Janaina Riva defende penas mais severas e reforça papel das procuradorias no combate à violência

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

A inauguração da 48ª Procuradoria da Mulher de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, foi marcada por uma fala contundente da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que defendeu o endurecimento das leis brasileiras contra crimes sexuais e reforçou a importância da atuação integrada da rede de proteção às mulheres e crianças para romper o ciclo da violência.

Durante a solenidade, realizada nesta terça-feira (23), a parlamentar destacou que o enfrentamento à violência não pode se limitar às ações após a ocorrência do crime e defendeu o fortalecimento das estruturas de acolhimento nos municípios.

“Hoje, quando a gente fala de violência, nós falamos de enxugar gelo, porque quase sempre o combate acontece depois que o crime já foi cometido. Precisamos trabalhar de forma preventiva e é justamente esse o papel das procuradorias”, afirmou.

Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Janaina ressaltou que as procuradorias municipais funcionam como porta de entrada para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento dentro da rede de proteção.

Segundo ela, a experiência da Procuradoria da Mulher da Assembleia demonstra a importância dessa proximidade com a população. “Em apenas um ano, atendemos quase 600 mulheres. Muitas não sabem sequer qual órgão procurar. Elas procuram o vereador, a deputada, porque existe uma relação de confiança e proximidade que a política proporciona”, explicou.

A deputada também chamou atenção para os altos índices de violência registrados em Mato Grosso, estado que lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking nacional de feminicídios proporcionais.

“Hoje, a chance de uma mulher morrer em Mato Grosso é quase o dobro da média nacional. Nossas crianças também correm muito mais risco de serem vítimas de abuso sexual. Existe algo errado e esse algo é a ausência de prevenção”, alertou.

Janaina defendeu que o trabalho preventivo seja levado para dentro das escolas, creches, bairros e comunidades, por meio da atuação conjunta entre os poderes públicos, entidades e lideranças locais.

“Quem cuida das mulheres de Campo Novo são vocês, que estão próximos delas. Não adianta imaginar que a Assembleia ou o Governo do Estado vão resolver tudo. O enfrentamento à violência é uma rede e essa rede precisa estar unida”, disse.

Ao abordar a legislação penal brasileira, a parlamentar afirmou que o Congresso Nacional precisa enfrentar com mais firmeza o debate sobre punições mais severas para crimes praticados contra crianças e mulheres.

“Tenho convicção de que precisamos mudar as legislações brasileiras. Não é apenas aumentar pena. Pedófilo tem que apodrecer dentro da cadeia. Não pode voltar ao convívio social. Precisamos ter coragem para discutir isso”, declarou.

Janaina também reforçou a necessidade de romper a cultura do silêncio em torno da violência doméstica e dos abusos sexuais, defendendo que a denúncia é o primeiro passo para interromper o ciclo de agressões.

“Não denunciar é o que leva ao feminicídio, à morte e à continuidade da violência. Precisamos acabar com essa ideia de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Tem que meter a colher, sim”, afirmou.

A deputada destacou ainda os resultados obtidos por mecanismos como a Patrulha Maria da Penha, que apresenta baixos índices de reincidência entre os casos acompanhados, e defendeu a ampliação do atendimento psicológico e psiquiátrico tanto para vítimas quanto para agressores, como forma de evitar novos episódios de violência.

Para Janaina, a inauguração da Procuradoria da Mulher em Campo Novo do Parecis representa um avanço importante na construção de uma rede permanente de proteção.

“Compartilhar informação é salvar vidas. É conversando, orientando e acolhendo que conseguiremos preparar as novas gerações para que, no futuro, não precisemos mais apenas enxugar gelo”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

Publicados

26 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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