Saúde
Mato Grosso do Sul vai receber vacina em projeto contra Chikungunya
Saúde
O Mato Grosso do Sul vai receber doses da vacina contra a chikungunya como parte de uma estratégia piloto elaborada pelo Ministério da Saúde. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Saúde do estado.

Em nota, a secretaria informou que a inclusão do estado na estratégia piloto ocorre após solicitação formal ao ministério, motivada pelo cenário epidemiológico de arboviroses registrado no município de Dourados, especialmente em territórios indígenas.
“Antes mesmo da confirmação do envio das doses, o estado já havia estruturado uma resposta técnica para pleitear a participação na estratégia nacional, inicialmente restrita a poucos municípios brasileiros”, destacou a secretaria.
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Estratégia piloto
A vacina contra a chikungunya foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, atualmente, está na fase 4 de monitoramento – etapa que avalia a efetividade em condições reais de uso.
No Brasil, o imunizante está sendo utilizado de forma controlada, dentro de uma estratégia piloto conduzida pelo ministério em parceria com o Instituto Butantan, já implementada em municípios selecionados de diferentes estados.
De acordo com a secretaria de saúde, a definição dos municípios que recebem a vacina segue critérios como situação epidemiológica, capacidade operacional e estrutura de vigilância.
“Nesse contexto, Dourados se enquadra como área prioritária, especialmente pelo impacto da doença nas comunidades indígenas”, destacou a secretaria.
“O Ministério da Saúde já confirmou o envio de equipes para capacitação dos profissionais de saúde em Mato Grosso do Sul. A estratégia terá início pela população indígena, com treinamento específico nos territórios, voltado aos profissionais que atuam diretamente nessas comunidades.”
O Instituto Butantan também vai realizar treinamento com equipes de salas de vacina no estado.
“Por se tratar de uma estratégia piloto, a vacinação contra a chikungunya ainda ocorre de forma restrita e monitorada no país. A expectativa é que, a partir dos resultados obtidos, haja ampliação progressiva da oferta do imunizante no SUS [Sistema Único de Saúde]”, concluiu a secretaria.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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