Saúde
Secretaria de Saúde de SP investiga novo caso suspeito de ebola
Saúde
Um novo caso suspeito de ebola está sendo investigado pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Centro de Vigilância Epidemiológica Professor Alexandre Vranjac (CVE-SP).

Segundo a secretaria, a paciente é uma brasileira de 31 anos que esteve recentemente a trabalho na província de Kivu do Norte, no leste da República Democrática do Congo. O país passa por um surto da doença, classificado pela Organização Mundial da Saúde como de importância internacional.
Ela desembarcou no Brasil no dia 6 de junho e nesta terça-feira (9) começou a apresentar sintomas como diarreia e febre, procurando um serviço particular de saúde. Nesta madrugada (10), ela foi transferida para o Instituto de Infectologia Emílio Ribas (IIER), referência nacional para casos suspeitos ou confirmados da doença.
Segundo a secretaria, a paciente está estável e permanece em leito de isolamento, seguindo os protocolos de biossegurança previstos para esse tipo de situação. Um teste rápido para malária já foi realizado, que deu resultado negativo.
Até o momento, não há confirmação laboratorial de doença pelo vírus ebola. As análises estão sendo conduzidas pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL).
Este é o segundo caso suspeito de ebola no estado de São Paulo. O primeiro caso, referente a um homem de 37 anos procedente da República Democrática do Congo, foi investigado e descartado para ebola.
As análises para esse paciente detectaram a presença de uma bactéria causadora da meningite meningocócica. Segundo a secretaria, esse paciente segue internado no Emílio Ribas, com evolução favorável do quadro de saúde.
Ebola
A doença pelo vírus ebola é uma grave infecção transmitida de pessoa para pessoa. A infecção ocorre por contato direto ou indireto com sangue, fluidos corporais ou secreções (fezes, urina, saliva, sêmen) de pessoas infectadas, mas somente quando estas apresentam sintomas. O vírus não é transmitido pelo ar.
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a doença geralmente apresenta alta taxa de mortalidade, mas no atual surto de ebola, essa taxa varia entre 55% e 60%.
O vírus ebola surgiu pela primeira vez em 1976 em uma aldeia próxima ao rio Ebola, na República Democrática do Congo (antigo Zaire). Desde sua detecção, vários surtos da doença ocorreram em diferentes partes da África.
Até este momento, não houve confirmação de casos de ebola no Brasil.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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