Política
Deputado Avallone homenageia ex-presidente do Ipem nomeando a nova sede do órgão
Política
O deputado Carlos Avallone (PSDB) representou o Parlamento Estadual na inauguração da requalificação e reforma da sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), nesta quarta-feira (25), que marca um avanço na modernização da infraestrutura e na ampliação dos serviços prestados. Por indicação do deputado, através do Projeto de lei nº 979/2025, a nova sede foi batizada com o nome de Carlos Alberto Lopes Regis, ex-presidente do Ipem falecido no ano passado.
“Penso que é uma justa homenagem ao ex-presidente. Ao longo da vida, Regis foi vendedor, empreendedor e, nos últimos 26 anos, servidor público estadual, função que desempenhou com zelo, competência e compromisso. No ano de 2000 foi fundador e presidente da Associação dos Servidores do IMMEQ, atual Ipem/MT. Em 2018 assumiu a Diretoria de Planejamento e Controle Finalístico e em 2023 foi nomeado Diretor de Avaliação da Conformidade. Chegou à Presidência do instituto em 2024, permanecendo no cargo até sua precoce partida. Como presidente do Ipem, Regis exerceu papel fundamental na modernização e no fortalecimento das ações de fiscalização, deixando um legado de respeito, profissionalismo e contribuição inestimável à administração pública de Mato Grosso”, destacou o deputado.
Durante sua gestão no Ipem Mato Grosso, Carlos Alberto se destacou por iniciativas que melhoraram a transparência e a precisão dos processos de aferição e medição utilizados em diversos setores, como combustíveis, balanças comerciais e produtos embalados. Seu trabalho garantiu mais segurança ao consumidor e credibilidade às ações do Instituto, sempre com foco na seriedade técnica e no fortalecimento das diretrizes normativas.
Em seu discurso, o deputado destacou a importância do instituto: “O Ipem é um órgão de grande importância técnica e social, pois assegura que o cidadão não seja lesado. Seja ao comprar combustível, alimentos, brinquedos ou equipamentos de segurança, é o trabalho do instituto que garante qualidade e confiança. Fico feliz por ter participado da criação e estruturação desse órgão, que hoje é referência e mantém sustentabilidade própria por meio de sua arrecadação”.
Quando foi secretário de Indústria e Comércio de Mato Grosso, no governo do saudoso Dante de Oliveira, o deputado Avallone implementou e estruturou o instituto. Também foi realizado o primeiro concurso público no IPEM, em 2000, quando o instituto passou a contar com seu quadro técnico efetivo.
No dia 19 de agosto de 2025 o deputado Avallone homenageou toda a equipe do Ipem, em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa.
A nova sede do Ipem-MT – Estrutura recebeu investimento total de R$ 6,33 milhões. O espaço foi projetado para ampliar a capacidade operacional do instituto, responsável por garantir a confiabilidade de produtos e serviços por meio da metrologia legal e da fiscalização de mercado.
O prédio conta com sistema de geração de energia por painéis solares, com investimento de R$ 1,66 milhão, capaz de produzir, em média, 26,4 mil kWh por mês, o que deve gerar economia superior a R$ 300 mil por ano aos cofres públicos.
A modernização também impacta diretamente o atendimento à população. Com ambientes reorganizados e mais bem distribuídos, a expectativa é de maior fluidez nos processos internos, redução do tempo de espera e ampliação da capacidade de atendimento.
Como parte da programação, a autarquia recebeu o evento “Diálogo com o Setor Produtivo”, iniciativa do Inmetro em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), voltada ao fortalecimento da relação com o segmento empresarial.
Conforme a presidente do Ipem-MT, Tatiana Ribeiro Soares, a inauguração aliada a uma agenda voltada ao setor produtivo e ao Inmetro evidencia o reposicionamento do Ipem-MT. “Estamos mais integrados às diretrizes nacionais e mais próximos da indústria, atuando como uma peça estratégica para a competitividade das empresas e a proteção do consumidor. A nova sede não representa apenas um avanço estrutural, mas a consolidação de um modelo de gestão voltado à eficiência, inovação e desenvolvimento”, afirmou a presidente.
Outro avanço está na modernização tecnológica, com implantação de novos equipamentos e sistemas que aumentam a precisão dos serviços metrológicos e a eficiência dos processos administrativos. A integração dos setores também deve facilitar o acesso aos serviços e reforçar a transparência e a confiabilidade institucional.
Fonte: ALMT – MT
Política
TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.
Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.
“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.
Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.
O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”
Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.
Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.
Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.
Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”
Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”
Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.
Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”
Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.
Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.
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