Padilha defende norma publicitária das Bets parecida com a do cigarro

Publicado em

10 de abril de 2026

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Da Redação

Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a defender nesta sexta-feira (10), em São Paulo, a regulamentação da publicidade das bets para evitar a propagação do vício em apostas online.

Em entrevista a jornalistas, após participar com o presidente Lula da inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Padilha reforçou que as bets são uma questão de saúde pública e que suas regras deveriam ser semelhantes às do cigarro.

“Eu defendo que a gente trate o problema das bets como a gente tratou o problema do cigarro, enfrentando o problema da publicidade”, disse o ministro.

Padilha ressaltou o fato de o governo já ter conseguido avanço importante ao impedir que crianças possam ter acesso às apostas online, mas entende ser preciso avançar mais.

“É preciso que a gente dê um passo além, no Congresso, tratando as mesmas regras do cigarro, proibindo a publicidade e reduzindo esse acesso, porque isso é um grave problema de saúde pública”, ressaltou.

Ontem (9), em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional, ele já havia comentado sobre o vício em apostas online, dizendo que é preciso tomar ações mais restritivas em relação a publicidade das bets, da mesma forma que foi realizado com o cigarro.

“Pra mim hoje, o problema das bets é um problema de vício na mesma dimensão que foi o do cigarro. O cigarro tinha propaganda de acesso à criança, propaganda esportiva. A Fórmula 1 era praticamente toda pautada pela indústria do cigarro”, disse o ministro.

Canetas emagrecedoras

Em breve entrevista a jornalistas hoje, o ministro também comentou sobre o aumento de fiscalização sobre as canetas emagrecedoras.

Segundo Padilha, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem ampliado a fiscalização desses medicamentos, mas, em sua visão, será preciso também ampliar o acompanhamento das farmácias de manipulação que estão fabricando as canetas emagrecedoras.

“Tem algumas farmácias de manipulação que se transformaram em verdadeiras indústrias e elas precisam ter as mesmas regras que uma indústria que produz medicamentos têm”, afirmou.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

8 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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