Vereadores participam da sanção de leis que garantem isenção de IPTU e asseguram auxílio às servidoras municipais

Publicado em

21 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na noite de ontem (20), da cerimônia de sanção de duas leis de autoria do Executivo Municipal, aprovadas na última sessão ordinária. O ato foi realizado no Palácio Alencastro e marca um importante avanço nas políticas públicas que promovem justiça social, equilíbrio tributário e valorização das famílias cuiabanas.

Entre as medidas sancionadas, destaca-se a Lei Complementar nº 4/2026, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial, com até 600 m², localizados em vias públicas não pavimentadas. A norma passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 e beneficia famílias que residem em regiões sem infraestrutura de pavimentação, promovendo mais equidade fiscal para quem enfrenta desafios estruturais.

O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (UNIÃO), destacou a relevância da medida e afirmou que a sanção representa um ato de justiça fiscal para milhares de cuiabanos:

“A aprovação da isenção do pagamento do IPTU para moradores em bairros que não tem asfalto foi muito importante, pois fez justiça fiscal com mais de 19 mil pessoas que no tempo de chuva na frente de sua casa é só lama e no tempo de seca é só poeira. Não é justo o morador ficar pagando o IPTU por 10, 20 e até 30 amos sem ter o tão sonhado asfalto na rua em que mora.”

Também foi sancionada a Lei Complementar nº 13/2026, que assegura às servidoras municipais gestantes, puérperas e adotantes a percepção de auxílio substitutivo temporário referente às vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias habituais não percebidas durante a licença-maternidade. A legislação garante a manutenção da renda no período de afastamento, valorizando a permanência da estabilidade financeira das servidoras.

O prefeito da Capital, Abilio Brunini, destacou a importância da medida voltada às mães.

“As mulheres, a partir de agora, que saírem de licença maternidade, ou novas mães, que podem adotar, que podem tomar outras decisões, e uma mãe nova agora no município, dentro desta gestão, ela vai ter todos os direitos dos últimos meses de trabalho.”

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou que a legislação representa um posicionamento claro da gestão em defesa da maternidade e da valorização da família:

“Uma lei muito importante, que quer dizer o seguinte: esta gestão valoriza a maternidade quem valoriza a maternidade, valoriza a família.”

Estiveram presentes as vereadoras Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (UNIÃO), Dra. Mara (PODE), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Íris (PL), além dos vereadores Wilson Kero Kero (PMB) e Demilson Nogueira (PP) e Alex Rodrigues (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura inicia desobstrução de boca de lobo na Fernando Corrêa

Publicados

25 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Após o registro de alagamentos provocados pelas chuvas que atingiram Cuiabá, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), iniciou ainda na tarde desta terça-feira (23) os trabalhos de limpeza e desobstrução de uma boca de lobo na Avenida Fernando Corrêa da Costa. O serviço ocorre no sentido bairro-Centro, logo após a descida do Viaduto Maria Benedita de Oliveira, no entroncamento com a Rodovia Palmiro Paes de Barros.

O problema foi identificado após relatos de comerciantes da região, que apontaram dificuldades enfrentadas por pedestres, usuários do transporte coletivo e estabelecimentos locais. Para a execução do serviço, a secretaria mobilizou uma equipe especializada com caminhão hidrojato, equipamento utilizado na limpeza de galerias pluviais e sistemas de drenagem.

De acordo com o coordenador de Limpeza de Bocas de Lobo da pasta, Natal Carvalho, o trabalho envolve a desobstrução completa da caixa coletora e da tubulação subterrânea. “Estamos realizando a limpeza da boca de lobo e de toda a rede de drenagem que estava causando transtornos na região. Primeiro retiramos a água acumulada, depois fazemos a sucção de terra, pedras e resíduos sólidos. Em seguida, utilizamos equipamentos específicos para romper e remover o material compactado dentro da tubulação, restabelecendo a capacidade de escoamento da água da chuva”, explicou.

Segundo o coordenador, o principal fator para o entupimento é o acúmulo de lixo descartado irregularmente nas vias públicas. Garrafas plásticas, embalagens, terra e outros materiais acabam sendo arrastados para o sistema de drenagem durante as chuvas, comprometendo o funcionamento das galerias.

Natal destacou ainda que muitas estruturas da cidade não recebiam limpeza profunda há anos. No caso da boca de lobo da Avenida Fernando Corrêa, a estimativa é de que a rede estivesse há mais de duas décadas sem manutenção completa. Além da limpeza da tubulação, a equipe também realiza reparos estruturais no local, com recuperação da alvenaria, substituição de tampas danificadas e revitalização do passeio público nas proximidades do ponto de ônibus.

Serviço reforça prevenção contra novos alagamentos

A Secretaria de Obras informou que a intervenção já fazia parte do cronograma de manutenção da rede de drenagem da região, mas foi priorizada diante dos transtornos registrados após o temporal.

O secretário municipal de Obras, Reginaldo Teixeira, destacou que a atuação rápida das equipes busca minimizar os impactos causados pelas chuvas e garantir o funcionamento adequado do sistema.

“Assim que tomamos conhecimento da situação, nossas equipes foram mobilizadas para executar a limpeza e a desobstrução da rede. Estamos intensificando as ações preventivas em diferentes regiões da cidade para melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os riscos de alagamentos. Paralelamente, reforçamos o pedido para que a população descarte resíduos de forma correta, pois a preservação do sistema de drenagem depende de um esforço conjunto”, afirmou o secretário.

A necessidade de manutenção foi percebida de perto por quem utiliza o trecho diariamente. A auxiliar de serviços gerais Mona Lisa Soares de Brito contou que quase caiu ao atravessar a área alagada. “Foi difícil passar, quase me desequilibrei. Toda vez que chove fica cheio de água e sujeira. Espero que, com essa limpeza, a situação melhore”, relatou.

A Prefeitura reforça que mantém equipes atuando em diferentes pontos da capital, seguindo o cronograma de limpeza preventiva e atendendo demandas emergenciais. A gestão municipal também orienta comerciantes e moradores a colaborarem com a conservação das vias públicas, evitando o descarte irregular de resíduos que possam comprometer as bocas de lobo e galerias pluviais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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