ALMT dá posse a Otaviano Pivetta e consolida sucessão na direção do Executivo estadual

Publicado em

31 de março de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) oficializou, nesta terça-feira (31), a posse de Otaviano Pivetta (Republicanos) no cargo de governador do estado, em sessão solene realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O ato formalizou a sucessão no comando do Poder Executivo após a renúncia do então governador Mauro Mendes (União), garantindo a regularidade jurídica e a continuidade administrativa do governo.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), responsável por declarar a vacância do cargo após a leitura da carta de renúncia apresentada por Mauro Mendes.

Na sequência, o termo de posse foi lido em plenário pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João (MDB), conforme estabelece o rito institucional previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, procedimento que reafirma a atribuição constitucional do Poder Legislativo de dar posse ao chefe do Executivo em casos de substituição definitiva, assegurando estabilidade institucional, segurança jurídica e a continuidade das políticas públicas em andamento no estado.

Otaviano Pivetta prestou compromisso constitucional perante os deputados estaduais, apresentou a documentação exigida pela legislação, incluindo diploma e declaração de bens, e assinou o termo que oficializou sua posse no cargo, passando a exercer, em caráter definitivo, as funções de governador de Mato Grosso até o encerramento do atual mandato, em 31 de dezembro de 2026.

Durante a cerimônia, o novo governador destacou a responsabilidade do cargo e reafirmou o compromisso de manter as ações e os programas desenvolvidos ao longo da atual gestão. Segundo ele, o exercício do poder público deve estar diretamente associado ao dever de servir à população.

“O poder, para mim, só existe na proporção da responsabilidade. O único poder que me interessa é o poder de fazer o bem para o povo de Mato Grosso”, afirmou.

Pivetta também ressaltou a parceria construída ao longo dos últimos anos com Mendes e reforçou a intenção de dar continuidade às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do estado e ao fortalecimento da relação entre o governo estadual e os municípios.

“Vocês podem esperar de mim a continuidade do trabalho que foi realizado nesses sete anos e três meses, com dedicação, responsabilidade e as correções de rumo necessárias para que Mato Grosso siga avançando”, declarou.

O presidente, Max Russi, destacou o papel institucional da Assembleia Legislativa na condução do processo sucessório e reafirmou o compromisso da Casa com a análise responsável das propostas encaminhadas pelo novo governo.

Segundo ele, a atuação do Parlamento tem sido fundamental para viabilizar avanços administrativos e garantir que as políticas públicas alcancem a população em todas as regiões do estado.

“A Assembleia sempre colocou Mato Grosso e sua população em primeiro lugar em todas as decisões. Estaremos à disposição para analisar com responsabilidade e agilidade as propostas que forem encaminhadas pelo novo governo, sempre buscando atender aos interesses da sociedade”, afirmou.

Ao se despedir do cargo, Mauro Mendes agradeceu o apoio institucional do Parlamento e reconheceu a importância da parceria entre os Poderes ao longo de sua gestão. Ele destacou que a cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo foi decisiva para a implementação de reformas e investimentos que contribuíram para o desenvolvimento do estado.

“Entrego o governo nas mãos de Otaviano Pivetta com a convicção de que ele possui experiência, compromisso e capacidade para dar continuidade ao trabalho realizado em benefício da população mato-grossense”, declarou.

Durante o discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da harmonia e da cooperação entre os Poderes.

“O momento reafirma a importância da harmonia e da cooperação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, cada um cumprindo seu papel constitucional em favor da estabilidade institucional e do desenvolvimento de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça permanece comprometido com o diálogo, a legalidade e o fortalecimento das instituições, sempre em benefício da sociedade.”

A sessão solene reuniu prefeitos, vereadores, autoridades dos Poderes constituídos, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), além de representantes de instituições públicas e privadas, lideranças da sociedade civil, familiares e amigos do novo governador.

Regras eleitorais e sucessão no Executivo – Para disputar as eleições de 2026 ao cargo de senador, Mauro Mendes precisou renunciar ao mandato de governador porque a legislação eleitoral brasileira exige o afastamento definitivo do chefe do Executivo que pretende concorrer a outro cargo, garantindo igualdade de condições entre os candidatos. Já no caso de Otaviano Pivetta, se optar pela reeleição ao governo, a Constituição permite que permaneça no cargo durante o processo eleitoral, por se tratar de continuidade do mandato e não de mudança de função.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ALMT consolida dá destaque direção estadual Executivo Otaviano Pivetta política politica-mt posse sucessão

Propaganda

Política

Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT

Publicados

1 hora atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.

“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.

Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos

Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.

Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.

Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.

“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.

Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.

De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.

“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.

Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo