Maluf apresenta diagnóstico dos conselhos de saúde e anuncia medidas para fortalecer controle social

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

As fragilidades estruturais e os desafios enfrentados pelos conselhos municipais de saúde de Mato Grosso foram apresentados nesta terça-feira (23), durante a palestra magna da capacitação “Governança e Monitoramento dos Planos”, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Com base no diagnóstico, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou que o Tribunal irá recomendar a prefeitos e secretários medidas para ampliar a autonomia, a estrutura e a capacidade de fiscalização desses colegiados.

Com o tema “Controle Social do SUS em Mato Grosso: Estrutura, Organização e Funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde – 2026/ Análise de Resultados do Estudo de Campo sobre o Cenário Atual – Observatório de Dados de Saúde”, a palestra do conselheiro abriu a programação técnica do encontro, que segue até quarta-feira (25).

A pesquisa, aplicada em 82 dos 142 municípios do estado, expôs que 40% dos conselhos analisados não têm sala própria, 84% não dispõem de sanitários adequados e apenas 2% contam com veículo exclusivo. A maioria depende de equipamentos pessoais ou cedidos pela gestão, e 13% sequer têm acesso aos balancetes das prefeituras. “A estrutura não é privilégio, é requisito para fiscalização independente”, resumiu o conselheiro.

O levantamento mostrou ainda que os conselhos cumprem bem as tarefas básicas, 99% registram atas e 90% aprovam o plano de saúde, mas perdem força nas atividades mais técnicas: apenas 35% analisam balancetes e 65% não deliberam sobre contratos e convênios. “A efetividade diminui à medida que cresce a complexidade”, apontou Maluf.

“Vemos uma menor atuação nos temas mais complexos. À medida que a complexidade aumenta, a atuação dos conselheiros diminui. Então, hoje existe uma elevada conformidade formal, mas limitações para o exercício pleno da fiscalização”, disse o conselheiro ao defender a atuação do TCE-MT ao lado dos conselhos na fiscalização.

Diante disso, a Comissão vai recomendar a prefeitos e secretários medidas para dar mais autonomia e estrutura aos conselhos municipais de saúde. Os encaminhamentos da nota recomendatória, que será levada ao Plenário do Tribunal no segundo semestre, incluirão ainda a disponibilização do Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, plataforma de monitoramento do planejamento da saúde, e a capacitação permanente de conselheiros e gestores.

“Essas ações geralmente são feitas pelo Governo Federal, mas nós temos que nos inserir, temos que nos aproximar dos conselhos, até para que eles possam utilizar essa ferramenta que os tribunais de contas de todo o país vão lançar e para que a gente possa saber qual é a realidade dos municípios”, disse.

Além disso, chamou a atenção para a importância da atuação integrada entre conselhos de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social. “O tema mais moderno hoje, em nível de governança, é a transversalidade. Isso qualifica as políticas públicas, traz ganho social, desenvolvimento e, sobretudo, fortalece a democracia no nosso país.”

Painel Nacional

Na sequência, a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Maytê Aguiar apresentou o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, desenvolvido no estado e transformado em plataforma nacional, que permite acompanhar o planejamento de mais de 5 mil municípios brasileiros.

“Qualquer cidadão vai poder acessar, com um clique, o planejamento completo de qualquer município do Brasil, ver o que foi planejado para os quatro anos e o que está sendo cumprido, e em qual percentual”, destacou Maytê.

Ela também chamou a atenção para a dimensão humana dos indicadores. “Se tenho uma meta de 100% de cobertura na saúde bucal, estou falando de 100% de pessoas com acesso a um dentista. Cada número é uma pessoa. Fortalecer o planejamento é não deixar ninguém para trás quando a gente precisa fazer a saúde acontecer.”

Transparência e participação social

Ao longo dos três dias, os participantes percorrem nove módulos temáticos ministrados pela auditora do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCE-DF), Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do DF, AB-Diel Nunes de Andrade.

Tarsila destacou a importância do uso de dados reais para qualificar as decisões dos conselheiros. “É preciso entender a realidade daquela população e quais são as reais necessidades dela. Não adianta planejar a compra de uma cadeira se o que se precisa, na ponta, é uma maca ou um aparelho para aferir pressão”, exemplificou.

Por sua vez, AB-Diel ressaltou a necessidade de cooperação entre gestão, trabalhadores e usuários e o reconhecimento do conselheiro de saúde como um agente que une diferentes saberes em prol do SUS. “O conselheiro de saúde é gestor, é usuário e também trabalhador. Ele não é só usuário, não é só gestão. Esse sentimento de coletividade, de união, de trabalharmos juntos é o que vai ser o grande diferencial para a construção de um controle social mais forte e mais atuante.”

Programação

A programação da capacitação, promovida pela Copspas, inclui laboratórios práticos de transparência, nos quais os participantes são divididos por regiões de saúde para aprender a utilizar ferramentas de acesso à informação e acompanhamento da gestão pública, estruturados para aproximá-los dos instrumentos que permitem fiscalizar gastos, metas e resultados das ações do SUS.

No último dia, o foco estará na gestão orientada por dados, com treinamento sobre o uso das plataformas SAGE e DigiSUS para monitoramento de indicadores. O encerramento contará ainda com o módulo “O TCE-MT é Aliado da Saúde Pública: Como Usar o Controle Externo para Fortalecer o Controle Social”.

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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