Cartilha orienta médicos e instituições sobre uso de IA na medicina

Publicado em

28 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou este mês uma cartilha com o objetivo de orientar médicos e instituições de saúde sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na prática clínica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O material aborda os principais pontos da primeira legislação brasileira dedicada exclusivamente ao uso da IA no exercício da medicina, publicada em fevereiro de 2026. A norma do CFM estabelece prazo de 180 dias para adequação, com entrada em vigor prevista para agosto.

Em nota, a AMB avalia que um dos pilares da resolução, destacado na cartilha, é o entendimento de que a IA deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta de apoio.

“A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, diz.

“A publicação reforça que, embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano é insubstituível e deve prevalecer em qualquer circunstância”, destacou o comunicado.

Direitos, deveres e limites

A cartilha detalha direitos dos médicos, como o uso livre de IA como suporte à decisão, além da possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos.

O documento também estabelece deveres classificados pela AMB como fundamentais, incluindo a necessidade de capacitação contínua, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for utilizada.

“Entre as proibições expressas estão a delegação de diagnósticos à IA, o uso de sistemas sem segurança de dados e a omissão da informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.”

Classificação de risco

Outro destaque da cartilha é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências proporcionais de governança para cada categoria.

“Sistemas de maior impacto clínico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação”, avaliou a associação.

Segurança jurídica e proteção de dados

A cartilha orienta que o registro do uso da IA em prontuário é condição essencial para garantir proteção jurídica ao médico e recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso da tecnologia, assegurando transparência ao paciente.

“A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é tratada como obrigatória, uma vez que informações de saúde são consideradas dados sensíveis”, ressaltou a AMB.

Passo a passo

Com linguagem acessível, a cartilha apresenta um passo a passo para a conformidade com a resolução do CFM, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes.

O material traz um checklist institucional e um glossário com os principais conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.

“Para a AMB, a iniciativa busca apoiar os médicos brasileiros na incorporação segura e ética da inteligência artificial, promovendo inovação sem abrir mão da qualidade assistencial e da autonomia profissional.”

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:cartilha destaque instituições Medicina Médicos orienta saúde sobre uso

Propaganda

Saúde

Campanha pede criação de Política Nacional de Saúde Mental Climática

Publicados

48 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A organização Time To Act está lançando a campanha Saúde Mental Climática para estimular debates na sociedade sobre como a crise climática provoca danos emocionais, psicológicos e comunitários. A mobilização pede ainda a criação de uma política nacional com esse foco, que seria instituída por meio do Projeto de Lei (PL) 6151/25), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelos parlamentares Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O plano é oferecer atendimento às comunidades atingidas por riscos e eventos climáticos extremos, interligando assistência social, saúde, educação e defesa civil, suprindo demandas de todos os grupos populacionais, de crianças a idosos, pessoas com deficiência e profissionais que atuam na rede.

O PL deve implementar, além do Sistema Nacional de Saúde Mental Climática, centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades. No texto, os dois deputados atribuem também ao sistema a função de divulgação científica sobre temas relacionados à espinha dorsal do programa e reiteram a necessidade de a política nacional contemplar ações de prevenção.

Em entrevista à Agência Brasil, a fundadora da Time To Act, a produtora, diretora de cinema e advogada Luciana Brafman, diz que a situação precária em que ficaram famílias filipinas, depois de um terremoto, e gaúchas, com as enchentes de 2024, acenderam nela o desejo de comandar articulações para dar mais visibilidade a essa causa. Os filipinos, por exemplo, permaneceram morando em barracas um ano e meio depois do ocorrido, o que a fez refletir sobre a força que os atingidos climáticos precisam desenvolver para colocar a vida nos eixos novamente, muitas vezes sem a ajuda de governos e de apoio psicológico.

Para Luciana, consultora da Organização das Nações Unidas (ONU) para políticas públicas sobre clima, sustentabilidade e bem-estar das comunidades, a destruição associada às mudanças climáticas vitimam, especialmente, grupos minoritários, como povos originários, quilombolas, a população negra, mulheres e moradores de periferias e favelas.

“Não adianta nada reconstruir uma região com uma comunidade inteira traumatizada”, argumenta a ativista, que produziu o filme “Memória Radical“, durante as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.

Ela lembra que as pessoas estavam tão adoecidas mentalmente que suas entrevistas acabaram não sendo aproveitadas.

Foi na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em que exibiu o documentário, codirigido por Ricardo Carioba, que surgiu a ideia de criar os centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades, agora previstos no PL 6151/25. Ao final do evento, Luciana e outros ativistas alinhados à proposta se reuniram com senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul, para tentar levar o projeto ao Congresso Nacional e tirá-lo do papel este ano.

Desinformação e negacionismo

O combate à desinformação e a difusão de dados e informações confiáveis e cientificamente comprovados são pontos fundamentais no contexto do projeto e da campanha. Levantamento recente da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) identificou maior nível de ceticismo a respeito da severidade da crise climática no Brasil do que em países vizinhos, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru.

Ao todo, 44% dos mais de 5 mil entrevistados expressaram esse tipo de descrença. O estudo oferece uma saída: o que mais convence os céticos é o consenso científico. O elemento central na questão das mudanças do clima é o grau de individualismo das pessoas, ou seja, quanto mais individualista, mais dúvida do cenário crítico e de urgência, portanto, da adoção de medidas.

Outra peculiaridade dos brasileiros é a maior abertura às mobilizações. A equipe da FGV descobriu que eles são mais propensos a apoiar políticas pró-clima do que em outras partes do mundo, sejam de posição política à esquerda ou à direita.

Pesquisa conduzida por cientistas do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia, da Fundação Oswaldo Cruz (INCT-CPCT/Fiocruz), constataram, a partir de entrevistas de mais de 2 mil pessoas, que 12% consideram como causa das mudanças climáticas as alterações naturais. Material produzido pela Oxfam Brasil destaca que uma pessoa do grupo dos 0,1% mais ricos do planeta emite mais carbono em um único dia do que uma entre os 50% mais pobres em um ano inteiro. Os bilionários, segundo o estudo, não só consomem descontroladamente, mas investem em setores poluentes, como o de petróleo, gás e o de minérios (cerca de 60% de seu dinheiro aplicado).

Os entrevistados mais informados ou favoráveis à igualdade de gênero, à justiça social e à melhor distribuição de renda demonstraram ser os menos negacionistas climáticos. Valores político-ideológicos, acrescentam os pesquisadores da Fiocruz, definem se uma pessoa é mais ou menos negacionista.

Em um esforço de compreender como a desinformação vai ganhando corpo na Amazônia, região que, internacionalmente, representa o Brasil e permite, por isso, a mensuração de disputas na área socioambiental, o coletivo de comunicadores Intervozes investigou e provou a relação entre discursos de ódio e determinadas crenças, com o Amazônia Livre de Fake. Entre diversos exemplos citados, os comunicadores ressaltam as manobras de um senador que dizia que a Ferrogrão (ferrovia planejada de 933 km projetada para ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA)) ajudaria no controle de emissão de CO². Outra estratégia amplamente usada foi atacar e criminalizar organizações não governamentais, afirmando que desviam verba pública e deixam povos tradicionais desamparados.

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo