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Sarampo: Saúde pede reforço de vacinação de crianças em SP e Guarulhos

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O Ministério da Saúde recomendou, nesta sexta-feira (26), a aplicação da chamada dose zero da vacina tríplice viral em crianças de 6 a 11 meses e 29 dias. O objetivo é reforçar a proteção contra o sarampo nessa faixa etária, considerada mais suscetível à infecção e a formas graves da doença.

A orientação ocorre após o registro de três casos da doença em crianças menores de 2 anos na zona norte de São Paulo. Além da capital paulista, a estratégia de reforço na vacinação também foi recomendada para Guarulhos (SP), por causa da intensa circulação de pessoas no Aeroporto Internacional.

Em nota, o ministério informou que cerca de 100 mil doses serão enviadas para as duas cidades. Segundo a pasta, os três casos possivelmente estão relacionados à importação – quando a infecção acontece a partir do contato com pessoas vindas do exterior, e não afetam o status do Brasil como país livre do sarampo.

Duas das três crianças que testaram positivo frequentavam a mesma creche e a terceira reside na mesma localidade. De acordo com a nota, todas apresentaram quadro clínico compatível com sarampo, incluindo febre, exantema e sintomas respiratórios. A confirmação laboratorial foi feita pelo Instituto Adolfo Lutz e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“A dose zero é uma medida extra de proteção, aplicada em crianças entre 6 meses e 11 meses e 29 dias, antes da idade prevista no calendário vacinal, que é de 12 meses a 59 anos. Ela reduz o número de pessoas suscetíveis ao sarampo e o risco de transmissão do vírus”, destacou o ministério.

A pasta reforçou que a dose zero é indicada principalmente em locais com circulação viral, surtos ou maior risco de contágio, contribuindo para interromper cadeias de transmissão e prevenir casos graves e mortes.

“Além do reforço vacinal, estão sendo adotadas medidas de vigilância para conter a transmissão local, como busca ativa de casos suspeitos, identificação e monitoramento de contactantes, investigação epidemiológica e bloqueio vacinal nas áreas de risco.”

Copa do Mundo

No comunicado, o ministério destacou ainda que os três países-sede da Copa do Mundo Fifa 2026 — Estados Unidos, Canadá e México — enfrentam alta circulação de sarampo, o que aumenta o risco de exposição de viajantes brasileiros.

Nos Estados Unidos, foram registrados 2.288 casos em 2025 e 2.104 em 2026 até 20 de junho. No Canadá, após 5.075 casos no ano passado, já são 1.073 neste ano. No México, o número saltou de sete casos em 2024 para 6.586 em 2025 e 11.771 em 2026.

“O sarampo é altamente contagioso e pode causar complicações graves, especialmente em pessoas não vacinadas. O aumento do fluxo internacional reforça o alerta para importação de casos. O Ministério da Saúde orienta que viajantes verifiquem e atualizem a situação vacinal antes do embarque.”

A orientação é que crianças de 6 a 11 meses e 29 dias que forem viajar para áreas de risco recebam a dose zero da vacina tríplice viral, como proteção adicional antes do esquema de rotina. A dose não substitui as previstas no Calendário Nacional de Vacinação – duas doses para crianças, aplicadas aos 12 e 15 meses.

Para pessoas de até 29 anos sem vacinação ou sem comprovação de vacinação contra o sarampo, são indicadas duas doses. Já para pessoas com idade entre 30 e 59 anos, a recomendação é que seja aplicada pelo menos uma dose.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

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A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

  • segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
  • disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
  • atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
  • cuidado centrado no paciente.
  • garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
  • cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações 

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

  1. multa diária de R$ 5 mil.
  2. possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
  3. responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
  4. aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília. 

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. 

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. 

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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