Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental.

Em meio à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto onde alertam que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.

O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.

“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet em nota.

A MP, que foi publicada no dia 10 de dezembro de 2025, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação. A medida também permite a emissão da CNH em formato digital e estabelece a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A entidade defende que o exame de aptidão física e mental, realizado pelo médico do tráfego, figura atualmente como único instrumento capaz de identificar esses riscos clínicos.

Além da Abramet, assinam o documento o Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado dos conselhos regionais; a Associação Médica Brasileira (AMB); a Federação Nacional dos Médicos (Fenam); a Federação Médica Brasileira (FMB); e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM).

“O conjunto de signatários reúne representantes de áreas diretamente relacionadas ao atendimento das vítimas de trânsito, como emergência, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilitação, além de especialidades que lidam com condições clínicas que podem interferir na capacidade de dirigir”, ressaltou a Abramet.

O presidente da Comissão mista será o deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL) e o o vice-presiente será o senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator da MP é o senador Renan Filho (MDB-AL).

Números

Dados apresentados pela entidade mostram que, em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações hospitalares, com custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os números, segundo a Abramet, não incluem despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que ampliaria ainda mais o impacto econômico dos sinistros de trânsito.

A associação defende que a discussão seja tratada com base técnica, citando que a condução de um veículo envolve requisitos físicos e mentais que podem se alterar ao longo da vida, enquanto sistemas de fiscalização monitoram comportamento, mas não condições de saúde.

Medida Provisória

A partir da MP, qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os valores máximos desses exames passarão a ser fixados e o documento poderá ser emitido em formato físico ou digital.

Pela medida, os motoristas sem infrações registradas no RNPC terão renovação automática da CNH, dispensando novos exames, exceto nos casos de:

pessoas com 70 anos ou mais;
motoristas com 50 anos ou mais, que terão direito a apenas uma renovação automática;
condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito.

Outras mudanças

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução com outras mudanças na CNH, como por exemplo, o fim da obrigatoriedade de aulas de autoescola obrigatórias para obtenção do documento.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aptidão CNH criticam destaque entidades exame médicas renovação saúde sem

Propaganda

Saúde

Campanha pede criação de Política Nacional de Saúde Mental Climática

Publicados

10 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A organização Time To Act está lançando a campanha Saúde Mental Climática para estimular debates na sociedade sobre como a crise climática provoca danos emocionais, psicológicos e comunitários. A mobilização pede ainda a criação de uma política nacional com esse foco, que seria instituída por meio do Projeto de Lei (PL) 6151/25), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelos parlamentares Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O plano é oferecer atendimento às comunidades atingidas por riscos e eventos climáticos extremos, interligando assistência social, saúde, educação e defesa civil, suprindo demandas de todos os grupos populacionais, de crianças a idosos, pessoas com deficiência e profissionais que atuam na rede.

O PL deve implementar, além do Sistema Nacional de Saúde Mental Climática, centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades. No texto, os dois deputados atribuem também ao sistema a função de divulgação científica sobre temas relacionados à espinha dorsal do programa e reiteram a necessidade de a política nacional contemplar ações de prevenção.

Em entrevista à Agência Brasil, a fundadora da Time To Act, a produtora, diretora de cinema e advogada Luciana Brafman, diz que a situação precária em que ficaram famílias filipinas, depois de um terremoto, e gaúchas, com as enchentes de 2024, acenderam nela o desejo de comandar articulações para dar mais visibilidade a essa causa. Os filipinos, por exemplo, permaneceram morando em barracas um ano e meio depois do ocorrido, o que a fez refletir sobre a força que os atingidos climáticos precisam desenvolver para colocar a vida nos eixos novamente, muitas vezes sem a ajuda de governos e de apoio psicológico.

Para Luciana, consultora da Organização das Nações Unidas (ONU) para políticas públicas sobre clima, sustentabilidade e bem-estar das comunidades, a destruição associada às mudanças climáticas vitimam, especialmente, grupos minoritários, como povos originários, quilombolas, a população negra, mulheres e moradores de periferias e favelas.

“Não adianta nada reconstruir uma região com uma comunidade inteira traumatizada”, argumenta a ativista, que produziu o filme “Memória Radical“, durante as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.

Ela lembra que as pessoas estavam tão adoecidas mentalmente que suas entrevistas acabaram não sendo aproveitadas.

Foi na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em que exibiu o documentário, codirigido por Ricardo Carioba, que surgiu a ideia de criar os centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades, agora previstos no PL 6151/25. Ao final do evento, Luciana e outros ativistas alinhados à proposta se reuniram com senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul, para tentar levar o projeto ao Congresso Nacional e tirá-lo do papel este ano.

Desinformação e negacionismo

O combate à desinformação e a difusão de dados e informações confiáveis e cientificamente comprovados são pontos fundamentais no contexto do projeto e da campanha. Levantamento recente da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) identificou maior nível de ceticismo a respeito da severidade da crise climática no Brasil do que em países vizinhos, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru.

Ao todo, 44% dos mais de 5 mil entrevistados expressaram esse tipo de descrença. O estudo oferece uma saída: o que mais convence os céticos é o consenso científico. O elemento central na questão das mudanças do clima é o grau de individualismo das pessoas, ou seja, quanto mais individualista, mais dúvida do cenário crítico e de urgência, portanto, da adoção de medidas.

Outra peculiaridade dos brasileiros é a maior abertura às mobilizações. A equipe da FGV descobriu que eles são mais propensos a apoiar políticas pró-clima do que em outras partes do mundo, sejam de posição política à esquerda ou à direita.

Pesquisa conduzida por cientistas do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia, da Fundação Oswaldo Cruz (INCT-CPCT/Fiocruz), constataram, a partir de entrevistas de mais de 2 mil pessoas, que 12% consideram como causa das mudanças climáticas as alterações naturais. Material produzido pela Oxfam Brasil destaca que uma pessoa do grupo dos 0,1% mais ricos do planeta emite mais carbono em um único dia do que uma entre os 50% mais pobres em um ano inteiro. Os bilionários, segundo o estudo, não só consomem descontroladamente, mas investem em setores poluentes, como o de petróleo, gás e o de minérios (cerca de 60% de seu dinheiro aplicado).

Os entrevistados mais informados ou favoráveis à igualdade de gênero, à justiça social e à melhor distribuição de renda demonstraram ser os menos negacionistas climáticos. Valores político-ideológicos, acrescentam os pesquisadores da Fiocruz, definem se uma pessoa é mais ou menos negacionista.

Em um esforço de compreender como a desinformação vai ganhando corpo na Amazônia, região que, internacionalmente, representa o Brasil e permite, por isso, a mensuração de disputas na área socioambiental, o coletivo de comunicadores Intervozes investigou e provou a relação entre discursos de ódio e determinadas crenças, com o Amazônia Livre de Fake. Entre diversos exemplos citados, os comunicadores ressaltam as manobras de um senador que dizia que a Ferrogrão (ferrovia planejada de 933 km projetada para ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA)) ajudaria no controle de emissão de CO². Outra estratégia amplamente usada foi atacar e criminalizar organizações não governamentais, afirmando que desviam verba pública e deixam povos tradicionais desamparados.

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo