Senado aprova aumento gradual de licença-paternidade, que pode chegar a 20 dias até 2029

Publicado em

25 de março de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, um projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê que o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social passe dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029.

Aprovado em votação simbólica, o texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto também garante remuneração integral durante o afastamento, estabilidade no emprego e estabelece novas regras para casos de adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. A medida regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que, até hoje, permanecia limitado a um prazo reduzido.

De acordo com o Projeto de Lei 5.811/2025, a ampliação será feita de forma progressiva:

10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;
20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

A proposta é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto já havia sido aprovado pela Câmara com alterações e retornou ao Senado, onde também passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao plenário.

Como vai funcionar a licença-paternidade

Segundo o projeto, o benefício será concedido ao trabalhador em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

No entanto, a licença poderá ser suspensa ou negada caso haja indícios de violência doméstica, abandono material ou outras situações que comprometam o bem-estar da criança ou do adolescente.

Pagamento do salário-paternidade

O salário-paternidade será pago com base na remuneração integral do trabalhador, proporcional ao período de afastamento.

O valor será inicialmente custeado pela empresa, que poderá solicitar reembolso dentro dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Micro e pequenas empresas também terão direito ao ressarcimento.

Debate no Senado

Durante a votação, a relatora Ana Paula Lobato destacou a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o projeto representa um avanço e conseguiu unir diferentes correntes políticas.

Outros parlamentares, como Augusta Brito (PT-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE), também manifestaram apoio à proposta.

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Política

Advocacia inovadora é homenageada na ALMT durante sessão especial

Publicados

59 minutos atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (25), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para homenagear os associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN). Autor do evento, o deputado Júlio Campos (União) destacou a contribuição da entidade para o fortalecimento da advocacia mato-grossense.

E condecorou 113 profissionais com Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em defesa da Justiça e da sociedade. Na ocasião, também foi entregue o Título de Cidadão Mato-grossense à professora aposentada da rede estadual Maria do Amaral Moraes, conhecida como dona Lia, natural de Macaúbas, na Bahia, pelos relevantes serviços prestados à população de Rondonópolis.

O deputado Júlio Campos ressaltou a importância da homenagem ao instituto, pioneiro no país.

“É um grupo de homens e mulheres que faz uma advocacia jovem, moderna e bastante prestativa à sociedade mato-grossense. Estamos homenageando profissionais que contribuem diariamente para o fortalecimento da Justiça e da cidadania. Além disso, concedemos o título de cidadã mato-grossense à senhora Maria do Amaral Moraes, que tem uma trajetória marcada pela assistência social e pelo trabalho desenvolvido em Rondonópolis”, afirmou.

Presidente do IMAN, a advogada Tatiane de Barros Ramalho destacou que o reconhecimento da ALMT representa uma valorização não apenas da trajetória dos associados, mas também da advocacia como instrumento essencial para a sociedade.

“Para nós é uma honra receber essa homenagem. O IMAN é um instituto pioneiro no Brasil, idealizado e fundado em Cuiabá, em 2022. Hoje contamos com centenas de advogados associados da capital e do interior, formando uma grande rede de conexões, capacitação e oportunidades. Esta moção de aplausos representa o reconhecimento da trajetória profissional dos nossos associados e da importância da Justiça como pilar da sociedade”, afirmou Tatiane.

Ela explicou que o instituto foi criado com a proposta de inovar no exercício da advocacia, promovendo capacitações, seminários, congressos e incentivando o uso de novas ferramentas, como a inteligência artificial.

“A advocacia mudou e exige cada vez mais especialização. O IMAN surgiu para agregar conhecimento, promover inovação e transformar a advocacia mato-grossense. Hoje temos associados de diversas regiões do estado, como Peixoto de Azevedo, Sinop e Sorriso, fortalecendo essa rede de network jurídico”, destacou.

A secretária-adjunta do instituto, Raquel Mendes, ressaltou que o IMAN vai além da construção de relações profissionais.

“O instituto promove acolhimento, troca de experiências e conexão de propósitos. Temos salas temáticas, podcasts, publicações de artigos e diversas comissões, como as de Direito Penal, Tributário, Agrário e de Mulheres. É um ambiente que impulsiona o crescimento profissional e humano dos associados”, disse.

Associada do IMAN e presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Peixoto de Azevedo, a advogada Fabiane Lemos Melo agradeceu a honraria e destacou o papel da entidade no aperfeiçoamento da advocacia.

“O IMAN desempenha um trabalho de excelência para a advocacia mato-grossense. Além de fomentar o network, promove conhecimento e contribui para a evolução profissional, permitindo que possamos prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, afirmou.

Fabiane também chamou atenção para a necessidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica na região, ela defendeu a integração entre instituições públicas e entidades civis.

“É um trabalho extremamente importante e necessário. Precisamos garantir que a vítima seja acolhida desde o primeiro atendimento até o encerramento do processo. Ainda convivemos com altos índices de violência e com uma cultura machista muito enraizada, o que exige atuação permanente da rede de proteção”, pontuou.

Fundado em 2022, o Instituto Mato-grossense de Advocacia Network possui sede em Cuiabá e reúne advogados de diferentes municípios do estado, promovendo capacitação, inovação e fortalecimento da atuação profissional por meio de uma ampla rede de conexões. Saiba mais no portal: iman.adv.br.

Fonte: ALMT – MT

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