Medeiros critica insegurança jurídica e diz que agro precisa mudar o Senado em 2026

Publicado em

25 de março de 2026

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Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou, durante a abertura da Show Safra Mato Grosso 2026, em Sorriso, que o agronegócio brasileiro enfrenta hoje não apenas desafios econômicos e produtivos, mas também um cenário de crescente insegurança jurídica e interferência política.

Medeiros disse que, há 12 anos em Brasília, passou a acompanhar de perto as dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo ele, além das leis aprovadas pelo Congresso, o agro também sofre com decisões administrativas e normas de órgãos reguladores que, na prática, acabam tendo impacto direto sobre a atividade produtiva.

“Um iluminado acorda certo dia num gabinete em Brasília, nas dependências do Ibama ou da Funai, e resolve fazer uma portaria. Depois disso, nem se Jesus Cristo descer aqui na Terra tem como revogar. São regras que surgem com valor maior do que uma emenda constitucional”, comentou o deputado.

Medeiros também criticou o Supremo Tribunal Federal e o Senado, afirmando que o Congresso tem perdido força diante de decisões judiciais e interpretações que, segundo ele, invalidam leis aprovadas pelos parlamentares. Como exemplo, mencionou o debate em torno do marco temporal e disse que produtores rurais convivem há anos com falta de previsibilidade.

“Criaram essa história do ‘princípio da não retroatividade ambiental’ e aí fazem uma portaria que ninguém consegue tirar. E o Congresso está engolindo isso. Tanto é que hoje, se fechar as duas Casas, não faz a menor diferença. Sabe por quê? Porque nós aprovamos leis e um ministro só, no Supremo Tribunal, risca do mapa como se não tivesse o menor valor”, criticou.

O deputado lamentou que, além dos obstáculos históricos do setor, como oscilações de mercado, clima, custo de produção e dificuldade de financiamento, o produtor ainda enfrente insegurança jurídica. Ele também criticou o governo federal e a condução da economia, associando o atual cenário de juros elevados e aumento de custos às dificuldades enfrentadas pelo agro.

“Nós tivemos um movimento aqui em Mato Grosso que se chamava Movimento do Ipiranga. E o principal slogan daquele movimento era ‘Lula, a praga da lavoura’. Pois é, a praga voltou. E por que há todas essas dificuldades aqui? Principalmente por ser um governo perdulário. A questão é que, por mais competentes que vocês sejam, por mais tecnologia que vocês usem, não se sobrevive com a taxa Selic como está. Ninguém sobrevive”, disse o parlamentar.

Medeiros ainda alertou sobre a importância das eleições de 2026 para que o Brasil volte a crescer e os produtores tenham segurança para continuar seu trabalho no campo.

“Ou o Brasil troca boa parte daquele Senado, ou a inércia daquele Senado vai acabar com o Brasil. Só temos um remédio para sair disso aqui: em 2026, limpar essa estrutura que está lá em Brasília, porque não nos serve, e isso está provado”, finalizou o parlamentar.

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Política

Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal

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12 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.

“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.

Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.

Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.

O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.

A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.

“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.

A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.

Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.

“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.

A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.

Fonte: ALMT – MT

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