SUS ganha neste mês teleatendimento para mulheres expostas à violência

Publicado em

5 de março de 2026

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Da Redação

Mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial que vivem no Recife e no Rio de Janeiro terão acesso a teleatendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir deste mês. O cronograma do Ministério da Saúde prevê que, em maio, a ação chegará a cidades com mais de 150 mil habitantes e, em junho, ao restante do país.

Em nota, a pasta informou que estão previstos 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos ao ano, por meio de parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

Para ter acesso ao serviço, as mulheres poderão ser orientadas e encaminhadas por unidades da atenção primária à saúde, unidades básicas de saúde (UBS) e serviços da rede de proteção.

Também será possível buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, por meio de um mini app previsto para começar a funcionar no fim do mês.

Na plataforma, a mulher fará um cadastro para avaliação inicial da situação de violência e, a partir dessas informações, o aplicativo enviará uma mensagem com o dia e o horário do teleatendimento.

A primeira consulta, segundo o ministério, identificará riscos, rede de apoio e demandas, com articulação junto a serviços de referência.

“A gente lançou esta semana o teleatendimento como suporte para pessoas que já estão em situação de compulsão por jogos eletrônicos. E a gente vai construir o mesmo modelo, mas com arranjos diferentes na relação com a atenção primária em saúde e na pactuação com estados e municípios”, detalhou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

“Ofertar esse teleatendimento com psiquiatra, psicólogo, assistente social e, em algumas situações, com terapeuta ocupacional para mulheres – não só aquelas que já foram vítimas de violência, mas àquelas que estão sinalizando ou que estão em extrema vulnerabilidade”, completou.

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja

Publicados

8 horas atrás

29 de setembro de 2026

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Da Redação

A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.

A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.

De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.

Critérios de qualidade

A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo:

segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
disponibilidade adequada de profissionais, estruturas e processos de cuidado.
atendimento ágil, com redução de longas filas e atrasos que possam comprometer a saúde.
cuidado centrado no paciente.
garantia de equidade, sem discriminação por sexo, religião, etnia, condição socioeconômica ou local de residência.
cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Certificações

O texto autoriza o uso de certificações externas de qualidade, conhecidas como acreditações, como elemento para análise dos estabelecimentos de saúde. No entanto, esses mecanismos não substituem inspeções, visitas técnicas e fiscalizações feitas por órgãos reguladores e conselhos profissionais.

Embora voltada à assistência prestada pela iniciativa privada, a norma determina que os padrões de qualidade e atributos de qualificação também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde. As unidades deverão passar por avaliações, com divulgação dos resultados em regulamentação específica.

Descumprimento

A lei altera a Lei nº 9.782, de 1999, e cria penalidades para prestadores privados que deixarem de cumprir os padrões de qualidade definidos pela estratégia nacional.

Sanções previstas:

multa diária de R$ 5 mil.
possibilidade de aumento da penalidade em até 100 vezes, de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento.
responsabilização civil em casos de danos à saúde dos pacientes.
aplicação de outras sanções relacionadas ao descumprimento das normas de proteção ao consumidor e da regulamentação da ANS.

Memória

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após perder o filho Marcelo Dino. O menino morreu em 2012, aos 13 anos, depois de chegar a um hospital particular com crise de asma, em Brasília.

Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.

Fonte: EBC Saúde

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