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Deputado Valdir Barranco comemora criação do assentamento na Gleba Gama, em Nova Guarita

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) comemorou nesta terça-feira (7), em suas redes sociais, a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Gama I, no município de Nova Guarita (676 km de Cuiabá), oficializada por meio da Portaria nº 1.753, publicada no Diário Oficial da União. A medida garante a destinação de mais de 2.577 hectares para o assentamento de 95 famílias, consolidando uma das mais longas e emblemáticas lutas por reforma agrária no estado de Mato Grosso.

Segundo Barranco, a conquista representa o resultado direto de décadas de resistência no campo. “Essa vitória não é de gabinete, é do povo que resistiu por mais de 25 anos debaixo da lona, enfrentando sol, chuva, medo e abandono, mas nunca abriu mão do direito à terra. É a prova de que quando o povo luta, se organiza e não se curva, a vitória chega. Hoje é dia de celebrar, mas também de reafirmar: a reforma agrária é justiça social e nós vamos seguir enfrentando quem insiste em concentrar terra e negar dignidade ao nosso povo”, declarou.

O parlamentar também reconheceu o papel de instituições e lideranças que estiveram à frente da luta desde o início. Ele destacou a atuação da Advocacia-Geral da União, na figura do Dr. Cláudio Fim, “que nunca deixou de lutar por essas famílias”, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, “que cumpre sua missão ao enfrentar a grilagem e garantir que a terra cumpra sua função social”.

Barranco ainda ressaltou a importância da Comissão Pastoral da Terra, a quem atribuiu “respeito e admiração por jamais abandonar essa causa, estando ao lado dos trabalhadores inclusive nos momentos mais difíceis”, e lembrou o papel de lideranças locais como os ex-vereadores Nevair Bugão, de Nova Guarita, e Valter do Sindicato, de Guarantã do Norte, além da companheira Sandra. O deputado também agradeceu ao ex-prefeito Catarino, de Nova Guarita, por ter dado início ao processo.

Barranco destacou ainda que essa conquista também é fruto de uma política nacional que voltou a priorizar a reforma agrária no país. Segundo ele, o governo do presidente Lula tem uma trajetória histórica de defesa da democratização do acesso à terra, com políticas voltadas ao assentamento de famílias, fortalecimento da agricultura familiar e garantia de dignidade no campo. “O presidente Lula em todos os seus governos lutou e segue lutando pela reforma agrária em Mato Grosso e em todo o Brasil, enfrentando a concentração fundiária e garantindo que a terra cumpra sua função social. Essa vitória na Gleba Gama também dialoga com esse projeto de país mais justo e igualitário”, afirmou.

“Essa conquista tem muitas mãos, muita coragem e muita história. É a vitória de quem nunca desistiu, de quem enfrentou a injustiça e de quem segue acreditando que a terra deve servir para produzir alimento, gerar dignidade e construir um Brasil mais justo. Seguiremos firmes, porque cada assentamento criado é um passo a mais na luta contra a desigualdade e contra a grilagem de terras”, concluiu Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.

Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.

Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.

O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”

Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.

Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”

Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT.  “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”

Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.

Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do  Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.

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