos anos.

Como incentivo à participação popular, Abilio anunciou que a Prefeitura oferecerá transporte coletivo gratuito durante os três dias do Mato Grosso AgroFestival. “Durante todos os dias do evento, a Prefeitura de Cuiabá vai oferecer transporte público gratuito para que toda a população venha assistir ao evento”, anunciou.

O Mato Grosso AgroFestival será realizado entre os dias 7 e 9 de agosto, no Parque Novo Mato Grosso, com entrada gratuita para a pista. A programação reúne shows nacionais, etapa internacional da Professional Bull Riders (PBR), praça gastronômica, apresentações culturais, espaço dedicado ao agronegócio e estrutura de acessibilidade para pessoas com deficiência e neurodivergentes. O evento é promovido pela Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Governo de Mato Grosso, Instituto Cordemato e Ministério do Esporte.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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