Chikungunya: Dourados decreta calamidade; vacinação começa segunda

Publicado em

22 de abril de 2026

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Da Redação

O avanço a epidemia de chikungunya no município de Dourados (MS) fez com que a prefeitura decretasse situação de calamidade em saúde pública. Os casos, antes concentrados na Reserva Indígena de Dourados, são agora registrados também nos bairros da cidade.

Em 20 de março, o prefeito Marçal Filho já havia editado decreto declarando situação de emergência em saúde pública no município. Uma semana depois, ele editou outro decreto, declarando situação de emergência em defesa civil nas áreas afetadas por casos de chikungunya.

Em nota, a prefeitura informou que o terceiro decreto segue orientações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado para coordenar o enfrentamento à epidemia na reserva indígena e no perímetro urbano do município.

O comunicado cita ainda cenário epidemiológico crítico em Dourados, com elevado número de notificações de chikungunya, ultrapassando 6.186 casos prováveis, além de uma taxa de positividade para a doença de 64,9%.

Segundo a nota, também foram levados em consideração dados do Departamento de Gestão do Complexo Regulador do município, que demonstram a extrapolação da capacidade instalada, com taxa de ocupação de leitos de internação em aproximadamente 110%, o que configura “impossibilidade de resposta assistencial oportuna até mesmo para casos graves”, afirma o comunicado

O decreto de situação de calamidade em saúde pública tem validade de 90 dias.

Vacinação

A previsão é que a campanha de vacinação contra o chikungunya em Dourados comece na próxima segunda-feira (27). O primeiro caminhão com as doses chegou ao município na noite da última sexta-feira (17).

Nesta quarta (22) e quinta-feira (23), a prefeitura vai trabalhar na capacitação de profissionais de enfermagem para esclarecer a população sobre restrições à vacina e para identificar eventuais comorbidades antes de aplicação da dose.

Regras definidas pelo Ministério da Saúde preveem que apenas pessoas com mais de 18 anos e menos de 60 anos podem receber a vacina. A meta é vacinar pelo menos 27% da população-alvo, o que corresponde a cerca de 43 mil pessoas.

A dose não pode ser aplicada nos seguintes casos:

gestantes ou lactantes;
pessoas que façam uso de medicamentos imunossupressores, como corticóides em altas doses;
pessoas com imunodeficiência congênita;
pessoas que estão em tratamento de câncer com uso de quimioterapia e radioterapia; em transplantados de órgão sólido;
transplantados de medula óssea há menos de dois anos;
pessoas com HIV/aids;
pessoas com doenças autoimunes, como lúpus e artrite reumatóide;
pessoas com pelo menos duas condições médicas crônicas, incluindo diabetes, hipertensão, insuficiência cardíaca, arritmia cardíaca, doença pulmonar crônica, doença renal crônica, obesidade, doença hepática crônica e câncer (em tratamento ou em remissão).

A vacina também não pode ser aplicada em pessoas que tenham tido chikungunya nos últimos 30 dias; que estejam em estado febril grave; que tenha recebido outra vacina de vírus atenuado nos últimos 28 dias; e/ou que tenham recebido vacina de vírus inativado nos últimos 14 dias.

A expectativa da prefeitura é que a imunização aconteça de forma mais lenta, já que, antes de receber a dose, o público-alvo precisa passar por avaliação do profissional de saúde. Na sexta-feira (24), os imunizantes serão distribuídos para todas as salas de vacinação do município, incluindo as unidades da saúde indígena.

O calendário prevê ainda uma ação de vacinação no formato drive-thru no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, no período das 8h às 12h, no pátio da prefeitura de Dourados.

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025, a vacina contra a chikungunya começa a ser administrada de forma estratégica em regiões de potencial risco de transmissão da doença ao longo dos próximos anos. Cerca de 20 municípios, de seis estados, devem ser contemplados.

“A seleção dos municípios considerou desde fatores epidemiológicos, relacionados à potencial ocorrência de casos de chikungunya em regiões onde o vírus já está circulando, até o tamanho populacional dos municípios e a facilidade operacional de se implementar uma nova vacina no sistema local de saúde em um curto prazo”, informou a prefeitura.

Números

Até a última segunda-feira (20), Dourados registrava 4.972 casos prováveis da doença, sendo 2.074 casos confirmados, além de 1.212 casos descartados e outros 2.900 casos em investigação. Até o momento, foram confirmadas oito mortes em razão de complicações por chikungunya, sendo sete em moradores da reserva indígena.

Repasse federal

No fim de março, o Ministério da Saúde liberou aporte emergencial de R$ 900 mil para ações de vigilância, assistência e controle do chikungunya em Dourados. Em nota, a pasta informou que o valor será transferido em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao fundo municipal.

“Os recursos poderão ser utilizados para intensificar estratégias como vigilância em saúde, controle do mosquito Aedes aegypti, qualificação da assistência e apoio às equipes que atuam diretamente no atendimento à população”, informou a pasta à época.

Sobre a chikungunya

A chikungunya é uma arbovirose cujo agente etiológico é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. No Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão é o Aedes aegypti.

O vírus foi introduzido no continente americano em 2013 e foi responsável por uma epidemia em diversos países da América Central e nas ilhas do Caribe.

No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão do arbovírus.

Em 2023, o ministério cita uma importante dispersão territorial do vírus no país, principalmente em estados da Região Sudeste. Anteriormente, as maiores incidências de chikungunya concentravam-se no Nordeste.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante, mas também podem ocorrer manifestações extra articulares. Casos graves de chikungunya podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

7 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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