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Biometano: a energia do futuro exige governança desde o presente

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O agronegócio brasileiro vive um momento de transformação. A busca por maior eficiência produtiva, redução de custos e atendimento às exigências ambientais têm impulsionado investimentos em soluções sustentáveis capazes de gerar valor econômico e, ao mesmo tempo, reduzir impactos ambientais. Esse cenário está alinhado ao movimento global de busca por alternativas que contribuam para a redução das emissões de carbono e o aumento da eficiência energética.

Nesse contexto, o biometano desponta como uma das alternativas mais promissoras para o setor. Produzido a partir da purificação do biogás gerado pela decomposição de resíduos orgânicos, o biometano possui características semelhantes às do gás natural e pode ser utilizado para abastecimento de veículos, geração de energia e suprimento de processos industriais. Em outras palavras, aquilo que antes era tratado como resíduo passa a ser transformado em energia e oportunidade de negócios.

No agronegócio, especialmente em atividades ligadas à pecuária, à agroindústria e à produção de alimentos, a geração de resíduos é inevitável.

A grande mudança está na forma de encará-los. O que antes representava um passivo ambiental pode se tornar um ativo estratégico, capaz de gerar receita, reduzir custos operacionais e fortalecer o posicionamento sustentável das empresas.

O potencial econômico do biometano é expressivo. Além de aproveitar uma matéria-prima de baixo custo, produtores e empresas podem reduzir despesas operacionais, criar novas oportunidades de receita e fortalecer sua posição em um mercado cada vez mais orientado pela sustentabilidade.

A relevância do tema é tamanha que a Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, passou a incentivar a expansão dos combustíveis renováveis e a mobilidade de baixo carbono no Brasil, reconhecendo o biometano como uma das soluções estratégicas para a transição energética nacional.

Mas os benefícios vão muito além da geração de energia. A produção de biometano transforma passivos ambientais em ativos econômicos, incorporando à atividade produtiva os princípios da economia circular. Resíduos que antes representavam custos de tratamento e descarte passam a integrar um ciclo produtivo capaz de gerar valor, reduzir impactos ambientais e aumentar a competitividade.

Além disso, a crescente agenda ESG (Environmental, Social and Governance) tem impulsionado investimentos e oportunidades de financiamento voltados a projetos sustentáveis. Empresas que demonstram compromisso efetivo com a gestão ambiental, a redução de emissões e a governança corporativa tendem a conquistar melhores condições de mercado, fortalecer sua reputação e ampliar o acesso a novos parceiros comerciais.

Entretanto, os benefícios do biometano não se limitam aos aspectos econômicos e ambientais. Questões relacionadas ao licenciamento ambiental, contratos de fornecimento, responsabilidade civil e ambiental, exigências regulatórias, gestão de riscos e conformidade normativa fazem parte da realidade de empreendimentos dessa natureza. Ignorar esses fatores pode comprometer a segurança jurídica do investimento e gerar passivos capazes de neutralizar os benefícios inicialmente esperados.

A estruturação adequada de um projeto de biometano passa pela identificação de riscos, elaboração de contratos robustos, definição de responsabilidades, implementação de controles internos e monitoramento contínuo da conformidade legal e regulatória. Trata-se de uma atuação preventiva, voltada à proteção do investimento e à sustentabilidade do negócio no longo prazo.

O Brasil reúne condições excepcionais para se tornar uma potência mundial na produção de biometano, especialmente em razão da força do agronegócio e da ampla disponibilidade de biomassa. As empresas que compreenderem esse movimento e se prepararem adequadamente estarão mais aptas a aproveitar as oportunidades que surgem com a transição energética e com a crescente demanda por soluções sustentáveis.

A diferença entre um projeto promissor e uma verdadeira vantagem competitiva está na forma como ele é estruturado, gerido e protegido. O futuro da energia já começou. E ele exige planejamento, responsabilidade, governança e visão estratégica.

Luciana Serafim, advogada associada ao escritório NWADV. Especialista em Governança e Compliance.

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Agosto Lilás, romper o silêncio é um compromisso de todos!

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O mês de agosto nos convida a refletir sobre uma das maiores feridas da nossa sociedade: a violência contra a mulher. O Agosto Lilás não é apenas uma campanha de conscientização. É um chamado para que todos nós deixemos a indiferença de lado e assumamos o compromisso de proteger vidas.

Todos os dias, milhares de mulheres carregam marcas que nem sempre podem ser vistas. Algumas escondem hematomas. Outras convivem com cicatrizes emocionais provocadas por humilhações, ameaças e medo. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos porque dependem financeiramente do agressor, não encontram apoio ou perderam a esperança de recomeçar.

Nenhuma mulher deveria viver assim.

É inadmissível que Mato Grosso, um dos Estados que mais cresce economicamente no Brasil, carregue também a triste marca de figurar, pelo terceiro ano consecutivo, entre os que mais registram feminicídios. Esse contraste nos envergonha e reforça que desenvolvimento só é verdadeiro quando preserva vidas e garante dignidade.

A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, transformou o enfrentamento da violência doméstica ao reconhecer que esse não é um problema privado, mas uma grave violação dos direitos humanos. Porém, leis, sozinhas, não mudam a realidade. Elas precisam ser cumpridas e acompanhadas por políticas públicas eficientes.

Foi com esse propósito que apresentamos iniciativas para fortalecer a proteção às mulheres em Mato Grosso. Entre elas, o Projeto de Lei nº 107/2025, que reserva vagas de emprego em contratos públicos para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, oferecendo uma oportunidade concreta de reconstrução por meio da independência financeira.

Também são de nossa autoria a Lei nº 11.795/2022, que criou um guia permanente da rede de atendimento às vítimas, e a Lei nº 13.151/2025, que ampliou a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher e institucionalizou a campanha Laço Branco no calendário estadual. Afinal, homens de respeito respeitam as mulheres.

Como presidente da Assembleia Legislativa, também solicitei informações sobre a aplicação das mais de 60 leis estaduais já existentes de proteção às mulheres. O desafio não é apenas criar normas, mas fazer com que elas cheguem à vida de quem mais precisa.

Mas nenhuma lei será suficiente sem uma mudança de consciência. A violência nasce, muitas vezes, dentro de casa, alimentada pelo desrespeito, pelo machismo e pela intolerância. O lar deve ser um lugar de acolhimento, nunca de medo.

Neste Agosto Lilás, convido cada cidadão a fazer sua parte. Que acolhamos quem pede ajuda, denunciemos a violência e eduquemos nossas crianças para o respeito, a igualdade e a empatia.

Romper o silêncio é um ato de coragem. Estender a mão é um gesto de humanidade. Construir um Mato Grosso onde nenhuma mulher tenha medo de viver é uma missão de todos nós.

*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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