TCE-MT instala mesa técnica para fortalecer assistência social na Região Metropolitana

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai instalar uma mesa técnica para reestruturar os serviços de assistência social de Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e anunciada nesta segunda-feira (22) pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo. O objetivo é construir um Protocolo Conjunto de Proteção Metropolitana, definindo responsabilidades entre Estado e municípios no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Em reunião com a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão da Capital, Hélida Vilela de Oliveira, Sérgio Ricardo destacou que a mesa técnica vai dialogar diretamente com as metas do Plano Mato Grosso 2050, programa de longo prazo que prevê o desenvolvimento e a redução das desigualdades no estado. “Estamos em um estado rico, mas ao mesmo tempo cheio de pobreza. Não tem como pensarmos no futuro sem cuidar, desde agora, da população mais vulnerável. Precisamos mobilizar as instituições por uma solução duradoura.”

Segundo Maluf, o primeiro passo vai ser traçar um diagnóstico da população vulnerável, incluindo idosos, crianças e pessoas em situação de rua, para, em seguida, avançar na construção de políticas públicas de médio e longo prazo. Para ele, além de reduzir ações judiciais por vagas de acolhimento, o trabalho que será iniciado na Região Metropolitana vai subsidiar as ações do setor em outros municípios do estado.

“É necessário que os gestores das três esferas voltem um pouco mais o olhar para essa área, que é onde nascem os problemas sociais, onde nasce inclusive a criminalidade.Tratar de pessoas é tratar também de segurança pública, de paz social. Se não focarmos na prevenção, vamos colher os frutos disso, que é o aumento da insegurança e da criminalidade”, disse o conselheiro.

De acordo com manifestação técnica elaborada pela Copspas, as duas cidades absorvem vulnerabilidades de escala regional sem contrapartida financeira proporcional. Em Várzea Grande, conforme Flávia Moretti, mais de 80% do custeio da assistência social vem de recursos próprios. “A assistência social sempre foi uma política pública que ficou à margem das decisões dos gestores públicos e, hoje, a gente vê o retrato dessa margem. Temos que conversar sobre um formato de tripé: Estado, município e Governo Federal. Acredito que, com o Tribunal de Contas dialogando junto, vamos ver uma solução para esse planejamento de serviços”, afirmou a prefeita.

Já na Capital, segundo a secretária de Assistência Social, mais de 90% do orçamento da pasta é bancado pela prefeitura. “Grande parte da população do interior do estado busca recursos e vem parar em Cuiabá e Várzea Grande. Também temos gente vindo de outros estados. Por isso é importante trabalhar inicialmente nos grandes polos que recebem essas pessoas”, explicou Hélida.

Descompasso nos investimentos

Ao comparar o financiamento da assistência social entre diferentes estados, a manifestação técnica da Copspas mostra um descompasso entre a geração de riqueza e a proteção social em Mato Grosso. Com PIB per capita de R$ 74,6 mil, o estado destina R$ 60 milhões ao seu programa de transferência de renda, contra R$ 455 milhões de Mato Grosso do Sul, por exemplo, onde o PIB per capita é de R$ 66,9 mil.

“Cuiabá e Várzea Grande formam o maior aglomerado urbano de um estado dito rico, o maior produtor de alimentos do país. Mas muitos dos diagnósticos [de vulnerabilidade social] estão sendo colocados debaixo do tapete”, disse Maluf ao defender repasses para o setor. “Temos diversas fontes de recursos para a parte estrutural do Estado, é preciso que haja equilíbrio entre investimentos em estrutura e no social”, acrescentou.

O documento aponta ainda a insuficiência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), além da superlotação dos serviços de acolhimento. Só em Cuiabá, 90 idosos aguardam uma vaga em instituição de longa permanência (ILPI).

Próximos passos

Para além da transferência de renda, a mesa técnica deverá apontar soluções para fortalecer as redes de Cras e Creas e ampliar a busca ativa de famílias em risco. “É preciso pensar como essas pessoas podem sair dessa situação. Como podemos trabalhar políticas para prevenção, para que elas não cheguem à extrema vulnerabilidade, para que possam ter autonomia, trabalho e capacitação”, reforçou Hélida Vilela.

A partir de agora, os municípios deverão encaminhar ao Tribunal dados sobre a capacidade instalada, filas, judicialização e custos. Com base nesse levantamento, será elaborada uma matriz de risco e a minuta do protocolo, que combina medidas de mitigação emergencial, como uma central metropolitana de vagas e a atuação integrada das equipes de abordagem social das duas cidades.

Além do Governo do Estado, o trabalho deverá contar com a participação do Ministério Público (MPMT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Defensoria Pública (DPEMT).

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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