Saúde
Concurso para área médica de hospitais universitários será no domingo
Saúde
A prova objetiva do concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para área médica ocorrerá neste domingo (29) em todo o país, a partir das 14 horas, no horário de Brasília. A estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) mudou o nome de Ebserh para HU Brasil.

O local de prova pode ser pesquisado no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
Essas unidades atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Provas
As provas objetivas têm caráter eliminatório e classificatório e terá duração de quatro horas, sendo permitida a saída dos candidatos a partir de duas horas do início.
Os portões serão fechados às 13h30, no horário de Brasília.
É recomendado que os candidatos cheguem com 60 minutos antes do fechamento dos portões.
Os candidatos devem portar um documento de identidade com foto físico, o cartão de convocação para as provas e caneta esferográfica azul ou preta.
Os equipamentos eletrônicos como celular, notebook, relógio, entre outros, devem permanecer desligados e armazenados no local indicado pelos fiscais de sala de prova.
Se, por algum motivo, o telefone emitir qualquer tipo de som, o candidato será imediatamente eliminado do concurso público.
Vagas
Atualmente, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Brasil) administra 45 hospitais universitários federais na rede.
O concurso disponibiliza mais de 150 vagas para 96 cargos e/ou especialidades médicas nos hospitais universitários vinculados à rede.
Dentre as especialidades com vagas imediatas do processo seletivo estão inclusas as áreas de cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, anestesiologia, cardiologia e oncologia, além das áreas definidas conforme a necessidade de cada hospital.
Próximos passos
O gabarito preliminar será divulgado nesta segunda-feira (30). Os participantes poderão apresentar recursos entre os dias 31 de março e 1º de abril.
A segunda parte do certame corresponde à prova de títulos acadêmicos, de caráter classificatório. Somente os candidatos que forem aprovados na prova objetiva serão convocados para esta etapa.
Os resultados definitivos da prova objetiva serão disponibilizados em 11 de maio.
Todas as orientações sobre o concurso estão no edital público do concurso.
Saúde
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares. 

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade
A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:
- segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
- disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
- atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
- cuidado centrado no paciente.
- garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
- cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Certificações
O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.
Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.
Descumprimento
A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.
Sanções previstas:
- multa diária de R$ 5 mil.
- possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
- responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
- aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.
Memória
O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.
Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.
Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.
Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
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