Senado aprova aumento gradual de licença-paternidade, que pode chegar a 20 dias até 2029

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, um projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê que o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social passe dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029.

Aprovado em votação simbólica, o texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto também garante remuneração integral durante o afastamento, estabilidade no emprego e estabelece novas regras para casos de adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. A medida regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que, até hoje, permanecia limitado a um prazo reduzido.

De acordo com o Projeto de Lei 5.811/2025, a ampliação será feita de forma progressiva:

10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;
20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

A proposta é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto já havia sido aprovado pela Câmara com alterações e retornou ao Senado, onde também passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao plenário.

Como vai funcionar a licença-paternidade

Segundo o projeto, o benefício será concedido ao trabalhador em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

No entanto, a licença poderá ser suspensa ou negada caso haja indícios de violência doméstica, abandono material ou outras situações que comprometam o bem-estar da criança ou do adolescente.

Pagamento do salário-paternidade

O salário-paternidade será pago com base na remuneração integral do trabalhador, proporcional ao período de afastamento.

O valor será inicialmente custeado pela empresa, que poderá solicitar reembolso dentro dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Micro e pequenas empresas também terão direito ao ressarcimento.

Debate no Senado

Durante a votação, a relatora Ana Paula Lobato destacou a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o projeto representa um avanço e conseguiu unir diferentes correntes políticas.

Outros parlamentares, como Augusta Brito (PT-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE), também manifestaram apoio à proposta.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

Política

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

1 mês atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo