Saúde
RJ: polícia faz ação contra venda clandestina de canetas emagrecedoras
Saúde
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou, nessa segunda-feira (1º), ação para combater a comercialização clandestina de medicamentos utilizados para emagrecimento, vendidos como “canetas emagrecedoras” pelas redes sociais. A finalidade foi interromper a venda irregular de substâncias de uso controlado, que vinham sendo oferecidas sem controle sanitário e em desacordo com as normas regulatórias.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços em Ramos, no norte do Rio, e em Vargem Pequena, na zona sudoeste da cidade.
A investigação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) teve início após informações de inteligência apontarem que um homem estava anunciando e comercializando, por meio de aplicativos de mensagens, medicamentos destinados ao emagrecimento sem comprovação de procedência, sem observância das exigências sanitárias e fora dos canais regularmente autorizados para venda.
A partir das investigações, foi possível identificar o responsável pelos anúncios e reunir provas que indicavam a prática contínua e estruturada da atividade irregular. Um homem foi preso na ação. Os agentes apreenderam medicamentos, um computador, registros comerciais, além de outros documentos que podem identificar a origem das canetas emagrecedoras e o consequente mapeamento da rede de distribuição.
As ações revelaram a oferta de substâncias como tirzepatida e retatrutida, medicamentos de alto valor e cuja utilização exige prescrição e acompanhamento médico. Os anúncios indicavam disponibilidade imediata dos produtos, divulgação de preços e manutenção de estoque, características típicas de uma atividade comercial exercida de forma contínua. Em uma das publicações, o criminoso garantia que o produto dele não tinha o menor valor, mas teria o melhor efeito no organismo do consumidor.
Diante dos indícios reunidos, os agentes buscam apreender medicamentos, embalagens, registros comerciais, aparelhos eletrônicos e outros materiais que serão utilizados para aprofundar as investigações. O objetivo é identificar a origem dos produtos, rastrear possíveis fornecedores e verificar a participação de outros integrantes na cadeia clandestina de distribuição dos produtos.
Norma
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação, composto por medidas regulatórias e de fiscalização, relacionadas a esse tipo de medicamento.
Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.
Saúde
ANS defende que plano cubra mamografia digital sem restrição de idade
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a indústria de planos de saúde no país, defende a obrigatoriedade de cobertura de exame de mamografia digital para todas as pessoas, sempre que houver indicação médica.

A ANS abriu uma consulta pública esta semana para que a sociedade civil possa opinar sobre o tema. Atualmente, a cobertura do exame é restrita a mulheres de 40 a 69 anos de idade, com indicação do médico assistente.
A mamografia digital – versão mais avançada do exame convencional – é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.
Menos exposição
De acordo com a ANS, o diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.
A mamografia digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.
Com a proposta da ANS de acabar com a restrição, a cobertura do exame digital terá que abranger pessoas de qualquer gênero e idade, bastando um pedido médico, assim como já é com a mamografia convencional.
Ao incluir qualquer gênero, o exame poderia ser garantido pelo plano a pessoa que se considera não binária, ou seja, não se identifica exclusivamente como homem ou mulher.
Tecnologia
A iniciativa da ANS foi aprovada pela diretoria colegiada da reguladora no dia 8 e será submetida à participação social antes de uma decisão final.
A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS após discussões na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.
De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, a agência segue uma busca permanente pelo aperfeiçoamento das coberturas garantidas aos clientes dos planos de saúde.
“Com a evolução tecnológica e a ampla utilização da mamografia digital nos serviços de saúde, entendemos que não há mais justificativa para manter restrições de idade ou gênero para um exame tão importante”, sustenta.
Consulta pública
As contribuições para a Consulta Pública 173 poderão ser enviadas até o dia 11 de julho. A consulta de documentos relacionados à proposta e a contribuição em si deve ser feita no site da ANS.
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